Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 16:00 Terça-feira 08:30 - 16:00 Quarta-feira 08:30 - 16:00 Quinta-feira 08:30 - 16:00 Sexta-feira 08:30 - 16:00

Câmara Municipal de Fernão

Página Principal
Brasil
Fernão, SP
Câmara Municipal de Fernão

Fora da sessão legislativa ordinária, nos recessos, a Câmara pode se reunir, se convocada extraordinariamente

A Câmara Municipal de Fernão busca atender aos anseios da coletividade, através das suas funções institucionais de legislar sobre assuntos de sua competência, bem como de fiscalizar e controlar a administração, especialmente a execução orçamentária e a tomada de contas do Prefeito, visando, prioritariamente, o atendimento da população nas suas necessidades básicas para dignificar a vida da comunid

ade. Através da função legislativa, que consiste na produção de normas legais para disciplinar as matérias constitucionalmente reservadas ao Município, exercida com a participação do Prefeito, é que se estabelecem as leis municipais, e se cumpre, no âmbito local, o princípio da legalidade a que se submete a Administração Pública no chamado Estado de Direito. A função fiscalizadora, que não se limita aos aspectos financeiros e orçamentários, embora estes sejam os mais importantes, efetiva-se mediante vários mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informação, a convocação de auxiliares do Prefeito para prestar esclarecimento e pela ação das comissões parlamentares de inquérito, culminando com o julgamento anual das contas do Prefeito. A Câmara encontra-se organizada internamente através de seu Regimento Interno e da legislação referente a administração dos seus serviços, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático. O funcionamento da Câmara, por imposição constitucional, obedece às sessões legislativas anuais ordinárias, em número de quatro, que formam a legislatura para a qual são eleitos os Vereadores.

21/08/2026

📢 Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura de Fernão referentes ao exercício de 2024 é apresentado na Câmara Municipal

Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão, foi apresentado em plenário o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas anuais da Prefeitura Municipal de Fernão relativas ao exercício financeiro de 2024.

O processo TC-003905.989.24-0 foi encaminhado à Câmara Municipal pela Unidade Regional de Marília (UR-04), após a emissão do parecer prévio pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 9 de junho de 2026.

A documentação encaminhada pelo Tribunal contém a íntegra do processo de prestação de contas do exercício de 2024, que será apreciada pelo Poder Legislativo Municipal nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Na análise realizada pelo Tribunal de Contas, foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas, reconhecendo o cumprimento dos principais índices constitucionais e legais da administração pública municipal.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão:

• Aplicação no Ensino: 29,26%
• Aplicação dos recursos do FUNDEB: 99,80%
• Aplicação na valorização dos profissionais da educação: 99,80%
• Aplicação na Saúde: 26,55%
• Despesa com pessoal: 43,53%

O parecer também registrou que o Município obteve conceito C+ no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador utilizado pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade da gestão pública.

🏛️ Após sua apresentação em plenário, o processo foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, que realizará a análise da matéria e emitirá parecer para subsidiar o julgamento das contas pelo Plenário da Câmara Municipal.

A apreciação das contas anuais do Poder Executivo constitui uma das mais importantes atribuições de fiscalização do Poder Legislativo, contribuindo para a transparência, o controle dos gastos públicos e o acompanhamento da gestão municipal.

📄 Clique no link abaixo para acessar o Parecer Prévio e os documentos relacionados:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902792/parecer_tcesp_contas_2024.pdf

21/08/2026

📢 Projeto de Lei propõe denominação de “Centro de Lazer Abílio José Fodra” ao espaço público destinado ao lazer e à convivência da população

Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão, realizada em 18 de agosto de 2026, foi apresentado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Patota, que propõe denominar como “Centro de Lazer Abílio José Fodra” o espaço público localizado entre as Ruas Antônio Dirceu Borelli, José Bonifácio e Sete de Setembro, no Município de Fernão.

De acordo com a justificativa da proposição, a homenagem tem por objetivo preservar a memória de Abílio José Fodra, agricultor que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade fernãoense e se destacou por sua dedicação ao trabalho, à família e à vida comunitária.

A justificativa destaca ainda que o homenageado era amplamente conhecido como benzedor, sendo procurado por moradores para bênçãos e orações, característica que o tornou uma figura respeitada e lembrada por preservar tradições populares e valores comunitários.

