29/05/2026
Jogar lixo em via pública é crime ambiental e pode gerar multa e prisão.🗣️♻️
O descarte irregular de lixo pode ser registrado por moradores e encaminhado às autoridades policiais. A gravação pode servir como elemento de comprovação do flagrante, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998, art. 54), que pune condutas que causem poluição com risco à saúde pública e danos ao meio ambiente.
A pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Se o crime for culposo, a pena pode ser de 6 meses a 1 ano de detenção.
Em Brasília e no DF, a população deve utilizar a estrutura oficial de limpeza pública para evitar penalidades, com multas a partir de R$ 2.799,65 para infratores.
Onde descartar corretamente:
PEVs: para recicláveis e pequenos volumes de entulho
Papa-Lixo: para lixo domiciliar em áreas urbanas
Papa-Entulho: para restos de obras, móveis e podas
Coleta Convencional: respeite os dias e horários do SLU da sua região
No Gama, um dos pontos é o Núcleo de Limpeza do Gama, na Avenida Contorno, Área Especial, Lote 02, Setor Norte, ao lado do Detran.
Cidade limpa é responsabilidade de todos. Denuncie o descarte irregular e faça sua parte.
Gama