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Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

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Brasil
Florianópolis, SC
Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista quando há interesse público.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados di

reitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Em toda Santa Catarina, o MPT atua por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, e pelas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville e Lages.

23/08/2026

Dia 23 de agosto é uma data para revisitar a História do Brasil e refletir sobre os impactos do tráfico negreiro na atualidade.

Arraste para o lado e saiba como o MPT atua para promover reparação aos descendentes dessa grave violação de direitos humanos contra os africanos, entre os séculos 15 e 19.

22/08/2026

Agora, o MPT passa a contar com um protocolo de acolhimento a terceirizadas, estagiárias, servidoras e procuradoras do Trabalho vítimas de violência doméstica. Em suas licitações, priorizará contratar mulheres vítimas de violência. Em sua atuação junto à sociedade, o MPT também buscará fomentar a empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Tudo isso está instituído na Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa foi lançada no dia 20.8, em Campo Grande (MS), e homenageia a jornalista e servidora pública Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.

18/08/2026

Parabéns, estagiária e estagiário! A gente entrou na trend só para homenagear vocês!

O estágio é uma oportunidade para desenvolver habilidades profissionais. E esse aprendizado deve ocorrer respeitando uma série de regras e limites, criados para proteger os estudantes. Está tudo regulamentado pela Lei nº 11.788/2008.

E nada de usar os jovens para suprir a carência de mão de obra, viu? Isso é fraude! A prática deve ser denunciada ao MPT em mpt.mp.br.

Agora, é hora de marcar aqui nos comentários aquele estagiário e aquela estagiária que vocês acham chiques!

18/08/2026

O que é dano moral coletivo? A gente te explica!

Trata-se de uma reparação financeira fixada em situações nas quais houve a violação de direitos de um grupo. Essa irregularidade afeta toda a sociedade e, portanto, essa indenização deve ser revertida em benefício da própria comunidade.

Por isso, o dano moral coletivo é destinado a fundos ou instituições públicas e para projetos sociais.

17/08/2026

Convocar um candidato para fazer campanha dentro da empresa. Condicionar uma promoção ao resultado nas urnas. Muitas vezes, o assédio eleitoral vem disfarçado de gentileza e é preciso um tradutor para revelar a verdadeira intenção por trás da fala do chefe: pressionar o empregado e influenciar o seu voto.

Para combater esse tipo de constrangimento, o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TSEJus e o MPF - Ministério Público Federal se uniram na campanha “No meu voto mando eu”. Juntas, as instituições reforçam que ninguém pode usar a relação hierárquica para interferir na escolha dos trabalhadores. O voto é livre, secreto e não pode ser negociado. Proteger essa liberdade é proteger a própria democracia.

16/08/2026

Você conhece a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho? O programa de TV Trabalho Legal traz matéria sobre esse importante canal com a sociedade. Por meio da Ouvidoria, empregadores e trabalhadores podem fazer reclamações, sugestões, pedir informação e registrar elogios. Todas as manifestações são respondidas em até 30 dias úteis.

⚠️Mas, atenção: a Ouvidoria não recebe denúncias trabalhistas e nem presta aconselhamento jurídico.

Quer entrar em contato com o MPT? Assista à matéria completa no youtube.com/mptrabalho e saiba como funciona a nossa Ouvidoria.

15/08/2026

Neste 15 de agosto, o MPT destaca direitos essenciais garantidos pela lei às gestantes, como a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Elas também têm direito à licença-maternidade de 120 dias e ao salário-maternidade. Grávidas precisam ser protegidas contra atividades que possam oferecer riscos à saúde delas ou à do bebê. Em casos de trabalho insalubre, perigoso ou penoso, elas precisam ser realocadas em outro setor ou função.

A lei também prevê faltas abonadas para o pré-natal, a realização de consultas e demais exames necessários na gestação.

Hoje, o MPT também aproveita para divulgar trechos de uma matéria jornalística sobre os direitos das trabalhadoras que são mães. O conteúdo foi produzido pelo programa de TV do próprio Ministério Público do Trabalho, o Trabalho Legal, e fala da atuação da instituição para garantir que as trabalhadoras de shoppings centers possam continuar a amamentar os seus filhos após o retorno ao trabalho. Tudo em condições dignas.

13/08/2026

A Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre a discriminação sofrida pela população prisional e por ex-detentos no trabalho. Destacou iniciativas para a inclusão dessas pessoas, como o Pena Justa, o Emprega Lab e o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Produtivas (Procap). A matéria conta com entrevista do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

À Folha, o PGT defendeu que o trabalho proporcione qualificação que possa ser aproveitada depois da prisão. “A qualidade do trabalho no sistema prisional é medida pela sua capacidade de ser formador e emancipador, e não meramente uma atividade para ocupar o tempo ou reduzir custos industriais”, enfatizou Gláucio Araújo de Oliveira.

12/08/2026

Nessa terça (11.8), o jornal Repórter Brasil, exibido pela TV Brasil, veiculou matéria sobre o assédio eleitoral no trabalho e entrevistou o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira. À TV Brasil , o chefe do Ministério Público do Trabalho disse que “o assédio eleitoral é uma ameaça à própria democracia”. Ele ensinou como denunciar a prática pelo site mpt.mp.br.

O jornal também destacou a campanha ‘No Meu Voto, Mando Eu’, iniciativa do MPT e da Justiça do Trabalho para reforçar o direito ao voto livre e secreto.

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