O projeto registra também que Abílio José Fodra integrou uma das famílias tradicionais do município, sendo pai de José Valentim Fodra, Prefeito Municipal de Fernão no mandato de 2021 a 2024, e avô de Hamilton Crepaldi Fodra, Vice-Prefeito Municipal no mandato de 2013 a 2016.

Segundo a proposição, a denominação abrangerá todo o conjunto do espaço público, incluindo quiosques, playground infantil, academia ao ar livre e demais equipamentos destinados ao lazer e à convivência da população.

🏛️ A matéria foi considerada objeto de deliberação durante a 12ª Sessão Ordinária e seguirá sua tramitação legislativa nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

📄 Clique no link abaixo para acessar o Projeto de Lei nº 05/2026:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902804/projeto_de_lei_no_5_de_2026_v2.pdf

📄 Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902804/acompanhar-materia/

14/08/2026

Resumo da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão

A Câmara Municipal de Fernão realizou, em 4 de agosto de 2026, a 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.

📨 Correspondências Recebidas

Durante a fase do Expediente, foram lidas respostas encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal e pelo Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão – FUMAP aos requerimentos apresentados anteriormente pelos vereadores.

Por meio do Ofício nº 296/2026, o Poder Executivo respondeu ao Requerimento nº 34/2026, prestando informações complementares sobre a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família. O documento informa que a obra permanece inacabada, com execução inferior a cinquenta por cento, apresentando esclarecimentos sobre empenhos, restos a pagar e previsão para retomada dos serviços.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902776/oficios_296_2026_1.pdf

Na sequência, foi lido o Ofício nº 017/2026, do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão – FUMAP, encaminhando cópia integral do relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do exercício de 2024, em atendimento ao Requerimento nº 35/2026.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902777/oficios_017_2026.pdf

Também foi lido o Ofício nº 300/2026, por meio do qual o Poder Executivo respondeu ao Requerimento nº 36/2026, contendo esclarecimentos acerca da estrutura municipal de atendimento de urgência e emergência no período noturno. O Executivo informou que o Município mantém serviço de ambulância para atendimento inicial e transporte de pacientes aos hospitais de referência, além de estudar alternativas para aperfeiçoar a assistência prestada à população.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902778/oficios_300_2026.pdf

📑 Projetos Apresentados

Foi apresentada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 246 da Lei Orgânica do Município de Fernão para adequar as regras das Emendas Parlamentares Individuais às recentes alterações constitucionais e às orientações dos órgãos de controle. A proposta reduz o limite das emendas impositivas de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior ao encaminhamento da Lei Orçamentária, preservando a obrigatoriedade de destinação de metade desse percentual para ações e serviços públicos de saúde. A matéria também acrescenta dispositivos voltados ao fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social, determinando a divulgação de informações sobre a apresentação e execução das emendas parlamentares nos Portais da Transparência dos Poderes Legislativo e Executivo. Após a leitura da justificativa, a proposição foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.

📄 Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902789/acompanhar-materia/

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902789/proposta_de_emenda_a_lei_organica_no_03-2026_emendas_impositivas_v2.pdf

Também foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026, de autoria do Prefeito Municipal Eber Rogério Assis, que declara área de expansão urbana parcela de 4.000 m² da Chácara do Cedro, visando à ampliação do perímetro de expansão urbana do Município e à integração da área à malha urbana. Após a leitura do ofício de encaminhamento, a matéria foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às Comissões Permanentes.

📄 Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902773/acompanhar-materia/

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902773/projeto_lei_2026_20.pdf

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902772/oficios_291_2026.pdf

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que declara área de expansão urbana o imóvel público denominado Fazenda Santa Rita, possibilitando sua destinação a futuros investimentos públicos, implantação de equipamentos públicos, distritos de desenvolvimento e projetos habitacionais. A proposição foi encaminhada às Comissões Permanentes para análise.

📄 Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902775/acompanhar-materia/

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902775/projeto_lei_2026_21_1.pdf

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902774/oficios_292_2026.pdf

Ainda durante o Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2026, que institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Fernão, estabelecendo contribuições suplementares mediante aportes financeiros e promovendo adequações à legislação previdenciária vigente. A matéria foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às Comissões Permanentes.

