15/06/2022
COMISSÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA ALECE DISCUTE VERSÃO PRELIMINAR DO PLANO ESTRATÉGICO DE SANEAMENTO BÁSICO
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, realizou nesta terça-feira, dia 14, pela reunião para apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico. O documento foi elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos como uma das últimas etapas do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciado em dezembro de 2019.
Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, o objetivo principal do encontro foi, além de apresentar a versão preliminar do Plano Estratégico, iniciar um processo de discussão sobre o monitoramento, por parte do Legislativo, dos programas pactuados com os poderes constituídos, visando à universalização do saneamento básico no estado. “É preciso acompanhar a implementação dos programas, metas, prazos e compromissos institucionais, além da inserção dos programas e ações previstas no PPA e nos orçamentos anuais”, explica.
Durante o encontro foram feitos alguns encaminhamentos, dentre eles o envio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da proposta de criação de uma Comissão Permanente de Saneamento Básico; a criação de um grupo de trabalho, envolvendo membros do Pacto e da Assembleia que atuam junto às quatro Comissões Técnicas que possuem interface com o Saneamento Básico e, posteriormente, levar o debate aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades, além de provocar o TCE acerca do controle dos investimentos necessários no setor.
