13/07/2026
A transparência pública deixou de ser um diferencial da gestão e se tornou um requisito básico de legitimidade democrática. E nesse cenário que o Programa Nacional de Transparência Publica (PNTP) se consolidou como uma iniciativa de avaliação de transparência do Brasil, reunindo os Tribunais de Contas em torno de uma metodologia única de verificação dos portais da administração pública.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de atender a essa exigência, mas alerta para a necessidade de apoiar as prefeituras nesse processo, sobretudo as cidades consideradas de pequeno porte.
Os números do último ciclo, referentes a 20 mostram a dimensão do programa: foram 10.072 portais avaliados em todas as esferas e poderes, com base em 181 critérios e 514 itens de verificação, envolvendo mais de 10 mil pessoas entre gestores, controladores internos e equipes técnicas dos 33 Tribunais de Contas participantes. O Índice Nacional de Transparência chegou a 66,60%, classificado como intermediário, com avanço de 14.53% em relação ao ciclo anterior.
