Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, ARIS - aris.sc.gov.br A ARIS possui independência administrativa, financeira e orçamentária.

Com fundamento na Lei n. 11.445/2007, foi criada oficialmente no dia 1º de dezembro de 2009 a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, com a participação dos municípios de Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Iraceminha, Jardinópolis, Mondai, Monte Carlo, Pinhalzinho e Turvo. O projeto de criação da ARIS foi conduzido pela Federação Catarinense de Muni

cípios – FECAM e pelas Associações de Municípios de Santa Catarina. A ARIS vem crescendo gradativamente, de modo que já alcançou 164 municípios em Santa Catarina, beneficiando mais de 2 milhões de cidadãos catarinenses. As atribuições da entidade são de regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial. Atualmente a ARIS regula e fiscaliza concessionárias estaduais (CASAN e SANEPAR), empresas privadas, autarquias municipais (SAMAE’s) e a própria Administração Direta, quando prestadora dos serviços (DAE’s). Os membros do Conselho de Regulação e o Diretor Geral exercem mandato de quatro anos, não podendo ser exonerados do cargo sem prévio processo administrativo.

26/08/2026

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17/08/2026

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Florianópolis, SC
88070-800

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Segunda-feira 08:30 - 17:30
Terça-feira 08:30 - 17:30
Quarta-feira 08:30 - 17:30
Quinta-feira 08:30 - 17:30
Sexta-feira 08:30 - 17:30

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