📄 Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902782/acompanhar-materia/

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902782/projeto_lei_2026_23_lei_aliquotas_-_2026.pdf

https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902781

📋 Requerimentos Aprovados

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 37/2026, de autoria do vereador e Presidente da Câmara, Josiel Candido Negrão (Alemão), que solicita informações complementares ao Poder Executivo sobre a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família, especialmente quanto aos pagamentos realizados, saldo contratual, medições executadas e previsão para conclusão da obra.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902783/requerimentos_no_37_de_2026.pdf

Também foi aprovado o Requerimento nº 38/2026, de autoria do vereador Daniel Ferratto, solicitando informações acerca da viabilidade de implantação do Programa Municipal de Jovem Aprendiz, incluindo estudos técnicos, previsão orçamentária, número estimado de vagas e possíveis parcerias para sua implementação.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902784/requerimentos_no_38_de_2026.pdf

Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 39/2026, de autoria do vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, requerendo informações detalhadas sobre a execução das Emendas Parlamentares Individuais constantes da Lei Orçamentária Anual de 2026, incluindo valores, situação de execução e justificativas para eventual não execução das programações aprovadas pelo Legislativo.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902788/requerimentos_no_39_de_2026.pdf

💡 Indicações Apresentadas

O vereador José Claudio Rocha (Patota) apresentou a Indicação nº 40/2026, propondo a instalação de telas de proteção contra pombos nas duas quadras esportivas municipais, visando melhorar as condições de utilização desses espaços públicos.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902785/indicacoes_no_40_de_2026.pdf

O vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos apresentou a Indicação nº 41/2026, solicitando a elaboração de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a construção de galeria de captação e drenagem de águas pluviais na Rua Benedito Soares Fidêncio.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902786/indicacoes_no_41_de_2026.pdf

Também de autoria do vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, a Indicação nº 42/2026 propõe melhorias na infraestrutura do Campo Society Municipal, incluindo reforço da iluminação, disponibilização de vestiários e banheiros, manutenção do sistema hidráulico, instalação de bomba trifásica para irrigação e implantação de rede de proteção.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902787/indicacoes_no_42_de_2026.pdf

🏛️ Encerramento

Encerrado o Expediente e não havendo matérias para deliberação na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de agosto de 2026, às 19 horas.

📄 Clique no link abaixo para acessar o resumo da sessão:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/sessao/3008/resumo

Assista à sessão completa:
https://www.youtube.com/watch?v=cbBfAt7IAu0

11/08/2026

🚜 Município adquire ensiladeira para apoio aos produtores rurais de Fernão

O Município de Fernão realizou a aquisição de uma ensiladeira (colhedora de forragem), equipamento destinado ao fortalecimento das atividades agropecuárias e ao atendimento dos produtores rurais do município.

O investimento foi viabilizado por meio da destinação conjunta de emendas parlamentares impositivas dos vereadores, destinadas à área da agricultura.

As emendas impositivas têm papel importante na administração pública, pois permitem que demandas identificadas pelos representantes da comunidade sejam incorporadas ao orçamento municipal, garantindo a execução de investimentos em áreas consideradas prioritárias. No setor agrícola, esses recursos contribuem para a modernização das atividades rurais, o aumento da produtividade e o fortalecimento da economia local.

A ensiladeira é utilizada na colheita, trituração e processamento de culturas forrageiras, como milho, sorgo e capins, destinadas à produção de silagem. Esse alimento é fundamental para a nutrição do rebanho bovino, especialmente nos períodos de seca ou de menor disponibilidade de pastagens, contribuindo para a manutenção da produtividade das propriedades rurais ao longo do ano.

🌱 A agricultura e a pecuária representam importantes atividades econômicas de Fernão, e investimentos em equipamentos e implementos agrícolas contribuem para o fortalecimento da produção rural e para o desenvolvimento do município.

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/902583/emenda_no_2_de_2025.pdf

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/902585/emenda_no_4_de_2025.pdf

https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/902587/emenda_no_6_de_2025.pdf

05/08/2026

📢 Indicação propõe melhorias na infraestrutura do Campo Society Municipal

Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão, foi apresentada a Indicação nº 42/2026, de autoria do vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, que sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para promover melhorias na infraestrutura do Campo Society Municipal.

