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PT Santa Catarina

Esta página destina-se a divulgar o conteúdo do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina

Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina, com 37 anos de história e de lutas.

10/04/2026

Visita ao Centro de Ensino, Simulação e Inovação (CESIN) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP)

08/04/2026

ICL CONVERSA COM PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIRETO DO PALÁCIO DO PLANALTO - ICL NOTÍCIAS AO VIVO

03/04/2026

Serra da Rocinha entregue! ✅

02/04/2026

Nota Pública pela participação popular e defesa dos direitos fundamentais de todo cidadão

Na data de 03 de fevereiro de 2026, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Garopaba, a cidadã Jane Vilella compareceu ao plenário no exercício de seu direito constitucional de acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo, conforme assegurado pelo Art. 9º do Regimento Interno da Casa.

Conforme registrado na transmissão oficial da sessão (2h06min33s e 2h14min53s a 2h16min40s), o Presidente da Câmara dirigiu-se especificamente à cidadã presente no plenário, advertindo-a de que poderia requisitar força policial, com fundamento nos Arts. 9º e 10 do Regimento Interno.

Durante o episódio, foi afirmado que a cidadã “não poderia rir”, sendo advertida sob ameaça de acionamento policial. Importa destacar que o Art. 9º, inciso IV, veda manifestação ostensiva de apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário, mas tal dispositivo não autoriza interpretação ampliada que suprima reações espontâneas que não interrompam formalmente os trabalhos legislativos ou configurem perturbação da ordem.

Nos termos do Art. 10, §2º, o procedimento para manutenção da ordem prevê gradação de medidas: inicialmente a solicitação de silêncio; não sendo atendida, a suspensão da sessão e pedido de retirada; e, somente em caso de persistência, eventual requisição de força policial. A simples reação isolada, sem interpelação a vereadores ou interrupção formal da sessão, não configura, por si só, situação que justifique ameaça imediata de acionamento policial.

Ressalta-se, ainda, que a condução da ordem no plenário deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, não podendo haver aplicação seletiva ou direcionada das normas regimentais.

Registra-se que, em sessões anteriores, já houve utilização expressões mais grosseiras, conforme registrado em vídeos de sessões anteriores o sonoro “cala boca Jane”, ou seja à mesma cidadã, o que reforça a necessidade de esclarecimento público acerca dos critérios adotados na aplicação do Regimento Interno e da garantia de tratamento respeitoso a todos os munícipes.

(Continua nos comentários)

01/04/2026

Presidente Lula visita obras do ITA Ceará, inaugura o alojamento estudantil e participa da cerimônia que celebra os 2 anos do Programa Pé-de-Meia.Acompanhe direto de Fortaleza/CE.

26/03/2026

O presidenO presidente Lula visita a linha de produção e participa da reinauguração do parque fabril da Caoa. Acompanhe direto de Anápolis/GO.te Lula inaugura novas áreas do Hospital Universitário de São Carlos.

25/03/2026

O presidente Lula inaugura novas áreas do Hospital Universitário de São Carlos.

25/03/2026

O presidente Lula visita a fábrica de trens da chinesa CRRC.

25/03/2026

O presidente Lula participa da apresentação da primeira aeronave supersônica produzida no Brasil, o caça F-39E Gripen.

24/03/2026

O presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 5582, de 2025, que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, também conhecido como PL Antifacção. Acompanhe ao vivo.

24/03/2026

O presidente Lula participa da entrega simultânea de 2,2 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

23/03/2026

BROTA NA URNA! 🗣️🔥

A JPT Nacional convoca geral: é hora de regularizar o título e mostrar a força da nossa juventude. Se nós queremos um país com mais direitos e oportunidades, o primeiro passo é garantir a nossa participação nas eleições.

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