26/03/2015
A ASSOMIVI começa colher abaixo assinado para requerer por meio de processo administrativo ou ação civil publica o ressarcimento dos valores pagos pelos mutuários referente a colocação do piso nas unidades do Programa MCMV, faixa I.
Na primeira etapa a entidade está fazendo a identificação dos mutuários interessados numa possível ação civil publica, onde a entidade pretende na justiça através de liminar que a CAIXA e Ministério das Cidades sejam obrigadas a fazerem a devolução dos valores gastos pelos mutuários na colocação dos pisos ou fazer o abatimento nas parcelas dos imoveis.
A entidade é a autora de duais ação civil publica deferida na justiça federal por meio do MPF. A primeira foi referente ao Residencial Santa Barbara, na qual apresentou uma serie de problemas de infraestrutura. Na ação a justiça determinou que a CAIXA fizesse no prazo de 30 dias os reparos nas unidades afetadas e nas áreas interna do residencial, alem de determinar uma indenização para os mutuários prejudicados a titulo de danos morais.
A ação mais recente protagonizada pela entidade foi o caso do Residencial Videiras, que também apresentou graves problemas estrutural. A entidade pediu que fosse removidos todos os moradores e que as despesas de alugueis fossem custeadas pela R. Carvalho ou CAIXA ate que os problemas fossem solucionados.
O abaixo assinado e cadastramentos dos interessados estão acontecendo no escritório administrativo da entidade, na Avenida Iguatemi, S/N, Residencial Rio São Francisco.
FONTE: ASSOMIVI