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Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

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03/06/2026

Conscientizar crianças e adolescentes sobre as consequências e as penalizações da prática de bullying e cyberbullying: este é um dos principais objetivos de uma série de palestras que vem sendo realizada em Tubarão.

A iniciativa é da Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tubarão. Entre os meses de abril, maio e junho já foram realizados cerca de 25 encontros que reuniram mais de 1.300 estudantes dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa ainda passará por mais escolas.

Ao longo das palestras, a Promotora de Justiça alerta os alunos sobre a responsabilização decorrente da prática de bullying e cyberbullying. Desde 2024, a legislação brasileira passou a prever expressamente os crimes de bullying e cyberbullying, reforçando a responsabilização de condutas de intimidação, humilhação e perseguição praticadas de forma repetitiva, inclusive em ambientes digitais. A legislação prevê multa para a prática de bullying e pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para os casos de cyberbullying.

▶️ Assista no vídeo como estes encontros vem ocorrendo!

03/06/2026

No Oeste do estado, nesta quarta-feira (3/6) a Promotora de Justiça Karen Damian Pacheco Pinto representou o Ministério Público em duas palestras sobre conscientização e combate ao bullying no ambiente escolar. Desenvolvida em dois turnos, a atividade contemplou todos os alunos do sexto ao nono ano das três escolas municipais de Maravilha.

A ação é fruto de parceria com a gestão municipal e com outras instituições que integram a rede de proteção da criança e do adolescente.

🎥 Confira no vídeo como foi o debate que reuniu 600 estudantes no Centro de Cultura de Maravilha

03/06/2026

O programa Educando Cidadãos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é um movimento de educação e engajamento da sociedade civil que busca fomentar ações de enfrentamento de todas as formas de corrupção. Um dos objetivos principais é promover ações educativas voltadas para o fortalecimento da cidadania, da democracia e dos valores constitucionais, ressaltando a importância de cada um assumir sua liderança no combate à corrupção.

Para fortalecer essa iniciativa, a coordenação do projeto faz a estruturação de uma rede de cultura cívica e controle social, com a capacitação de educadores voluntários e cidadãos sobre o papel da educação como ferramenta de mudança. O Município de Tubarão foi uma das cidades que aderiu à ideia e lançou, nesta segunda-feira (1º/6), o plano de ação do programa “Educando Cidadãos TB”, inspirado na iniciativa do MPSC.

O evento de lançamento, realizado nesta segunda-feira, marcou o início das atividades, que, nesta primeira fase, atenderá alunos do quinto ano das Escolas Municipais Faustina da Luz Patrício e Manoel José Antunes. Haverá encontros semanais com os estudantes, conduzidos por professores e acadêmicos da Unisul, envolvendo oficinas práticas, rodas de conversa e produções culturais sobre honestidade e respeito às regras.

O MPSC oferece apoio a iniciativa por meio de suporte com materiais didáticos e capacitação dos profissionais.

🔴🟢 Leia a matéria completa em: mpsc.mp.br

03/06/2026

Na manhã desta quarta-feira (03/06), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio do Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Chapecó, deflagraram ação em Desdobramento da 4ª fase da Operação “Sodalitas Finis”. A operação tem como objetivo a apuração de crimes de organização criminosa envolvendo delitos de tráfico de dr**as, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e comércio ilegal de arma de fogo no município de Chapecó.

A operação objetiva o cumprimento de 02 mandados de busca e apreensão e de 02 mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, após representação da Polícia Civil e requerimento da 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Esse novo desdobramento da operação é resultado da unificação de investigações conduzidas pela PCSC e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que contou com o compartilhamento de dados e cruzamento de informações por ambas as instituições, resultando no fortalecimento das estratégias investigativas e em novas ações de repressão às atividades ilícitas do grupo criminoso. Durante a operação, houve apreensão de droga.

Relembre a Operação Sodalitas Finis
A quarta fase da Operação “Sodalitas Finis” foi deflagrada em 06 de fevereiro de 2025, com o cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão e 49 mandados de prisão preventiva. Naquela oportunidade as ordens foram cumpridas nas cidades de Chapecó, Joinville, Palhoça, Lages, Curitibanos, São José do Cedro, Coronel Freitas e Guatambu, em Santa Catarina, e em Cascavel, no Estado do Paraná.

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após confecção de laudos periciais, as evidências serão analisadas pela equipe de investigação para dar continuidade às investigações.

A investigação tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

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03/06/2026

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou na tarde desta terça-feira (2/6) do lançamento do programa de Transação Tributária do Governo do Estado de Santa Catarina. A iniciativa possibilita que contribuintes regularizem suas pendências junto ao Fisco, recuperando recursos e reduzindo processos judiciais em tramitação. O programa conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O lançamento ocorreu na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, com a presença de autoridades, dentre as quais o Governador do Estado, Jorginho Mello, além de representantes de órgãos e instituições idealizadoras e apoiadoras da iniciativa.

O programa foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Fazenda, sendo voltado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas como ICMS, IPVA, ITCMD e débitos não tributários. O sistema permitirá a resolução extrajudicial dessas pendências.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, classificou a iniciativa como um avanço alinhado à democracia, ressaltando a importância do Estado em buscar soluções por meio do diálogo com as instituições e a sociedade. “A transação tributária veio justamente para exaltar o tipo de Estado que queremos: um Estado que negocia, que constrói soluções inteligentes, que oferece mais renda e de forma mais célere para a sociedade e para que possa gerenciar mais serviços e mais políticas públicas”, declarou, parabenizando as instituições envolvidas.

