Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina O Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista quando há interesse público.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados di

reitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Em toda Santa Catarina, o MPT atua por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, e pelas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville e Lages.

30/05/2026

Neste Simplifica MPT, a gente mostra que a pejotização ampla e irrestrita diminui a base de cálculo da aprendizagem profissional, deixando adolescentes em situações de vulnerabilidade social mais suscetíveis ao trabalho infantil.

29/05/2026

O fim da escala 6x1 deve fortalecer os sindicatos brasileiros. Com o tempo livre, os trabalhadores terão mais condições de participar de assembleias e de se organizar coletivamente para defender os próprios interesses. Um movimento que tende a reduzir as desigualdades nas relações de trabalho. A explicação foi da procuradora Carolina Mercante durante evento do CB Debate, em Brasília. A programação é uma iniciativa do jornal Correio Braziliense.

29/05/2026

As eleições serão em outubro. O MPT reforça que o voto é livre. Quando o empregador constrange o trabalhador a votar em um candidato específico ou impede o funcionário de ir às urnas, está cometendo assédio eleitoral. E assédio eleitoral não pode, não. Janaína Oliveira e Rafael Silva conversam com especialistas para saber qual o papel dos sindicatos no combate à prática e como denunciar essa violação de direitos.

27/05/2026

Nesse ano, os países estarão unidos pela paixão ao futebol durante a Copa do Mundo masculina. ⚽️

Vamos nos unir também para garantir os direitos de crianças e adolescentes e dar cartão vermelho ao trabalho infantil? 🟥

Faça parte da campanha nacional, acesse os materiais (https://fnpeti.org.br/12dejunho/) e compartilhe!

Em caso de trabalho infantil, denuncie: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br e www.mpt.mp.br ou Disque 100.






EndChildLabour

26/05/2026

Nem tudo que a chefia manda fazer é legal. Preste atenção, porque pode ser assédio eleitoral.

E o MPT e os sindicatos já alertaram: assédio eleitoral, não pode não!

Sofreu pressão no trabalho por causa de voto? Denuncie aos sindicatos ou pelo site mpt.mp.br.

26/05/2026

Ontem, dia 25 de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural, o Ministério Público do Trabalho alertou para os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho causados pelo calor excessivo, exposição a animais peçonhentos e principalmente, pelos impactos dos agrotóxicos na saúde e na segurança de quem trabalha no campo.

E se esses riscos já são graves para pessoas adultas, imagine só para crianças e adolescentes! Por isso, o MPT reforça, ainda, a importância de combater o trabalho rural infantil mesmo que seja na agricultura familiar.

Em caso de violação, denuncie pelo site mpt.mp.br.

26/05/2026

Vem aí a Campanha 2026 de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, em ritmo de festa junina e clima de Copa do Mundo. Na voz do cantor e Cordel de , vamos entrar em ação e dar um Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil!

Chega para o combate, meu Brasil!
Vamos juntos?

26/05/2026

A Pejotização é fraude. Por isso, o MPT luta contra a prática. Pejotizados convivem com uma situação de maior vulnerabilidade, o que acaba impedindo esses profissionais de reivindicar melhores condições de trabalho. Sem o vínculo de emprego reconhecido e a possibilidade de serem representados por um sindicato, eles perdem garantias mínimas, como os direitos à greve e à proteção contra dispensas arbitrárias.

26/05/2026

Em audiência na Câmara dos Deputados, a procuradora do Trabalho Geny Helena Fernandes Barroso criticou o veto ao PL 1791/19, que previa o aproveitamento, por outras empresas do setor público, dos empregados das companhias do setor elétrico federal que foram privatizadas.
Para ela, a proposta protegia a dignidade dos trabalhadores que ingressaram no serviço público mediante concurso e dedicaram décadas de vida à construção do setor elétrico no país.
E você? O que acha do assunto?
Comente aqui e compartilhe o vídeo!

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) esteve presente na audiência pública realizada na Assembleia...
22/05/2026

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) esteve presente na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado, ocorrida na noite de quinta-feira (21/05), que tratou sobre as propostas de emenda constitucional que pretendem reduzir a duração da jornada de trabalho no Brasil.

Na ocasião, o MPT-SC foi representado por seu Procurador-Chefe, Piero Menegazzi, também estando presente o Procurador do Trabalho Sando Sardá.O evento, realizado por requerimento do Deputado Estadual Marcos José de Abreu (Marquito), da Assembleia Legislativa de SC, e pela Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (criada no âmbito da Câmara dos Deputados), reuniu autoridades públicas, representantes de entidades sindicais de categorias profissionais e econômicas, organizações da sociedade civil, dentre outros(as) participantes ligados(as) ao mundo do trabalho.

Convidado a compor a mesa de abertura, o Procurador-Chefe Piero Menegazzi salientou a importância das leis que limitam a duração da jornada de trabalho, pois protegem a saúde das pessoas e seu convívio familiar e social, dentre outros benefícios. Também registrou a importância do combate às possíveis fraudes à relação de emprego mediante o uso simulado de contratos civis de prestação de serviços, o que afasta a aplicação das normas do Direito do Trabalho, como aquelas referentes à redução da jornada de trabalho.

🔗Confira o pronunciamento completo em nosso YouTube (link da bio e stories).

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