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Associação dos Procuradores do Estado de Goiás

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Brasil
Goiânia, GO
Associação dos Procuradores do Estado de Goiás

A APEG tem participado ativamente na luta pelo fortalecimento da advocacia pública.

04/09/2026

O presidente da APEG, Tomaz Aquino, participou, nesta quinta-feira (3), da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), realizada durante a programação do 4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (ENPMA), do 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA) e do 4º Seminário do Fórum Nacional das Consultorias das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), em João Pessoa (PB).

O encontro reuniu a diretoria da Anape e presidentes das associações estaduais para discutir temas nacionais estratégicos para a atuação das procuradoras e procuradores dos Estados e do Distrito Federal, com destaque para o fortalecimento institucional da carreira e a defesa de suas prerrogativas.

Além da participação no Conselho Deliberativo da Anape, Tomaz Aquino acompanhou a comitiva goiana na programação realizada em João Pessoa, que reúne representantes da Advocacia Pública de Goiás em importantes agendas nacionais.

Também integram a comitiva goiana o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda de Oliveira; os procuradores Helena Telino Monteiro, Helianny Alves, Vítor Rodrigues Sampaio Barbosa, Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende, Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado, Ana Paula Florentino; e a procuradora aposentada Valentina Jungmann.

03/09/2026

A procuradora-chefe da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos, Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende, e a procuradora-coordenadora do Núcleo de Negócios Públicos, Ana Paula Florentino, representam Goiás no 4º Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), realizado de 2 a 4 de setembro, em João Pessoa (PB).

Aberto nesta quarta-feira, o evento reúne representantes da Advocacia Pública para troca de experiências, discussão de desafios e compartilhamento de boas práticas na atuação consultiva.

“Participar do FONACON, representando os procuradores de Goiás, é uma oportunidade muito importante de troca e aprendizado. É um espaço para compartilhar experiências, discutir os desafios que fazem parte da nossa atuação cotidiana, conhecer boas práticas administrativas adotadas em outras Procuradorias e ter contato com novas ideias que podem contribuir para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, destacou Luciana.

O seminário busca ampliar o intercâmbio técnico e fortalecer a integração entre as Procuradorias, com uma agenda comum e organização compartilhada, preservando a autonomia e a identidade de cada iniciativa.

02/09/2026

Goiás estará presente nas principais agendas nacionais da Advocacia Pública, realizadas de 2 a 4 de setembro, em João Pessoa (PB).

A comitiva goiana participa de encontros e reuniões da Anape, Conpeg, Fonace, Fonacon, Colégio Nacional de Corregedores e do 4º Encontro Nacional de Procuradoria do Meio Ambiente (ENPMA), ampliando o diálogo, a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para o fortalecimento das Procuradorias.

Representam Goiás o presidente da APEG, Tomaz Aquino; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda de Oliveira; Helena Telino Monteiro, gerente do CEJUR; Helianny Alves, procuradora-chefe de Gabinete; Vítor Rodrigues Sampaio Barbosa, procurador-chefe da Semad; Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende, procuradora-chefe da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos; Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado, da Corregedoria-Geral; e Ana Paula Florentino, procuradora-coordenadora do Núcleo de Negócios Públicos.

A participação reforça o compromisso da APEG e da PGE-GO com a integração nacional, o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento da Advocacia Pública.

Leia matéria completa no site.

28/08/2026

Estão abertas as inscrições para o VII Notáveis do Direito, um dos maiores eventos jurídicos no Centro-Oeste. Realizado pelo Instituto Goiano de Direito (IGD), o congresso será realizado e nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, na Unicentro (Av. T-8, 109, Setor Marista, em Goiânia). A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) integra a iniciativa como parceira institucional.

Tudo sobre a programação, convidados e inscrições no site da APEG. Link na bio.

24/08/2026

A APEG manifesta seu mais caloroso reconhecimento ao desembargador do TJGO Anderson Máximo de Holanda por sua designação para atuar como juiz-auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça. O magistrado integrará a equipe do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que assume a gestão do órgão no biênio 2026–2028.

Procurador do Estado de carreira com destacada atuação na advocacia pública goiana, tendo exercido, entre outras importantes funções, os cargos de Procurador-Geral do Estado, Secretário da Casa Civil e vice-presidente da APEG, Anderson Máximo sempre demonstrou pleno compromisso com o fortalecimento das instituições e a segurança jurídica.

