Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo - CEAL

31/10/2017

Com a palavra o secretário adjunto Fábio Timbo

31/10/2017

Com a palavra o presidente Marcelo Mota.

28/10/2017

Nota Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, informa que não utiliza ou possui cartão de crédito corporativo, sempre gerindo os recursos da classe com zelo e transparência.

O valor lançado na contabilidade da OAB/CE como 2,3 milhões de reais, são receitas obtidas com pagamento de anuidades e taxas da advocacia, por meio de cartão de crédito.

O diretor tesoureiro da Ordem, advogado Gladson Mota, permanece em pleno exercício de suas funções e em momento algum renunciou ou se licenciou do cargo. Registre-se a aprovação das contas da Seccional pelo Conselho Federal da Ordem, do ano de 2016, com louvor

Estamos à plena disposição de toda a advocacia e sociedade para a prestação de quaisquer informações complementares.

Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará.

12/10/2017

Como todos sabem, tramita na ALCE o projeto de Lei 73/2017 que visa "reestruturar" o Poder Judiciário no estado do Ceará. Reestruturação essa que passa pelo acinte da criação de dezenas de cartórios, em manifesta afronta a iniciativa legislativa ( e apenas para o deleite pessoal de cada deputado) e, extinção de comarcas no interior do estado. Infelizmente nossos parlamentares insistem em se distanciar da vontade de seus eleitores. Falo isso na certeza de que cada deputado, votado em um desses municípios que irão perder a sua umidade judiciária, jamais contaria com a anuência de seu eleitor para votar favorável a matéria. E nesse balaio de interesses, muitas das vezes, não republicano, me acosto ao ensinamento de Eneida Desiree Salgado ao parafrasear Max Weber: " A política no interior das casas parlamentares deixa de ser exercida por todos os seus membros e passa a ser fruto da negociação entre os líderes." Tal afirmação mostra o caráter ofensivo das decisões políticas que se afastam da vontade do povo, para atender a orientações partidárias ou de líderes partidários nas casas legislativas. Por último, f**a o apelo e o registro aos deputados cearenses de que o mandato parlamentar no Brasil é representativo e não imperativo.

01/08/2017

Neste mês da Advocacia celebramos as diversas batalhas conquistadas pela nossa categoria, mas, sobretudo, convocamos advogados e advogadas para lutarmos contra a extinção de comarcas no interior do Ceará, contra esta proposta que vem de encontro ao que temos de essencial para todos nós, jurisdicionados: o acesso ao Poder Judiciário.
Nós da OAB, como advogados e porta-vozes da cidadania, conhecemos bem a realidade do judiciário, em especial, no interior do Estado. Não podemos seguir na contra mão do que a sociedade anseia. Não podemos permitir o afastamento do Poder Judiciário do povo. Não aceitaremos o retrocesso.

01/07/2017

02/06/2017

Salve essa datam

18/05/2017

Nota Oficial

A respeito das últimas notícias sobre os recentes desdobramentos apresentados pela Operação Lava Jato, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ratif**a o seu profundo repúdio a toda e qualquer conduta pautada na corrupção e na malversação dos recursos públicos.

O Brasil não suporta mais conviver com atitudes repugnantes daqueles que deveriam desempenhar conduta ilibada, responsável e ética à frente dos órgãos públicos. O povo brasileiro precisa de uma resposta transparente e urgente. Diante desse cenário, a Ordem cearense exige não somente uma apuração rigorosa dos fatos, mas a devida punição na forma da lei aos envolvidos.

Para tanto, mostra-se relevante que o sigilo das gravações citadas seja quebrado para que o conteúdo alcance o conhecimento de todos. É preciso transparência, celeridade e rigor na apuração da acusação. A OAB sempre esteve ao lado do povo e assim continuará. Somos a favor do Brasil e da defesa intransigente da Constituição Federal para a construção de um país melhor para todos os brasileiros.

A Diretoria.

27/03/2017

A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo esteve reunida na manhã de hoje para discutir a (In)Constitucionalidade do Projeto Lei Municipal 48/2017, que estabeleceu as obrigações de pequenos valores no patamar de R$ 5.531,21 (valor do maior benefício pago pelo INSS).

Na oportunidade também ocorreu a entrega da carteira de membros da Comissão aos advogados Igor Cartegiane, Daniel Buosi, Valdenor Feitosa e Leonardo Alencar.