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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Fortaleza, CE
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Bem-vindo à página oficial da Justiça do Trabalho do Ceará. Você encontrará aqui notícias, fo
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Há 80 anos, os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará trabalham para solucionar problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões. A página é administrada pela Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.

05/08/2026

A Escola Judicial (Ejud-7) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), realizou nos dias 3 e 4 de agosto a primeira turma do curso: “Nova Sessão de Julgamento - Plenário Virtual no TRT-7: Aspectos Práticos da Resolução CNJ nº 591/2024”. A capacitação reuniu Secretarias de órgãos julgadores do TRT-7 com o objetivo de promover utilização do novo sistema de julgamentos eletrônicos no âmbito do 2o Grau desta Regional conforme a Resolução CNJ 591/2024.

Durante o curso, foram apresentados os principais aspectos relacionados à utilização do sistema digital para sessões eletrônicas no Plenário Virtual, conforme Resolução do CNJ.objetivo da capacitação é capacitar servidores para uso de procedimentos operacionais, fluxos de trabalho e as diretrizes estabelecidas pela resolução do Conselho Nacional de Justiça. A formação proporcionou aos participantes a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da ferramenta no âmbito jurisdicional.

A capacitação está sendo ministrada pelo secretário-geral judiciário Ednevaldo Medeiros Pereira e da Seção de Escopo e Requisito (Setic) Antônio Germano Rabelo Cunha que participaram das fases de te**es e da definição dos requisitos do projeto de implantação do Plenário Virtual no âmbito da Justiça do Trabalho. Também o diretor da divisão de Projetos Judiciários Marcus Rogenes Gomes Veras trouxe sua experiência contribuindo com a instrutoria.

A ação reforça o compromisso do TRT-7 em modernizar seu sistema com prestação jurisdicional e a qualificação de magistrados e servidores, promovendo eficiência e segurança jurídica na realização das sessões de julgamentos no âmbito digital.

🔗 Matéria completa disponível no site do TRT-CE. Link na nossa bio.

05/08/2026

A 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú declarou a nulidade da demissão sem justa causa de uma ex-recepcionista diagnosticada com câncer de mama e condenou a empresa onde ela trabalhava, do ramo de assistência médica, ao pagamento de aproximadamente R$ 283 mil. A decisão reconheceu que a dispensa teve caráter discriminatório por ter ocorrido no curso do tratamento oncológico da trabalhadora.

Entre os valores fixados pela juíza Rossana Talia
Modesto Gomes Sampaio, a condenação inclui cerca de R$ 183,3 mil como indenização por danos morais. Além disso, a empresa terá de pagar a quantia de R$ 44,4 mil referente à indenização substitutiva em dobro do período de afastamento da trabalhadora, conforme prevê a legislação para dispensas discriminatórias.

A sentença também determinou que a empresa restitua
R$ 5,9 mil à ex-funcionária. O valor refere-se a descontos efetuados sob a rubrica “insuficiência de saldo” a título de coparticipação no plano de saúde administrado pela própria empresa, prática considerada abusiva pela magistrada.

Rossana Talia confirmou a medida liminar concedida anteriormente, ordenando que a empregadora mantenha ativo o plano de saúde corporativo. A cobertura assistencial deve ser custeada integralmente pela empresa nas mesmas condições da vigência do contrato até a alta médica definitiva do tratamento contra o câncer. Por ter descumprido a liminar durante a fase de instrução, a empregadora também teve consolidada contra si uma multa no limite global de R$ 50 mil.

A avaliação do dano moral considerou também as diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero. A julgadora ponderou a especial vulnerabilidade da trabalhadora por ser mulher acometida por uma enfermidade de alta gravidade, além do desgaste de ter o contrato rescindido justamente em período de combate ao câncer e logo após a campanha de conscientização da doença.

“Considera-se a ótica discriminatória sob o aspecto do gênero, eis que a trabalhadora é portadora de doença oncológica que somente atinge mulheres, tornando-as evidentemente ainda mais vulneráveis em uma perspectiva interseccional (condição feminina x doença gravíssima)”, explicou a juíza.

