Câmara Municipal de Garça

03/06/2026

Câmara aprova todos os projetos da pauta na 18ª Sessão Ordinária

Na noite desta segunda-feira, dia 01 de junho de 2026, os vereadores da Câmara Municipal de Garça se reuniram para a realização da 18ª Sessão Ordinária do ano. Durante os trabalhos legislativos, todas as propostas constantes na Ordem do Dia foram aprovadas pelos parlamentares, garantindo novos investimentos e atualizações na legislação municipal.

O plenário confirmou em segunda votação o Projeto de Lei nº 35/2026, enviado pelo Prefeito Municipal, que promoveu adequações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para injetar R$ 54.800,00 na rede de ensino. A verba é decorrente do Prêmio Excelência Educacional e será revertida em melhorias na área pedagógica. Também recebeu o aval dos vereadores o Projeto de Lei nº 36/2026, que viabilizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 566.657,02 para investimentos imediatos na infraestrutura esportiva do município.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 38/2026, assegurando recursos no orçamento para o Fundo Municipal de Assistência Social por meio do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social. No encerramento das votações, o plenário deliberou sobre o parecer contrário da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento à Emenda nº 01 do vereador Paulo André Faneco, que propõe modificações no projeto de descarte de lixo e resíduos sólidos.

O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.

01/06/2026

18ª Sessão Ordinária de 2026

29/05/2026

Câmara realiza 18ª Sessão Ordinária de 2026 com quatro projetos na pauta

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, dia 01 de junho de 2026, a partir das 18h, a sua 18ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores se reunirão no plenário para discutir e votar quatro matérias relevantes que abrangem as áreas de educação, infraestrutura esportiva, assistência social e zeladoria urbana.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que passa por sua segunda discussão e votação. A proposta altera anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizando a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 54.800,00. O montante é destinado à aplicação de recursos oriundos do Prêmio Excelência Educacional.

Na sequência, em primeira discussão e votação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 36/2026, também de iniciativa do Executivo, que solicita crédito adicional especial de R$ 566.657,02 para a execução de ações voltadas à infraestrutura esportiva da cidade. Outra matéria do Prefeito em primeira votação é o Projeto de Lei nº 38/2026, que destina recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social para a execução de verbas do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social. Por fim, a Ordem do Dia traz a votação do parecer contrário da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento à Emenda nº 01 do vereador Paulo André Faneco, que propõe modificações no projeto de descarte de lixo e resíduos sólidos.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

29/05/2026

26/05/2026

Câmara Municipal aprova incentivo a denúncias de descarte de lixo e rejeita veto do Executivo em sessão marcada por protestos

A Câmara Municipal de Garça realizou a sua 17ª Sessão Ordinária do ano na noite desta segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, no Plenário Dr. João Stábile. O encontro do Legislativo foi acompanhado de perto por moradores, ativistas e defensores da causa animal, que compareceram à Casa de Leis com cartazes e mensagens pedindo por justiça e punições mais severas contra crimes de maus-tratos. O manifesto foi motivado pela morte da gatinha Charlotte, caso de violência que gerou forte comoção social e indignação em Garça nos últimos dias. Diante do protesto, os parlamentares manifestaram apoio ao movimento e reforçaram a necessidade de fortalecer as leis protetivas e ampliar as políticas públicas voltadas ao setor no município.

No expediente de votações da Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre quatro matérias. O principal destaque foi a rejeição, por maioria de votos, ao Veto número 02/2026. O dispositivo havia sido aplicado pela prefeitura ao Projeto de Lei número 20/2026, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo da glicemia de pessoas com diabetes no âmbito da Rede Pública de Saúde de Garça. Com a derrubada do veto pelos vereadores, a proposta original segue para os trâmites de promulgação.

Além disso, o plenário aprovou em discussão única o Projeto de Lei número 24/2026, dos vereadores Raquel Sartori e Paulo André Faneco, que cria o Programa de Incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos. Também foram avalizados dois projetos de autoria do prefeito para a abertura de créditos adicionais especiais: o Projeto número 34/2026, aprovado em segunda discussão, que destina mais de 2,6 milhões de reais para o sistema de captação de água do SAAE, e o Projeto número 35/2026, aprovado em primeira discussão, que direciona 54.800,00 reais do Prêmio Excelência Educacional para a rede municipal de ensino. O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

25/05/2026

17ª Sessão Ordinária de 2026

25/05/2026

Câmara realiza Audiência Pública e debate diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027

A Câmara Municipal de Garça sediou, na noite de quinta-feira, dia 21 de maio de 2026, uma Audiência Pública voltada à discussão do Projeto de Lei nº 30/2026. A matéria, de autoria do Prefeito Municipal, define as diretrizes orçamentárias necessárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual destinada ao exercício de 2027, seguindo os preceitos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O encontro cumpriu a finalidade de abrir espaço para a participação popular, permitindo que a comunidade garcense expressasse suas demandas diretamente no plenário da Casa Legislativa. Durante a sessão de debates, os munícipes que efetuaram a inscrição prévia junto à Secretaria puderam utilizar a tribuna pelo tempo regimental de 3 minutos. Na oportunidade, foram apresentadas opiniões, sugestões e reclamações que auxiliam os parlamentares na análise e posterior aprovação da peça de planejamento orçamentário municipal.

A discussão das diretrizes antecede as dotações finais do orçamento e garante a transparência na aplicação dos recursos públicos. O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

22/05/2026

Câmara debaterá incentivo a denúncias de descarte de lixo, investimentos no SAAE e saúde na 17ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Garça realizará na próxima segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, a partir das 18h, a sua 17ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia conta com quatro matérias de grande relevância para o município, abrangendo temas como sustentabilidade urbana, investimentos em saneamento básico, educação e saúde pública. O encontro legislativo ocorre de forma presencial e é aberto à população, além de contar com transmissão ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria dos vereadores Raquel Sartori e Paulo André Faneco. A proposta institui o Programa de Incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos no município de Garça, visando coibir crimes ambientais e melhorar a zeladoria urbana. A matéria passará por única discussão e votação.

No âmbito do Executivo Municipal, os vereadores analisam em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 34/2026. O texto altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.613.286,81. O montante é destinado a investimentos no sistema de captação de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE, com recursos de superávit financeiro. Outro projeto do Prefeito, o de nº 35/2026, em primeira discussão e votação, autoriza crédito de R$ 54.800,00 oriundo do Prêmio Excelência Educacional para aplicação na área pedagógica.

Por fim, o plenário apreciará em única discussão e votação o Veto nº 02/2026. Trata-se do veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo da glicemia de pessoas com diabetes na Rede Pública de Saúde de Garça. Os parlamentares decidirão se mantêm ou se rejeitam o veto da administração municipal.
Para mais informações, acesse o link na bio e confira na íntegra as matérias da presente sessão.