Qual é o horário de funcionamento?

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Justiça Federal no Ceará (JFCE)

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Brasil
Fortaleza, CE
Justiça Federal no Ceará (JFCE)

Seção Judiciária do Ceará

A Justiça Federal, no desempenho da sua competência definida no art. 109 da Constituição Federal, exerce sua jurisdição territorial no Estado do Ceará mediante a distribuição das Varas Federais em microrregiões definidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sedes nos municípios de Fortaleza (varas da 1ª à 14ª, 20ª, 21ª, 26ª, 28ª, 32ª e 33ª), Limoeiro do Norte (15ª e 29ª), Juazeiro do N

orte (16ª, 17ª e 30ª), Sobral (18ª, 19ª e 31ª), Crateús (22ª), Quixadá (23ª), Tauá (24ª), Iguatu (25ª), Itapipoca (27ª) e Maracanaú (34ª e 35ª).

24/07/2026

A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conclua, até **29 de novembro de 2026**, o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.

A decisão foi tomada durante audiência realizada na 16ª Vara Federal, em Juazeiro do Norte, no âmbito de ação que busca corrigir falhas na gestão ambiental da unidade de conservação.

Também foi determinado que os estados do Ceará, Piauí e Pernambuco e os municípios envolvidos informem as medidas adotadas para integrar seus sistemas de licenciamento ambiental ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), fortalecendo o monitoramento e a proteção da vegetação na região.

Acesse a matéria completa no portal da JFCE. Link na bio.

ProteçãoAmbiental ICMBio

10/07/2026

Quem quiser contribuir com sugestões para o planejamento estratégico da Justiça Federal em 2027 tem mais tempo para participar: o prazo da consulta pública foi prorrogado até segunda-feira, dia 20 de julho.

A consulta é aberta a qualquer pessoa da sociedade. não é preciso ser advogado, servidor ou ter processo em tramitação. Basta preencher um formulário on-line.

O objetivo é ouvir a população sobre o que deve ser prioridade na atuação da Justiça Federal nos próximos anos.

08/07/2026

No dia 11 de julho (sábado), o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal no Ceará (JFCE) estará fora do ar das 8h às 20h.

A indisponibilidade é temporária e decorre de uma atualização técnica: a migração do sistema para a infraestrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com o objetivo de garantir mais estabilidade e continuidade ao serviço.

O sistema poderá ser reestabelecido antes das 20h, a depender do andamento das atividades.

Nesse período, não será possível acessar o PJe, consultar processos ou realizar peticionamentos eletrônicos.

Planeje seus prazos com antecedência e, em caso de dúvidas, entre em contato com a JFCE pelos canais de atendimento disponíveis.

03/07/2026

ATENÇÃO: Suspensão de prazos processuais

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) suspenderá os prazos processuais entre os dias 06 e 10 de julho, em razão da atualização do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), que passará da versão 2.4 para a 2.11 nos dias 04 e 05/07.

A medida está prevista no Ato nº 321/2026 da Presidência do TRF5, e os prazos voltam a fluir normalmente a partir de 13/07 (segunda-feira).

A suspensão é apenas dos prazos — os órgãos jurisdicionais continuam funcionando normalmente, sem paralisação da prestação jurisdicional. As partes podem praticar atos processuais durante o período, se desejarem.

Importante: a suspensão não vale para processos no PJe 1.x (Juízo das Garantias e eventuais processos não migrados), que seguem com prazos normais.

03/07/2026

Atenção, Crateús!

Não haverá expediente no dia 6/7 (segunda-feira) na Subseção Judiciária de Crateús — feriado municipal (Dia do Município).

✅ Prazos processuais suspensos
✅ Casos urgentes: plantão judiciário
✅ Expediente normal retorna no dia seguinte

26/06/2026

Na segunda (29/6), a JFCE funcionará em regime remoto por conta do jogo do Brasil na Copa do Mundo 2026. A medida busca conciliar o funcionamento institucional com o envolvimento de brasileiros e brasileiras com os jogos.

🕗 Atendimento ao público: 8h às 13h
📧 Pelos e-mails institucionais e pelo Balcão Virtual
⚖️ Atos presenciais mantidos entre 8h e 12h

Audiências e atos já marcados acontecem normalmente, com acesso liberado ao público.
Após as 13h, a unidade entra em regime de plantão.

26/06/2026

Antes do jogo, a comissão técnica já definiu quem joga em cada posição. Não é qualquer jogador que entra em qualquer função.

Na Justiça Federal também funciona assim: cada tipo de processo tem uma vara responsável por julgá-lo. É o que chamamos de competência.

Cada tipo de causa tem seu juízo correspondente, conforme as regras do sistema pensadas para garantir organização e agilidade.

24/06/2026

Sabe a pausa para hidratação? O jogo para por um tempo, os jogadores recuperam energia, e quando volta, o cronômetro segue de onde tinha parado. Esse tempo de pausa não é descontado nem soma contra ninguém.

Na Justiça também existe algo parecido: a suspensão de prazos.

Durante o recesso forense e os feriados, os prazos processuais ficam parados. Quando o expediente volta ao normal, o prazo continua a contar de onde havia parado.

É uma regra que vale igual para todo mundo, prevista em lei.

22/06/2026

Já viu um lance ser revisto pelo VAR durante o jogo? Na Justiça Federal também existe uma forma de revisão: o recurso.

Quando uma das partes de um processo não concorda com uma decisão, ela pode pedir que essa decisão seja revista por outros julgadores — é o que chamamos de segunda instância.

Nos Juizados Especiais Federais, essa revisão é feita pelas Turmas Recursais, que funcionam na própria JFCE. Em outros casos, o recurso pode seguir para o TRF5 .

Assim como o VAR não “reinicia a partida”, o recurso não recomeça o processo do zero: é um pedido de revisão sobre pontos específicos da decisão, dentro de regras e prazos já definidos.

18/06/2026

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoveu, entre os dias 8 e 12 de junho, uma série de ações em celebração à Semana do Meio Ambiente. Entre as iniciativas, o lançamento da edição 2026 do Programa Selo Unidade Verde, iniciativa que reconhece varas, turmas recursais e unidades administrativas que adotam práticas sustentáveis no ambiente de trabalho.

Na mesma semana, a JFCE fez a distribuição de 300 mudas produzidas no viveiro da própria instituição. A entrega ocorreu no dia 11 de junho, nas sedes do Edifício Sede e da Aldeota. A ação buscou estimular o plantio e o cuidado com áreas verdes entre servidores, colaboradores e a comunidade.

Palestra sobre sustentabilidade
No dia 11 de junho, a Sala de Treinamento do Edifício Sede recebeu a palestra sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade, ministrada por Henrique Nascimento, Gestor Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). O encontro reuniu 29 participantes, entre servidores e colaboradores, e também integra as atividades do eixo de Capacitação em Sustentabilidade do Programa Selo Unidade Verde 2026.

Campanha de doação de recicláveis
Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, a JFCE também mantém, no hall de entrada dos servidores do Edifício Sede e da Aldeota, uma campanha contínua de doação de materiais recicláveis, aberta à participação de servidores e colaboradores.

Endereço

Rua Floriano Peixoto, 941
Fortaleza, CE
60025-130

Horário de Funcionamento

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Site

http://www.jfce.jus.br/, http://www.twitter.com/JFCE_oficial, http://www.youtube.com/JFCEoficial

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