22/10/2025
Sessão da Câmara de Floreal tem anteprojeto de lei aprovado
Na sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2025, a 17ª ordinária da Câmara Municipal de Floreal foi aprovado o
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 010/25 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.025 do vereador Claudemiro Aparecido Munhoz que Dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamento de Tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação, e dá providências.
Na pauta ainda:
• PROJETO DE LEI Nº 1.078 – DE 16 DE SETEMBRO DE 2.025 - do prefeito Raul Scalon - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 1.079 – DE 17 DE SETEMBRO DE 2.025 – do prefeito Raul Scalon - Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, do prazo de validade previsto na Lei nº 1.494 de 17 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providência
• PROJETO DE LEI Nº 1.080 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2.025. – do prefeito Raul Scalon - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 1.081 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2.025 – do prefeito Raul Scalon - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Floreal, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 1.082 – DE 23 DE SETEMBRO DE 2.025 – do prefeito Raul Scalon - Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal – IPREM a celebrar, sem ônus financeiro para o Instituto, com Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, contratos coletivos por adesão, em favor dos servidores públicos municipais inativos e seus dependentes e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 1.083 – DE 23 DE SETEMBRO DE 2.025 – do prefeito Raul Scalon - Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal – IPREM celebrar Convênio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SANTANDER BRASIL, BANCO BRADESCO, SICREDI E BANCO DO BRASIL, para viabilizar empréstimos para os servidores inativos e pensionistas do Município de Floreal, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 1.084 – DE 30 DE SETEMBRO DE 2.025 – do prefeito Raul Scalon - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Os projetos foram lidos e aprovados.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – da mesa diretora da Câmara Municipal - Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da LEI COMPLEMENTAR Nº. 231 – DE 10 DE JUNHO DE 2.025, que CRIOU sete (07) Cargos de provimento efetivo, EXTINGUIU quatro (04) cargos de provimento efetivo e REESTRUTUROU o cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Floreal-SP e dá outras providências.
• Projeto de LEI COMPLEMENTAR Nº 299 – DE 19 DE SETEMBRO DE 2.025 de autoria do prefeito municipal - Dispõe sobre alteração do Anexo VIII (Tabela para Cobrança da Taxa de Expediente) da Lei Complementar nº 040 de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Os projetos de lei complementar foram aprovados.
• RESOLUÇÃO Nº. 001/25, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.025- Da mesa diretora da Câmara Municipal - Dá nova redação ao §1º e §2º do artigo 123, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Floreal-SP, da Resolução Nº 007, de 03 de dezembro de 2014, e da outras providências.
O Projeto de resolução foi aprovado.
• INDICAÇÃO Nº 149/25 – do vereador Alessandro Silnei Grespi Fogaça indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que faça aquisição de bicicletas elétricas para ser utilizada pelos profissionais do setor de saúde, área da enfermagem, agentes comunitários de saúde entre outros.
• INDICAÇÃO Nº 150/25 do vereador Alessandro Silnei Grespi Fogaça indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que faça aquisição de nebulizador agrícola, para ser usado pelo setor de saúde, nas galerias de aguas pluviais de nosso Município de Floreal-SP, com as seguintes especificações e características que segue em anexo.
• INDICAÇÃO Nº 151/25 do vereador Tales Pereira Lopes indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que altere a lei do vale alimentação para que o funcionário não seja penalizado em casos de cirurgias de urgência e emergência, que não esteja planejada e atestado por outros tipos de enfermidades que impossibilita o servidor de trabalhar por algum tempo, assim continue recebendo o vale alimentação.
• INDICAÇÃO Nº 152/25 do vereador Alessandro Silnei Grespi Fogaça indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que faça aquisição de campainha hospitalar para ser utilizada na sala de enfermagem do Centro de Saúde Dr. “Antônio Vital Cortês”.
As Indicações foram lidas e encaminhadas.
• REQUERIMENTO Nº.095/25
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FLOREAL-SP.
Eu, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador que subscreve, Militante a esta Câmara Municipal de Floreal-SP, venho perante a Vossa Excelência REQUERER, que seja feita a instalação de faixa de pedestre na Rua Pedro Sbroggio, em frente ao (ESF) Estratégia de Saúde da Família “Rubens Benini”, e Praça “Amélia Perezi Sbroggio”, de acordo com as normas nacional de transito.
Câmara Municipal de Floreal-SP, 25 de Setembro de 2.025.
ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA - VEREADOR REQUERENTE
• REQUERIMENTO Nº. 096/25
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FLOREAL-SP
EU, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador Militante à Câmara Municipal de Floreal-SP, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja feita a aquisição de carinho de transporte coletivo de alunos, para ser utilizados nas unidades escolares de nosso município. (Segue foto modelo em anexo).
Câmara Municipal de Floreal-SP, 25 de Setembro de 2.025.
ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA - VEREADOR REQUERENTE
• REQUERIMENTO Nº.105/25
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ONG 4 PATA DO MUNICIPIO DE FLOREAL-SP.
NÓS, Vereadores que subscrevem, Militantes a esta Câmara Municipal de Floreal-SP, vimos perante a Vossa Excelência REQUERER, que seja fornecido copia integral da documentação da ONG 4 PATAS, COMO ESTATUTO, ATAS REGISTRADAS EM CARTORIO, ATAS DE ELEIÇÕES DE COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E TODA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
Câmara Municipal de Floreal-SP, 01 de Outubro de 2.025.
ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA - VEREADOR REQUERENTE
VALDECIR DA SILVA GODI - VEREADOR REQUERENTE
• REQUERIMENTO Nº.109/25
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FLOREAL-SP.
Nós Vereadores que subscrevem, Militantes a esta Câmara Municipal de Floreal-SP, vimos perante a Vossa Excelência REQUERER, que seja fornecido copia integral de todos os PROCESSOS DE CONCESSÕES DE PREDIOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.
VEREADORES REQUERENTES
ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA
VALDECIR DA SILVA GODI
• REQUERIMENTO Nº. 110/25
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FLOREAL/SP
Nós Vereadores militantes nesta Câmara Municipal de Floreal/SP, vimos mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja feita uma reunião com o Prefeito de Valentin Gentil-SP, Votuporanga-SP e Floreal-SP, para tratar do termino da rodovia que liga as cidades mencionadas.
Sala das Sessões “VEREADOR JOSÉ MARSON”.
Câmara Municipal de Floreal-SP, 03 de Outubro 2025.
VEREADORES REQUERENTES
ELSON MORIALE
CLAUDEMIRO APARECIDO MUNHOZ
VALDECIR DA SILVA GODI
Os requerimentos foram lidos e aprovados.
