Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu A CMFI é a sede do Poder Legislativo do Município. É composta por Vereadores, representantes do povo.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é a sede do Poder Legislativo do Município. Ela é composta por Vereadores, representantes do povo, uma vez que foram eleitos pelo voto da população para o exercício de uma legislatura, o que corresponde a um mandato de quatro anos. Os Vereadores têm o papel de elaborar leis; apreciar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, deliberações essas realizada

s pelo Plenário da Casa. À Câmara Municipal também cabe o papel de dar posse ao Prefeito, ao vice-prefeito e outras ações fixadas pela Lei Orgânica do Município – LOM. As ações dos parlamentares são regidas não só pela LOM, como também pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. A Mesa Diretora, a qual tem mandato de 2 anos e é eleita internamente, é quem administra a Câmara de Vereadores. Ela é composta pelo: Presidente; 1° Secretário; 2° Secretário; 1° vice-presidente; 2° vice-presidente. Quem representa oficialmente a Câmara é o Presidente do Legislativo. Além de fiscalizar os atos do poder Executivo, ainda que auxiliados pelo Tribunal de Contas do Estado, os vereadores são responsáveis, também, pelo elo entre o Prefeito e a população. É importante ressaltar que o número de Vereadores é proporcional ao número de habitantes do município.

O Dia Nacional da Saúde reforça que o acesso à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida é um direito fundamental de tod...
05/08/2026

O Dia Nacional da Saúde reforça que o acesso à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida é um direito fundamental de todo cidadão. 🏥💚

A Câmara Municipal também desempenha um papel importante na construção de políticas públicas voltadas ao cuidado com a população. O Poder Legislativo atua na fiscalização dos serviços e das ações de saúde, na análise e votação de projetos e na apreciação de propostas relacionadas aos recursos públicos destinados à área.

Além da atuação do poder público, a conscientização e os cuidados individuais também contribuem para a construção de uma comunidade mais saudável e com mais qualidade de vida. 📋✨

04/08/2026

Sabe como a melhoria que o seu bairro precisa chega até a Prefeitura?

A Câmara de Foz te explica! Para solicitar serviços como a manutenção do asfalto, a troca de lâmpadas ou a limpeza de uma praça, o vereador utiliza um documento chamado Indicação.

Como o Poder Legislativo não realiza obras diretamente, esse documento funciona como um pedido oficial para que o Poder Executivo avalie e execute o serviço necessário na sua região.

04/08/2026

Requerimento da Câmara resulta na criação de fundo para enfrentar emergências e desastres climáticos em Foz

FUMCAP reúne recursos para ações de prevenção, atendimento à população e recuperação após situações de calamidade

Se uma grande enchente, tempestade ou outro desastre natural acontecer em Foz do Iguaçu, o município terá um fundo específico para ajudar no enfrentamento da situação. A Câmara de Foz havia enviado o Requerimento nº 370/2026 solicitando informações a respeito da prevenção de calamidades públicas. Em resposta, a prefeitura municipal informou que instituiu diretamente o Fundo Municipal de Calamidade Pública (FUMCAP) através da Lei nº 5.719/2026 , proposta votada no plenário desta Casa de Leis.

🔗 Leia a matéria completa no site da Câmara: https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/institucional/noticias/requerimento-da-camara-resulta-na-criacao-de-fundo-para-enfrentar-emergencias-e-desastres-climaticos-em-foz

04/08/2026

Câmara aprova proteção e atendimento imediato a crianças vítimas de violência

Proposta prevê atendimento imediato na rede municipal de saúde e integração entre os serviços de proteção

Crianças e adolescentes vítimas ou com sinais de violência deverão ter atendimento prioritário e imediato na rede municipal de saúde de Foz do Iguaçu. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 273/2025. A proposta vale para casos de violência sexual, física, psicológica, doméstica e moral, além de situações de negligência e outras formas de agressão. O objetivo é garantir que a criança ou o adolescente receba ajuda o mais rápido possível e seja encaminhado aos serviços necessários para sua proteção.

🔗 Leia a matéria completa no site da Câmara: https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/institucional/noticias/camara-aprova-protecao-e-atendimento-imediato-a-criancas-vitimas-de-violencia

04/08/2026

32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

🎵 Execução do Hino Nacional Brasileiro
Letra: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva

Conforme o § 5º do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a execução instrumental do Hino Nacional Brasileiro é realizada antes do início de cada sessão ordinária.

O Hino Nacional Brasileiro é uma obra de domínio público, sendo sua execução permitida para fins cívicos e institucionais.

A amamentação é um ato de cuidado, mas o suporte para que ela aconteça é uma responsabilidade de todos nós. 💛✨O Agosto D...
03/08/2026

A amamentação é um ato de cuidado, mas o suporte para que ela aconteça é uma responsabilidade de todos nós. 💛✨

O Agosto Dourado nos convida a refletir sobre a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento saudável das crianças. O "dourado" simboliza o padrão de excelência desse alimento, que protege e fortalece os bebês desde os primeiros dias de vida.

A jornada da amamentação traz desafios e particularidades para cada família. Por isso, o foco deste mês não é cobrar, mas sim acolher e informar. Para que a amamentação seja possível e segura, a mãe precisa de uma rede de apoio sólida: compreensão na família, acolhimento no ambiente de trabalho e políticas públicas eficientes de saúde.

Garantir orientação profissional, espaços adequados e respeito às lactantes é um dever coletivo que protege a saúde da infância e da maternidade.

A Câmara Municipal apoia o Agosto Dourado e reforça o compromisso com iniciativas que fortaleçam o cuidado e o bem-estar das famílias de Foz do Iguaçu.

03/08/2026

Câmara aprova regras para corte e poda da árvore espatódea em Foz do Iguaçu

Projeto mantém proibido o plantio da espécie, mas autoriza a retirada de exemplares existentes mediante compensação ambiental e cria multa

A beleza da espatódea , conhecida pelas grandes flores alaranjadas, voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 228/2025 , que altera a Lei nº 5.100/2022 para autorizar o corte e a poda da espécie Spathodea campanulata , cujo plantio já é proibido no município.

🔗 Leia a matéria completa no site da Câmara: https://x.gd/6XaKl

▶️ Assista ao vídeo completo: https://youtu.be/LA-EMHUDn3c

03/08/2026

Famílias enfrentam espera de até três meses por atendimento no CENNI

Município afirma que 280 crianças aguardam atendimento, enquanto 47 recebem fórmulas especiais e não há déficit de profissionais na unidade.

A espera por atendimento no Centro de Nutrição Infantil (CENNI) continua sendo motivo de preocupação para muitas famílias de Foz do Iguaçu, especialmente para pais de recém-nascidos diagnosticados com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), que dependem de acompanhamento especializado e de fórmulas alimentares específicas.

🔗 Leia a matéria completa no site da Câmara: https://x.gd/LxlRs

03/08/2026

31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

🎵 Execução do Hino Nacional Brasileiro
Letra: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva

Conforme o § 5º do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a execução instrumental do Hino Nacional Brasileiro é realizada antes do início de cada sessão ordinária.

O Hino Nacional Brasileiro é uma obra de domínio público, sendo sua execução permitida para fins cívicos e institucionais.

🎵 Hino do Município de Foz do Iguaçu
Poesia: Francisco Pereira da Silva
Melodia: Ivanildo Rafael.

Endereço

Travessa Oscar Muxfeldt, Nº 81, Centro
Foz Do Iguaçu, PR
85851490

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Segunda-feira 08:00 - 14:00
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