Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Notícias, dicas e informações para você conhecer seus direitos e o trabalho realizado pela Justiça Catarinense em favor do cidadão.

Eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes — e Santa Catarina já sente os impactos desse cenári...
01/06/2026

Eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes — e Santa Catarina já sente os impactos desse cenário. 🌎🌧️☀️

Diante dessa realidade, o Poder Judiciário de Santa Catarina vem fortalecendo ações voltadas à sustentabilidade e à redução dos impactos ambientais. Uma delas é o programa Carbono Zero, responsável pelo primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa do TJSC.

O levantamento identificou as principais fontes de emissão da instituição, como consumo de energia elétrica, combustíveis, climatização e geração de resíduos. Ao todo, foram contabilizadas 3.034 toneladas de carbono equivalente.

“Não é possível reduzir aquilo que não se mede. O inventário permite identificar os principais impactos e orientar ações mais eficazes”, destaca a secretária de Gestão Socioambiental do TJSC, Helen Petry.

Além do diagnóstico, o TJSC já desenvolve iniciativas como ampliação do uso de energia solar, descarbonização da frota, gestão de resíduos e substituição gradual de equipamentos por alternativas mais eficientes.

As ações integram o compromisso do Judiciário catarinense com a Agenda 2030 da ONU e com a meta de neutralidade de carbono até 2030. ♻️

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31/05/2026

A comarca de Taió celebra 67 anos de instalação no dia 31 de maio, reforçando sua atuação no Alto Vale do Itajaí ⚖️

A unidade abrange os municípios de Taió, Salete e Mirim Doce. Com mais de 6 mil processos em andamento, conta com uma equipe comprometida em garantir o acesso à Justiça.

▶️ Confira no vídeo

No dia 31 de maio, a comarca de São Joaquim celebra 134 anos de história, sendo uma das mais antigas de Santa Catarina. ...
31/05/2026

No dia 31 de maio, a comarca de São Joaquim celebra 134 anos de história, sendo uma das mais antigas de Santa Catarina. ⚖️

A unidade atende três municípios da Serra, impactando mais de 32 mil pessoas, com uma estrutura completa e uma equipe dedicada que garante o funcionamento da Justiça na região.

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O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou um homem a mais de 14 anos de prisão, em regime inicial fec...
29/05/2026

O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou um homem a mais de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo roubo de dois celulares em um shopping no centro da cidade. O réu foi condenado pelo crime de roubo majorado – quando é feito mediante violência ou grave ameaça – praticado contra duas trabalhadoras do centro comercial.

Conforme a sentença, o homem invadiu uma área restrita utilizada para descanso dos funcionários e, armado com uma faca, ameaçou as mulheres e roubou seus celulares.

O fato ocorreu em 17 de maio de 2026 e foi julgado em primeiro grau, 11 dias após a ocorrência, sob os efeitos da Lei nº 15.397/2026, que alterou o tratamento jurídico do roubo, resultando no aumento da pena. Cabe recurso da decisão.

📄 5002267-41.2026.8.24.0538.

✳️ Confira a matéria completa no site do TJSC.

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29/05/2026

Destaques do Giro TJSC:
Casal é condenado por violar a privacidade de vizinha com câmeras direcionadas à residência.
Presidente do TJSC percorre comarcas do Oeste para ouvir magistrados e servidores.
E a Programação da quinta Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação.

29/05/2026

Comitiva de dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina encerrou a agenda de visitas institucionais ao Oeste catarinense com balanço positivo. Durante três dias, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, e os demais integrantes da administração percorreram 17 comarcas da região, em um movimento de aproximação, escuta e valorização da força de trabalho do Judiciário. Ao longo da agenda, magistrados, servidores e equipes puderam apresentar demandas, compartilhar experiências e fortalecer o diálogo direto com a Presidência.

A 4ª Câmara Criminal do TJSC concedeu um habeas corpus coletivo para proteger o direito de cidadãos se manifestarem cont...
29/05/2026

A 4ª Câmara Criminal do TJSC concedeu um habeas corpus coletivo para proteger o direito de cidadãos se manifestarem contra políticos por meio de panfletos e manifestações públicas.

O caso analisado envolveu pessoas que distribuíram materiais com críticas a um projeto de lei estadual relacionado às cotas raciais em instituições de ensino superior.

O Tribunal destacou que a distribuição desses materiais está protegida pela liberdade de expressão, um direito fundamental previsto na Constituição.

Conforme os desembargadores, os materiais questionados não indicavam intenção de cometer crimes, como calúnia ou difamação, mas tinham como objetivo a crítica, que é algo legítimo em uma sociedade democrática.

A decisão também determina que autoridades públicas se abstenham de ações que impeçam ou dificultem a livre manifestação, sob pena de responsabilização.

📄 HC nº 51080814120258240000.

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O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia determinou a retirada de 119 gatos de uma casa localizada no município ...
28/05/2026

O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Concórdia determinou a retirada de 119 gatos de uma casa localizada no município após identificar condições insalubres. Uma vistoria realizada no local apontou a presença de sujeira, fezes e risco de doenças.

Conforme a decisão, o objetivo da medida é proteger tanto os animais quanto a saúde pública e a proprietária da casa, uma idosa de 73 anos que vive sozinha no imóvel.

Os animais serão levados para locais adequados, onde receberão atendimento veterinário, vacinação, castração e, posteriormente, serão disponibilizados para adoção.

O juízo determinou também que o município faça uma avaliação psicossocial na moradora e ofereça acompanhamento com profissionais de saúde e assistência social.

✳️ Confira a matéria completa no site do TJSC.

📄 Execução de Título Extrajudicial nº 50055922920268240019.

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O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 4 mil em inden...
28/05/2026

O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos materiais e morais a um estudante por propaganda enganosa.

Segundo os autos, ele contratou um curso de pós-graduação em Direito Internacional das Imigrações atraído por uma publicidade que destacava a participação de um renomado docente como principal professor do programa. No entanto, o professor anunciado não ministrou nenhuma aula durante todo o curso nem possuía vínculo formal com a instituição.

Além do descumprimento da oferta, a sentença apontou também desequilíbrio contratual, já que cursos similares oferecidos pela própria instituição tinham um valor médio menor do que a pós-graduação em questão. Cabe recurso da decisão.

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A 1ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou um médico e uma clínica ao pagamento de R$ 250 mil de indenização por d...
28/05/2026

A 1ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou um médico e uma clínica ao pagamento de R$ 250 mil de indenização por danos morais pela morte de uma mulher após complicações decorrentes de cirurgias plásticas.

A paciente foi submetida a abdominoplastia, lipoaspiração em diferentes regiões e mastopexia, realizadas em uma única sessão cirúrgica que teve mais de sete horas de duração. Durante os procedimentos, ela sofreu parada cardiorrespiratória, o que a deixou em estado vegetativo. A mulher morreu após aproximadamente oito meses.

O magistrado entendeu que houve imprudência na condução do procedimento, e negligência pela ausência de adoção de protocolos capazes de reduzir os riscos.

Além de danos morais, a decisão prevê também o pagamento de danos materiais ao esposo e aos filhos da vítima. Cabe recurso.

✳️ Confira a matéria completa no site do TJSC.

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