De acordo com a justificativa da proposição, a indicação contempla o reforço da iluminação com substituição das luminárias por tecnologia LED, a disponibilização dos vestiários e banheiros durante a utilização do campo, a manutenção do sistema hidráulico, a aquisição e instalação de bomba trifásica para o funcionamento do sistema de irrigação já existente e a instalação de uma rede de proteção em nylon sobre o campo.

Segundo o vereador, as melhorias têm como objetivo proporcionar melhores condições para a prática esportiva, ampliando a segurança, o conforto e a qualidade da infraestrutura disponibilizada aos usuários do espaço público. A proposta também busca garantir o adequado funcionamento do sistema de irrigação e oferecer melhores condições de utilização do campo, especialmente no período noturno.

🏛️ A matéria foi encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual adoção das providências consideradas cabíveis.

📄 Clique no link abaixo para acessar a indicação:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902787/indicacoes_no_42_de_2026.pdf

▶️ Clique no link abaixo e assista às considerações do vereador:
https://youtu.be/cbBfAt7IAu0?t=4289

05/08/2026

📢 Vereador propõe construção de galeria pluvial na Rua Benedito Soares Fidêncio

Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão, foi apresentada a Indicação nº 41/2026, de autoria do vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, que sugere ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a construção de uma galeria de captação e drenagem de águas pluviais na Rua Benedito Soares Fidêncio.

De acordo com a justificativa da proposição, a medida tem por objetivo melhorar o sistema de drenagem da via, evitando o escoamento superficial das águas das chuvas, que atualmente causa transtornos aos moradores. O vereador destaca que a acentuada declividade da rua favorece a formação de enxurradas, aumentando os riscos para motoristas, motociclistas e pedestres, além de contribuir para a deterioração da pavimentação. A implantação da galeria pluvial também atende a uma antiga reivindicação da população.

🏛️ A matéria foi encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual adoção das providências consideradas cabíveis.

📄 Clique no link abaixo para acessar a indicação:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902786/indicacoes_no_41_de_2026.pdf

▶️ Clique no link abaixo e assista às considerações do vereador:
https://youtu.be/cbBfAt7IAu0?t=3972 Ver menos

05/08/2026

📢 Vereador solicita informações sobre a execução de suas emendas parlamentares individuais

Durante a 11ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fernão aprovou o Requerimento nº 39/2026, de autoria do vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o andamento da execução de suas Emendas Parlamentares Individuais previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Por meio do requerimento, o vereador busca acompanhar a implementação de duas emendas de sua autoria destinadas a investimentos em áreas de interesse público no município.

A primeira refere-se à aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para o Conselho Tutelar, com o objetivo de contribuir para a melhoria da estrutura de trabalho do órgão, proporcionando melhores condições para o atendimento às crianças, adolescentes e famílias atendidas pelo serviço. Entre os itens previstos estão equipamentos de informática e mobiliário necessários ao desenvolvimento das atividades do Conselho Tutelar.

A segunda emenda destina recursos para a aquisição de máquinas e equipamentos para a sala funcional de atendimento de pacientes do SUS, contemplando equipamentos como ar-condicionado, bebedouro e outros itens previstos na emenda. A iniciativa tem como finalidade ampliar a estrutura destinada aos atendimentos, oferecendo melhores condições aos usuários do Sistema Único de Saúde e aos profissionais que atuam no local.

No requerimento, o vereador solicita que a Prefeitura informe em que fase se encontra a execução de cada uma dessas emendas, indicando o estágio atual de andamento dos procedimentos necessários para sua efetivação. O objetivo é acompanhar o cumprimento da programação orçamentária aprovada pela Câmara Municipal e verificar a evolução da execução dos investimentos previstos para o exercício de 2026.

Na justificativa, o parlamentar destaca que as informações permitirão ao Poder Legislativo exercer sua função de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, verificando o andamento das emendas parlamentares aprovadas e a implementação das ações previstas em benefício da população.