“A designação do desembargador Anderson Máximo para a Corregedoria Nacional de Justiça é motivo de orgulho para todos nós, seus colegas procuradores do Estado. Sua trajetória brilhante e a gestão histórica e humanizada que realizou na Cogex refletem o perfil técnico de suas gestões. Temos a plena convicção de que ele continuará prestando relevantes serviços ao País, aproximando o Judiciário do cidadão e levando a excelência da experiência goiana para o cenário nacional. A APEG deseja pleno êxito nessa nobre e honrosa missão”, destaca o presidente da APEG, Tomaz Aquino.

24/08/2026

Procuradores do estado de Goiás marcaram presença na semana passada (dias 20 e 21/08) no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (III CBDAS), promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan). O evento foi realizado em Brasília (DF).

O congresso reuniu grandes especialistas, autoridades públicas, acadêmicos e profissionais de todas as regiões do país. O evento chegou à terceira edição como um dos principais fóruns nacionais dedicados ao estudo, debate e desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador.

Representando o Estado de Goiás e fortalecendo o debate técnico da nossa carreira, participaram os procuradores e procuradoras do Estado Luciano Matsush*ta, Rodrigo Péclat, Ana Paula Guimarães, Ana Caroline Valadares, João Paulo Estrela e Ricardo Souza.

20/08/2026

Inscrições prorrogadas! 📣

Uma nova oportunidade para fazer parte desse grande encontro da Advocacia Pública.

📍 João Pessoa (PB)
📆 2 a 4 de setembro

📲 Garanta sua inscrição: https://anape.org.br/

19/08/2026

A Procuradora do Estado de Goiás aposentada e ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Valentina Jungmann, foi nomeada pelo governador Daniel Vilela para assumir a Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).

A designação reafirma a competência técnica e o perfil vocacionado dos procuradores do estado de Goiás na formulação e execução de políticas públicas transversais e de grande relevância social para a população.

Para a Diretoria da APEG, a presença de uma procuradora de Estado com a envergadura técnica e representatividade de Valentina Jungmann na gestão pública estadual engrandece a carreira e assegura um trabalho pautado pela legalidade, pelo rigor humanístico e pela transformação social em defesa das mulheres goianas.

“A nomeação da colega Valentina Jungmann para a Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é motivo de imenso orgulho e celebração para todos os procuradores do Estado de Goiás. Valentina possui uma trajetória de excelência técnica e de liderança histórica e incansável na vanguarda da equidade de gênero e dos direitos humanos”, disse o presidente Tomaz Aquino.

Leia matéria no site. Link na bio

07/08/2026

Procuradores do Estado participaram recentemente, a convite da Polícia Militar do Estado de Goiás, de um encontro com instrução prática de tiro.

Na oportunidade, os procuradores tiveram contato com novos equipamentos operacionais adquiridos pela corporação, abrangendo diferentes tipos de calibres, como pistolas, carabinas, espingardas e submetralhadoras.

A partir deste encontro, a APEG pretende buscar a parceria com a PMGO para oferecer o treinamento para associados e associadas interessados.

07/08/2026

O Plenário do Supremo Tribunal Federal proibiu o pagamento de honorários no Detran de Goiás a advogados que não sejam procuradores de carreira do estado. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7886, na sessão virtual encerrada em 5 de agosto (quarta-feira).

O objeto da ação, apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), é o artigo 3º-A da Lei 17.790/2012 do Estado de Goiás. A entidade questionava um trecho da norma goiana que garantia o repasse de verbas de sucumbência (devidas pela parte vencida à parte vencedora de uma ação) aos advogados lotados no Detran de Goiás.

O relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o STF consolidou o entendimento de que a representação judicial e a consultoria jurídica da União, dos estados e do Distrito Federal são de competência exclusiva dos procuradores de estado. As exceções dizem respeito apenas a órgãos criados antes da Constituição de 1988, defesas do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e das universidades ou contratações para causas específicas.

Tofolli observou que, embora o governo goiano não tenha criado uma carreira paralela no Detran, a expressão “advogados” pode admitir interpretação que permita o exercício da representação judicial e da consultoria jurídica da autarquia por quem não integra a carreira de procuradores. Para evitar interpretações equivocadas, o Tribunal definiu que a palavra se refere apenas aos procuradores estaduais aprovados em concurso público.

Acesse a decisão no site da APEG. Link na bio.

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