Procon de Florianopolis

Procon de Florianopolis O Procon de Florianópolis faz parte da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão. Tel: 0800 0000 844

O PROCON Municipal de Florianópolis foi inaugurado dia 15 de agosto de 2007 e está destinado a promover e implementar as ações direcionadas à formação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. O PROCON é um órgão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que foi criado com a função de defender, encaminhar e orientar o consumidor. Uma vez que

o art. 170, cuidando da Ordem Econômica e Financeira, estabelece defesa do consumidor como um dos princípios (inciso V) gerais da atividade econômica. O inciso # # do art, 5º da Carta Magna impõe ao Estado a promoção legal da defesa do consumidor. A Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que teve sua regulamentação através do Decreto nº 2.181/97 espelha uma das leis mais avançada na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos. O primeiro esclarecimento que deve ser feito é que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é dever dos Municípios oferecer aos seus munícipes esse atendimento de proteção e defesa do consumidor.

📢 Aviso de Horário de FuncionamentoInformamos que, devido ao recesso de fim de ano da Prefeitura de Florianópolis e ao f...
18/12/2024

📢 Aviso de Horário de Funcionamento

Informamos que, devido ao recesso de fim de ano da Prefeitura de Florianópolis e ao feriado de Confraternização Universal, estaremos fechados de 23 de dezembro a 1º de janeiro de 2025. Retornaremos às atividades normais no dia 2 de janeiro.

🎄 Desejamos a todos um ótimo final de ano e um próspero Ano Novo! 🎉✨

📍Para realizar denúncias, envie uma mensagem para o ZapDenúncias pelo WhatsApp: 0800 808 0155.
📍Para reclamações, acesse diretamente o site pmf.sc.gov.br na aba “Procon Online”.

💸 Quer começar 2025 sem dívidas?Participe da 2ª edição do Renegocia, o mutirão nacional de negociação de débitos! Até 17...
16/12/2024

💸 Quer começar 2025 sem dívidas?

Participe da 2ª edição do Renegocia, o mutirão nacional de negociação de débitos! Até 17 de janeiro, consumidores podem renegociar dívidas com bancos, empresas de telefonia e serviços essenciais como água e energia.

📲 Como participar?
- Online: Acesse Consumidor.gov.br
- Presencial: Em umas das 4 unidades do Procon Floripa.

Aproveite condições especiais e reorganize sua vida financeira! 🙌

Celesc e Procon, ativar 🫱🏻‍🫲🏽A parceria veio ia em prol do bem estar do consumidor🧾Se as suas últimas faturas vieram com...
08/05/2023

Celesc e Procon, ativar 🫱🏻‍🫲🏽

A parceria veio ia em prol do bem estar do consumidor🧾

Se as suas últimas faturas vieram com valor 💲 maior do que o habitual, agende um atendimento no site do Procon, que nossos atendentes vão te dar suporte.

📱Acesse o pmf.sc.gov.br e marque seu atendimento, ou procure a unidade da Celesc mais proxima da sua casa.

Você sabia que além de ficar de 👀 nos comércios e verificar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados, o P...
20/04/2023

Você sabia que além de ficar de 👀 nos comércios e verificar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados, o Procon também realiza orientações para os lojistas?

Dessa vez, a iniciativa foi feita num Shopping Center na região central de Floripa 🛍️

De vitrine em vitrine, os fiscais observaram as precificações das peças expostas e naquelas que não encontraram, informaram as orientações para que as correções fossem feitas.

Não encontrou o valor na etiqueta daquela blusinha ou percebeu que estava sendo lesada? Procure o Procon que nós te ajudamos 😉

Estamos contando os dias para a Páscoa 🐇Se ainda não comprou seus 🥚 de chocolates, o Procon tem um recadinho para você! ...
06/04/2023

Estamos contando os dias para a Páscoa 🐇

Se ainda não comprou seus 🥚 de chocolates, o Procon tem um recadinho para você!

Saiu a 3ª pesquisa de preços de itens de Páscoa 🐰 e já te avisamos que os valores baixaram.

Entra lá no pmf.sc.gov.br para ver a pesquisa completa 🤩

Você já comprou seus ovos de Páscoa?🐰Se ainda não, vem com a gente que nós te mostramos os melhores preços do mercado.No...
03/04/2023

Você já comprou seus ovos de Páscoa?🐰

Se ainda não, vem com a gente que nós te mostramos os melhores preços do mercado.

No nosso site, você encontra um levantamento feito pelo Procon Floripa, que serve de alerta para a importância da pesquisa de preço ⚠️

Copie o link abaixo e fique sabendo dos melhores preços e produtos para curtir seu feriado.

bit.ly/pesquisadepascoa2023

A equipe do Procon e do Pró-cidadão se uniram novamente para celebrar e desejar a Florianópolis um magnífico 350 anos 🥳M...
23/03/2023

A equipe do Procon e do Pró-cidadão se uniram novamente para celebrar e desejar a Florianópolis um magnífico 350 anos 🥳

Mais um ano em que o Procon trabalha em defesa do direito do consumidor e o Pró-cidadão em prol do cidadão manezinho, realizando atendimentos junto a Prefeitura da Capital.

Viva a Ilha da Magia 🎉🎊

A busca pelos ovos de Páscoa 🐰 já começou! Uma pesquisa realizada pelo Procon nesta sexta-feira (17) comparou o preço de...
18/03/2023

A busca pelos ovos de Páscoa 🐰 já começou!

Uma pesquisa realizada pelo Procon nesta sexta-feira (17) comparou o preço de 46 produtos e itens de Páscoa.

Mercadorias como ovos, barras, caixas e pacotes de chocolate apresentaram uma diferença de até R$21,00 entre um supermercado e outro.

Sete estabelecimentos foram fiscalizados e mais duas pesquisas devem ser feitas até o domingo de Páscoa em 9 de abril.

Antes de realizar as compras, pesquise!

📌É lei!As aulas começaram e é preciso ficar atento aos seus direitos! 📝A Lei 8.907/94 determina que quando uma escola, p...
08/02/2023

📌É lei!

As aulas começaram e é preciso ficar atento aos seus direitos!

📝A Lei 8.907/94 determina que quando uma escola, pública ou privada, decide por um novo uniforme, ela NÃO pode alterar esse modelo por 5 anos!

Compartilhe essa informação ↗️

📌Fica ligado!A Lei Federal nº 9.870/99 regulamenta o que escolas podem, ou não, pedirem na lista de materiais. Além de i...
06/02/2023

📌Fica ligado!

A Lei Federal nº 9.870/99 regulamenta o que escolas podem, ou não, pedirem na lista de materiais. Além de itens de uso coletivo não serem permitidos, os responsáveis tem o direito de pedir de volta itens que foram solicitados pela escola e não serão mais utilizados ao final do ano letivo.

📝Confira alguns itens que podem e não podem entrar na lista de materiais escolares!

Não esquece de enviar esse post para outros pais que você conheça!

Procon destina 200 cestas básica para Fundação Somar 🛒🥘Nesta quarta-feira, cestas básicas recebidas pelo Procon Municipa...
07/12/2022

Procon destina 200 cestas básica para Fundação Somar 🛒🥘

Nesta quarta-feira, cestas básicas recebidas pelo Procon Municipal através do cumprimento de um termo de compromisso assinado por supermercado da Capital foram entregues na

A doação foi dividida em duas etapas: 100 cestas hoje e mais 100 na próxima segunda-feira. 🚚

Os produtos vão ser encaminhados para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Endereço

Rua João Pinto, 156/Centro
Florianópolis, SC

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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