05/08/2026

📢Câmara aprova requerimento que solicita informações complementares sobre a obra da Unidade de Saúde da Família

A Câmara Municipal de Fernão aprovou, por unanimidade, durante a 11ª Sessão Ordinária, o Requerimento nº 37/2026, de autoria do vereador Josiel Candido Negrão (Alemão), que solicita ao Poder Executivo informações complementares sobre a situação financeira e contratual da obra de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF).

O requerimento foi apresentado após a análise do Ofício nº 296/2026, encaminhado pela Prefeitura em resposta ao Requerimento nº 34/2026. No documento, o Executivo informa que a obra permanece inacabada, com execução inferior a 50%, e comunica que a intenção é retomar os serviços após a conclusão de outro empreendimento executado pela mesma empresa responsável pela reforma da Unidade de Saúde da Família. O ofício também apresenta informações sobre a execução financeira do contrato e a situação dos empenhos vinculados à obra.

Diante dessas informações, o vereador solicita esclarecimentos complementares acerca da situação dos recursos destinados à obra. Entre os questionamentos, requer que a Prefeitura informe se os valores inscritos em restos a pagar permanecem disponíveis para a continuidade e quitação das despesas ou se houve pagamento, cancelamento ou qualquer outra alteração em sua situação.

O requerimento também solicita informações sobre a disponibilidade de caixa existente na data da inscrição das despesas em restos a pagar, em 31 de dezembro de 2023, questionando se havia recursos financeiros suficientes para suportar essas obrigações. Em caso positivo, requer que a Prefeitura informe se esses recursos permaneceram disponíveis para a quitação da obra. Caso contrário, solicita esclarecimentos sobre a destinação dada aos respectivos valores ao longo do exercício de 2024.

Na justificativa, o vereador destaca que as informações solicitadas contribuirão para o acompanhamento da execução da obra.

🏛️ O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que as informações solicitadas sejam prestadas na forma regimental.

📄 Clique no link abaixo para acessar o requerimento:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902783/requerimentos_no_37_de_2026.pdf

📄 Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902783/acompanhar-materia/

05/08/2026

📢 Vereador solicita informações sobre a implantação do Programa Municipal de Jovem Aprendiz

A Câmara Municipal de Fernão aprovou, durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2026, o Requerimento nº 38/2026, de autoria do vereador Daniel Ferratto, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de implantação do Programa Municipal de Jovem Aprendiz. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e será encaminhada ao Prefeito Municipal para manifestação.

O requerimento tem como objetivo à implantação de um programa de aprendizagem profissional destinado aos adolescentes e jovens de Fernão. A iniciativa busca reunir informações que possam subsidiar a avaliação da viabilidade de implantação dessa política pública no município.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o Programa de Aprendizagem Profissional tem como finalidade preparar adolescentes e jovens para sua inserção qualificada no mercado de trabalho, conciliando formação teórica e experiência prática. O documento ressalta ainda que esse modelo contribui para incentivar a permanência na escola, desenvolver competências técnicas e comportamentais, facilitar o acesso ao primeiro emprego formal e fortalecer a cidadania e a autonomia dos participantes.

O requerimento também menciona experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outros municípios, como a Patrulha Juvenil de Garça, destacando que a cooperação entre o Poder Público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil pode ampliar as oportunidades de aprendizagem profissional, sem a necessidade de criação de estrutura administrativa própria pelo Município.

🏛️ O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que as informações solicitadas sejam prestadas na forma regimental.
📄 Clique no link abaixo para acessar o requerimento:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/902784/requerimentos_no_38_de_2026.pdf

📄 Clique no link abaixo para acompanhar a tramitação da matéria:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/materia/902784/acompanhar-materia/

03/08/2026

SESSÃO ORDINÁRIA – CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
A Câmara Municipal de Fernão convida toda a população para participar da 11ª Sessão Ordinária de 2026, que será realizada:
📅 Data: 04 de agosto de 2026 (terça-feira)
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Câmara Municipal
📄 Confira a pauta completa no link abaixo:
https://sapl.fernao.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/3008/

Endereço

Avenida Eduardo De Souza Porto
Fernão, SP
17455000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 16:00
Terça-feira	08:30 - 16:00
Quarta-feira	08:30 - 16:00
Quinta-feira	08:30 - 16:00
Sexta-feira	08:30 - 16:00

Telefone

+551432731011

Site

https://www.fernao.sp.leg.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Câmara Municipal de Fernão posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.