02/06/2026
Neste Dia Nacional da Lei de Improbidade Administrativa, reforçamos a importância de uma legislação que protege não apenas o patrimônio público, mas também os princípios da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
A Lei de Improbidade Administrativa é um instrumento fundamental para garantir que agentes públicos atuem em conformidade com os deveres da administração, preservando a confiança da sociedade nas instituições e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Entre as sanções previstas estão a perda da função pública, ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos.
Ao longo dos anos, a legislação passou por importantes atualizações e segue no centro dos debates jurídicos brasileiros, especialmente em temas como segurança jurídica, responsabilização por dolo e integridade na administração pública.
Para as procuradoras e os procuradores dos Estados, a atuação em defesa da legalidade, do interesse público e do patrimônio coletivo está diretamente conectada aos princípios que sustentam a Lei de Improbidade Administrativa. É um trabalho essencial para fortalecer as instituições, garantir a boa governança e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e responsável.
Defender a probidade administrativa é defender o interesse da sociedade.