Em seu discurso, a Procuradora-Geral de Justiça também enalteceu a resiliência dos empreendedores catarinenses, que, mesmo diante de adversidades como a pandemia, conflitos internacionais e a carga tributária, seguem investindo e fazendo seus negócios prosperarem, contribuindo para o desenvolvimento de Santa Catarina. Segundo Vanessa, o MPSC tem estrutura voltada à otimização dessas transações tributárias, com Promotorias de Justiça da ordem tributária, que estarão atentas e contribuirão para o bom funcionamento do prog

02/06/2026

Nesta segunda-feira (1/6), em Chapecó, o Ministério Público apresentou à Justiça uma representação contra o adolescente de 16 anos apontado como autor de um ato infracional de extrema gravidade. Segundo o MPSC, em 22 de maio, com golpes de canivete, ele assassinou um colega nas dependências da EEB Tancredo de Almeida Neves, onde ambos estudavam.

A 3ª Promotoria de Justiça de Chapecó representou o adolescente por ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado. O Ministério Público também solicitou à Justiça a oitiva de testemunhas, incluindo autoridades escolares, estudantes e policiais militares.

O MPSC sinalizou ainda a necessidade de manutenção da internação provisória, considerada indispensável para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação de posterior medida socioeducativa, além de preservar a integridade física do próprio adolescente.

🔴🟢 Leia a notícia completa em: mpsc.mp.br

02/06/2026

O município de Guaramirim foi sede do lançamento regional da campanha “Aqui não: empresas unidas pelo respeito e proteção às mulheres”. A iniciativa, construída em parceria com o MPSC, Governo do Estado, FACISC e NSC, marca mais um passo no enfrentamento à violência doméstica.

O evento reuniu representantes do setor produtivo, do poder público e da sociedade civil organizada, com ampla adesão das associações empresariais da região, como a ACIAC (Corupá), ACIAG, ACIAS (Schroeder), ACIJS (Jaraguá do Sul) e ACIAM (Massaranduba), demonstrando a articulação promovida pelo MPSC para ampliar o alcance da campanha em todo o território catarinense.

A programação contou com um painel multidisciplinar que reuniu autoridades diretamente envolvidas na proteção às vítimas. Durante o debate, representantes da segurança pública, do MPSC e do Poder Legislativo reforçaram a importância de uma rede integrada de proteção.

🟢🔴 Assista ao vídeo e saiba como foi este momento.

02/06/2026

A ocupação da Vila Fortaleza, em Balneário Camboriú, ocorreu sobre dois terrenos particulares há mais de 15 anos. Localizada entre os bairros Barra e São Judas Tadeu, a vila começou com pessoas que negociavam ilegalmente os pedaços de terra. A ação buscando a regularização da área foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú em 2013. Em 2017, foi concedida uma medida liminar proibindo a comercialização de terrenos do loteamento clandestino e, em 2018, sobreveio a sentença determinando a demolição de todos os imóveis construídos sem autorização do poder público. A Associação de Moradores da Vila Fortaleza recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve a suspensão da sentença.

A partir daí, intensificou-se a negociação que culminou no acordo intermediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, firmado nesta sexta-feira (29/5). Ao Ministério Público caberá atuar como fiscal do cumprimento do acordo, comprometendo-se a não propor novas medidas judiciais relacionadas ao objeto ajustado caso todas as obrigações sejam integralmente cumpridas e a acompanhar sua execução por meio de procedimento administrativo próprio. Também receberá relatórios periódicos das partes, podendo retomar a ação civil pública em caso de descumprimento.

O próximo passo para a finalização do acordo é a homologação judicial no Tribunal de Justiça.

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Crédito de imagens: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

02/06/2026

Uma mulher foi denunciada pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville por maus-tratos a animal, em um caso de extrema crueldade. De acordo com o MPSC, ela teria arremessado uma cadela de uma ponte dentro de um s**o plástico, com a intenção de matá-la.

O órgão pede a condenação com base na Lei de Crimes Ambientais, indenização mínima de R$ 10 mil e perda de bens usados no crime.

O delito teria ocorrido em 25 de março de 2025, entre os bairros Comasa e Espinheiros. O animal estava com a boca e as patas amarradas, sem possibilidade de fuga. Ela foi lançada em uma área de mangue e resgatada em estado grave, com ferimentos na cabeça, hematomas e sinais de negligência, como infestação por parasitas.

Conforme a denúncia, a acusada já deixava de prestar cuidados básicos ao animal, que posteriormente foi diagnosticado com cinomose. A cadela morreu em 31 de maio de 2025, e o MPSC aponta que a omissão contribuiu para o desfecho fatal.

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02/06/2026

Após a primeira sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Guabiruba, o Promotor de Justiça Lucas Carvalho Mattiola destacou a importância da condenação de um homem por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira.

O réu foi condenado a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, após os jurados acolherem integralmente a tese sustentada pelo MPSC.

O caso reforça a atuação do MPSC no enfrentamento à violência contra a mulher e na responsabilização de crimes praticados em contexto de gênero.

📹 Assista à fala do Promotor de Justiça após o resultado do julgamento.

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