03/08/2026
Ao se pronunciar na sessão de retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal de Floriano, nesta segunda-feira, 03, o vereador prof. Magno Weverson comemorou a mensagem do Poder Executivo, comunicando a sanção das leis aprovadas pelo Legislativo no semestre passado.
A comemoração se deve à sanção da Lei de nº 1476/2026, de sua autoria, que estabelece normas mínimas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência em eventos públicos ou privados realizados em Floriano, que dependam de alvará do poder público. “A lei já até foi colocada em prática nas atividades de aniversário de Floriano, no show dos Raimundos, com a tradução simultânea em Libras”, comemorou Magno.
✅ Entre as normas estão a reserva de espaços dimensão e sinalização para cadeirantes, assentos prioritários para pessoas com deficiência visual, auditiva ou intelectual, e seus acompanhantes, instalação de banheiros químicos ou fixos adaptados, criação de rotas acessíveis às áreas de alimentação e sanitários. E além disso, para eventos com público estimado superior a quinhentas pessoas, disponibilizar intérprete de Libras e área de “descanso sensorial” ou “zona calma” para pessoas com sensibilidade sensorial.