Matéria completa em trt7.jus.br

05/08/2026

Trabalhar à distância não significa se afastar dos seus direitos ⚖️

O assédio pode assumir muitas formas e afetar todas as pessoas, independente do regime de trabalho. Mas suportar o insuportável não deve ser o padrão: se sua realidade, ou a de quem você conhece, inclui alguma dessas situações, denuncie. 📢

Fonte: CNJ

03/08/2026

💜 Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.

⚖️ Mais do que estabelecer punições, criou mecanismos de proteção às mulheres, de prevenção da violência e de responsabilização dos agressores.

Ao longo deste mês, o Conselho Nacional de Justiça apresentará conteúdos sobre direitos, medidas protetivas e a rede de proteção.

🙎🏽‍♀️🙎🏼‍♀️Porque informação também protege.

Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, procure a rede de atendimento.

☎️ • Disque 180

Fonte: CNJ

02/08/2026

🕷️🦂 Acidentes envolvendo animais peçonhentos podem ocorrer em obras, áreas rurais, florestais e outros ambientes onde esses animais estão presentes.

A prevenção passa pela identificação dos riscos, pela adoção de medidas de segurança e pela orientação de trabalhadores e trabalhadoras sobre como agir nessas situações.

⛑️ 🧤O uso adequado de equipamentos de proteção individual também contribui para reduzir a exposição ao risco.

Na ficção, uma picada de ar**ha pode criar um super-herói. Na vida real, o que protege quem trabalha é prevenção e direitos respeitados.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

01/08/2026

O Agosto Dourado marca o mês de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, recomendado nos primeiros seis meses de vida e até os dois anos ou mais.

No ambiente de trabalho, amamentar após o retorno ao emprego é um direito garantido pela legislação brasileira. Pausas durante a jornada, local adequado e proteção contra discriminação fazem parte desse conjunto de garantias.

A Justiça do Trabalho atua para que o retorno ao trabalho não signifique o fim da
amamentação.

fonte:

30/07/2026

O tráfico de pessoas começa, muitas vezes, com uma promessa. O crime se esconde atrás de oportunidades de emprego, viagens ou uma vida melhor, e pode envolver exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão e outras práticas que violam a liberdade e a dignidade das vítimas.

A prevenção começa pela informação. Desconfie de propostas fáceis demais, nunca entregue seus documentos a terceiros e informe pessoas de confiança sobre qualquer viagem ou oportunidade de emprego fora do país.

Em caso de suspeita, denuncie:
📞 Disque 100 – Violações de direitos humanos
💻 Sistema Ipê (MTE) – Exploração laboral e trabalho análogo à escravidão
📞 190 – Polícia Militar

fonte:

27/07/2026

Um acidente de trabalho pode mudar uma trajetória em segundos.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2024, o Brasil registrou mais de 724 mil notificações de acidentes de trabalho, o equivalente a uma notificação a cada 43 segundos. Em 2025, o número chegou a 806 mil, recorde da série histórica.

Ambientes laborais mais seguros se constroem com responsabilidade compartilhada, fiscalização e cultura preventiva.

A Justiça do Trabalho atua para garantir o equilíbrio nas relações de trabalho e condições mais seguras e dignas para todas e todos.

27/07/2026

Descansar faz parte de trabalhar com dignidade.

⏱️O período de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra de trabalho é importante para a recuperação física e mental da pessoa trabalhadora, o que contribui para a saúde, a segurança e a qualidade de vida.

O tema está diretamente relacionado à promoção do Trabalho Decente, uma das prioridades do CNJ e da Justiça do Trabalho, que visa fortalecer ambientes corporativos mais justos, seguros e respeitosos.

Fonte: CNJ

TRT da 7ª Região - Ceará

26/07/2026

Neste Dia dos Avós, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relembra que o cuidado, além de atravessar gerações, é também protegido pela lei: um envelhecimento digno e respeitoso começa com a proteção dos direitos de quem esteve aqui primeiro.

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Avenida Santos Dumont, 3384
Fortaleza, CE
60150-162

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