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MPT Ceará

Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) é é o ramo do MPU que tem como atribuição fi

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constituc

ionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais. Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

05/08/2026

📢 Participe! O seminário virtual “Prevenção de Violência contra Meninas e Mulheres: 20 anos da Lei Maria da Penha” acontece no dia 7 de agosto, às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal da Rede Peteca no YouTube.

✅ Evento gratuito e aberto ao público
✅ Certificado de participação

📲 Inscreva-se pelo link na bio do Instagram do MPT-CE.

30/07/2026

O trabalho infantil não “ensina responsabilidade”. Ele pode deixar marcas para toda a vida.

Enquanto muitas pessoas ainda romantizam o trabalho precoce, a realidade é outra: crianças e adolescentes expostos ao trabalho têm seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social comprometido.

Neste vídeo, a Coordenadora Nacional da Coordinfância *do Ministério Público do Trabalho* compartilha um caso que choca: uma adolescente que trabalhava em uma padaria sofreu um grave acidente ao manusear uma máquina de fazer coxinhas e teve o braço puxado pelo equipamento.

Agora pense: se muitos ambientes de trabalho já apresentam riscos para adultos, imagine para quem ainda está em fase de desenvolvimento.

Infelizmente, esse não é um caso isolado. Acidentes envolvendo trabalho infantil acontecem com frequência. E a realidade pode ser ainda mais grave, pois grande parte desses trabalhos ocorre de forma escondida, dificultando o registro e a produção de dados precisos.

Proteger a infância é responsabilidade de todos. Criança deve estar na escola, brincando, aprendendo e vivendo sua infância — nunca colocando sua vida em risco para trabalhar.

Compartilhe este vídeo. Informação também salva vidas.

30/07/2026

Neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, o MPT alerta: esse crime pode estar bem perto de você. Isso porque muitas vítimas são recrutadas pela internet, especialmente pelas redes sociais. São promessas de emprego imperdíveis, vagas falsas, que levam homens e mulheres a saírem de seus estados, suas cidades e até de seus países rumo a uma possibilidade de vida melhor. Chegando lá, sofrem ameaças, violência, abuso e têm cerceado seu direito de ir e vir. São casos de exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, e até de vítimas coagidas a praticarem fraudes e a trabalharem em fábricas de golpes cibernéticos.

Lembre-se: em caso de trabalho escravo e tráfico de pessoas, denuncie. Acesse mpt.mp.br, Disque 100 ou ligue 180.

28/07/2026

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Trabalho (NUPIA) atua na mediação de conflitos e contribui para diminuir a judicialização excessiva nas relações trabalhistas.

Quer saber mais sobre? Arraste para o lado e descubra mais acerca da importância desse instrumento de pacificação social 🤝

27/07/2026

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Rede Peteca, realizará no dia 7 de agosto, às 17h, o seminário virtual “Prevenção de Violência contra meninas e mulheres: 20 anos da Lei Maria da Penha”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Rede Peteca no YouTube.

O seminário é aberto ao público e os participantes terão direito a certificado de participação.

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição previamente por meio do formulário de participação. Acesse o link na bio do Instagram do MPT-CE e faça sua inscrição! 📲

🔗Acesse o site do MPT-CE e saiba mais!

24/07/2026

Nesta quinta-feira, 23 de julho, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participou do V Seminário de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA), promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI Ceará). O evento foi realizado na Casa da Indústria, em Fortaleza, e reuniu representantes da indústria, especialistas, gestores e autoridades da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Com o tema “Os desafios e oportunidades para o setor em 2026/2027”, o evento contribuiu para a construção do debate sobre questões estratégicas para o futuro do ambiente de trabalho, abordando temas como mudanças regulatórias, saúde mental, ergonomia, gestão integrada, inovação e competitividade empresarial.

A procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino, representante da instituição na mesa de abertura do seminário, enfatizou a necessidade de fortalecer a cultura de promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores diante do crescente cenário de adoecimento laboral. “Precisamos voltar para o nosso centro, saber que ele é o ser humano. Estamos perdendo nossa criatividade no trabalho, provocando afastamentos e adoecimentos, que também impactam a produção”, declarou.

🔗 Acesse o site do MPT-CE e veja a matéria na íntegra.

24/07/2026

Neste 24 de julho, dia do aniversário da Lei 8.212/91 (Lei de Cotas), o MPT faz um alerta: a pejotização irrestrita pode trazer prejuízos irreparáveis à efetividade desse importante direito conquistado há 35 anos, que hoje garante a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

Assista ao vídeo e entenda o caso.

Compartilhe essa informação e ajude a impedir esse retrocesso!

: A partir da pergunta "A pejotização ameaça a aplicação da Lei de Cotas?", a servidora Olívia Moura aparece num ambiente aberto, com o prédio do MPT atrás, explicando que com a transformação de trabalhadores em pejotizados, a obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência está ameaçada. O procurador do Trabalho Igor Gonçalves entra em seguida para detalhar os motivos da possível extinção da reserva de vagas para pessoas com deficiência, e, enquanto eles falam, aparecem pessoas com deficiência trabalhando, encerrando o vídeo com a vinheta deste quadro das redes que se chama: Simplifica, MPT!

23/07/2026

A nota técnica emitida pelo MPT destaca que a estimativa de prejuízos causados pela violência contra a mulher pode alcançar até R$ 214,42 bilhões no PIB ao longo de dez anos. O documento considera que o uso das contratações públicas para promover a inclusão de grupos vulneráveis é uma estratégia de transformação social e defende que o trabalho formal devolve à mulher vítima de violência doméstica, a dignidade e a segurança psicológica necessárias para romper os vínculos com o abusador.

Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, esta ação do MPT é uma pauta urgente na sociedade brasileira e deve ter lugar prioritário em todas as dimensões de atuação do MPT. “A política de cotas nesse caso específico é, ao mesmo tempo, um ato de justiça social e uma medida de eficiência macroeconômica”, reforça o PGT.

Saiba mais no link disponível nos stories.

23/07/2026

Nem toda cena de novela é ficção! Em , a personagem Suely, vivida pela atriz , traz à tona um drama que infelizmente ainda faz parte do cotidiano de muitas mulheres no país e no mundo: o assédio sexual (que na novela é praticado pelo personagem Ademir, do ator ).

A procuradora do Trabalho Clarisse Malta explica como o MPT atua para prevenir e combater esse tipo de prática no ambiente de trabalho, e reforça que o que aconteceu com Suely, além de ser uma violação trabalhista, pode configurar crime.

Quer ajudar a acabar com essa prática?

Informação é fundamental! Marque as empresas que precisam implementar medidas efetivas contra esse tipo de violação e compartilhe o conteúdo.

Em caso de assédio sexual no trabalho, denuncie pelo site mpt.mp.br.
📷 Cenas extraídas da novela “Quem ama cuida” e captação da Ascom do MPT em Sergipe.

22/07/2026

O novo programa do podcast Prosa de Trabalho já está disponível nas principais plataformas de streaming. Nele, você poderá conhecer melhor a Ouvidoria do MPT, um canal para a trabalhadora e o trabalhador registrarem suas reclamações, críticas, sugestões e pedidos de informações à nossa instituição.

Ouça, curta e compartilhe!

Endereço

Avenida Almirante Barroso, 466/Praia De Iracema, Fortaleza/
Fortaleza, CE
60060-440

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http://prt7.mpt.mp.br/

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