18/05/2026
Durante Sessão Ordinária realizada em abril, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria da vereadora Sheila Renteiro, que institui a “Tenda Lilás” como estratégia de acolhimento, orientação e proteção às mulheres durante eventos públicos de grande porte realizados no município.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres, oferecendo um espaço de apoio humanizado para situações de vulnerabilidade, assédio, importunação sexual e outras formas de violência.
A “Tenda Lilás” funcionará como um ponto de acolhimento e orientação, garantindo atendimento qualificado às mulheres, além de encaminhamento aos órgãos competentes quando necessário. O espaço também deverá atuar na conscientização e prevenção da violência, promovendo a divulgação de canais de denúncia e serviços de apoio.
Entre os serviços previstos estão orientações sobre os direitos das mulheres, informações sobre os canais 153 da Guarda Civil Municipal, 190 da Polícia Militar e 180 da Central de Atendimento à Mulher, além do apoio inicial para encaminhamento às autoridades competentes.
O projeto busca ampliar a segurança e o acolhimento feminino em ambientes com grande circulação de pessoas, fortalecendo as políticas públicas de proteção e cuidado no município.
A lei entrará em vigor após ser sancionada pelo Poder Executivo.
