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Ministério Público do Trabalho em Goiás

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Brasil
Goiânia, GO
Ministério Público do Trabalho em Goiás

Instituição indispensável à garantia dos direitos dos trabalhadores

29/08/2026

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do processo de Repercussão Geral que discute a existência de vínculo de emprego entre motoristas e Uber.

No quadro Trago Verdades, o procurador do Trabalho Rodrigo Castilho defende que seja sempre aplicado o princípio da primazia da realidade para decidir se há ou não vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais.

Mas, o que isso significa? Assista ao vídeo e conheça o posicionamento do MPT sobre o tema.

28/08/2026

O assédio eleitoral pode ocorrer de várias formas. As vezes, a ameaça é explícita. Outras, aparece disfarçada em uma reunião de equipe para “lembrar quem está do nosso lado”. Um ato de constrangimento já é suficiente para influenciar o voto de quem depende do emprego.

Nesta nova peça da campanha “No meu voto mando eu”, o tradutor decifra o discurso por trás de uma reunião aparentemente inofensiva. O Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TSEJus e o MPF - Ministério Público Federal reforçam: o voto é livre e secreto e qualquer forma de pressão pode ser denunciada de forma sigilosa. Acesse www.mpt.mp.br e denuncie.

27/08/2026

⚖️ A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), proibindo que um advogado atue em processos trabalhistas sem comprovar autorização expressa dos clientes para representação deles.

A medida busca garantir a segurança jurídica, a transparência e o respeito aos direitos dos trabalhadores, evitando a utilização indevida de procurações e atuação processual sem consentimento comprovado das partes envolvidas.

🔗 Saiba mais no portal do MPT-GO.

SegurançaJurídica Goiás MinistérioPúblicoDoTrabalho Cidadania DefesaDosDireitos

26/08/2026

🎓 Qualificação que transforma vidas

O Projeto Resgatar certificou 86 pessoas privadas de liberdade em cursos de qualificação profissional realizados em Anápolis e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Foram concluídas formações nas áreas de Pintura de Obras, Costura Industrial, Marcenaria e Pedreiro de Alvenaria, todas com carga horária de 160 horas.

A iniciativa fortalece oportunidades de trabalho, cidadania e reinserção social por meio da educação profissional.

🔗 Mais informações no site do MPT-GO.

Fotos: Walter Folador.

TrabalhoDecente Cidadania SistemaPrisional

26/08/2026

⚖️ JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPT-GO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS

A Justiça do Trabalho acolheu pedido do MPT em Goiás e determinou, em caráter liminar, que a Equatorial Goiás cesse práticas discriminatórias contra trabalhadores terceirizados. A decisão da Vara do Trabalho de Quirinópolis vale para todo o estado.

A ação foi proposta após investigação do MPT apontar que trabalhadores envolvidos em acidentes de trabalho teriam sido dispensados a pedido da concessionária e incluídos em uma espécie de “lista suja”, sendo impedidos de serem contratados por outras prestadoras de serviço da empresa.

A liminar determina que a Equatorial:

• Deixe de criar, utilizar ou compartilhar listas discriminatórias de trabalhadores;

• Não interfira nos processos de admissão e desligamento de empregados das terceirizadas;

• Respeite a autonomia das empresas contratadas.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 200 mil por obrigação e por trabalhador prejudicado.

Saiba mais em: prt18.mpt.mp.br

Foto: site Equatorial Goiás.

# Terceirização CombateADiscriminação

25/08/2026

O MPT em Goiás ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Goiânia por condições degradantes de trabalho no Paço Municipal.

A ação pede a condenação de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e medidas urgentes para proteger cerca de 4 mil trabalhadores que atuam no complexo — servidores, terceirizados, estagiários e aprendizes.

A medida foi tomada após mais de 2 anos de investigação, 14 denúncias e 5 inspeções do Cerest e do próprio MPT, que constataram:

» Calor excessivo: temperaturas de 29°C a 31°C em setores de trabalho, acima do limite de 18°C a 25°C previsto na NR-17;
» Riscos ergonômicos e estruturais: mobiliário deteriorado, cadeiras quebradas, fiação exposta e instalações elétricas improvisadas;
» Risco biológico: presença recorrente de pombos, ninhos e fezes em áreas de convivência e alimentação;
» Problemas de segurança e acessibilidade: elevadores inoperantes, escadas sem iluminação adequada e banheiros sem condições mínimas de higiene.

O MPT tentou a solução extrajudicial por meio de notificações, reuniões e proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as medidas adotadas pelo Município foram consideradas insuficientes.

Além da indenização, a ação requer a regularização da climatização, controle de pombos e descontaminação das áreas, análise ergonômica de todo o Paço, substituição de mobiliário, manutenção dos elevadores e reforma das instalações sanitárias, entre outras adequações.

Para o MPT-GO, a situação é inadmissível na sede do Executivo Municipal e revela descaso com as normas de saúde e segurança do trabalho.

Leia a matéria completa em nosso site. Link na bio.

Foto: Secom Goiânia.

MeioAmbienteDeTrabalho Goiânia PaçoMunicipal AçãoCivilPública

23/08/2026

Dia 23 de agosto é uma data para revisitar a História do Brasil e refletir sobre os impactos do tráfico negreiro na atualidade.

Arraste para o lado e saiba como o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua para promover reparação aos descendentes dessa grave violação de direitos humanos contra os africanos, entre os séculos 15 e 19.

22/08/2026

Agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a contar com um protocolo de acolhimento a terceirizadas, estagiárias, servidoras e procuradoras do Trabalho vítimas de violência doméstica.

Em suas licitações, priorizará contratar mulheres vítimas de violência. Em sua atuação, o MPT também buscará fomentar a empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Tudo isso está instituído na Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A iniciativa foi lançada no dia 20.8, em Campo Grande (MS), e homenageia a jornalista e servidora pública Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.

21/08/2026

📢 MPT-GO participa da inauguração das novas instalações da Ouvidoria do TRT-GO

A procuradora regional do Trabalho Ana Cláudia Bandeira representou o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) na solenidade de inauguração das novas instalações da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO).

O novo espaço, localizado no piso térreo do Fórum Trabalhista de Goiânia, amplia a acessibilidade e fortalece os canais de diálogo entre a Justiça do Trabalho e a sociedade, facilitando o recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com a transparência, a participação social e o acolhimento dos cidadãos, especialmente das mulheres, por meio de um atendimento mais próximo e acessível.

A cerimônia contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, além de magistrados, representantes da advocacia e de instituições parceiras.

Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.

A procuradora regional do Trabalho Ana Cláudia Bandeira (segunda da direita para a esquerda) representou o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) na solenidade.

21/08/2026

O UOL publicou reportagem sobre o aumento dos acidentes de trânsito envolvendo entregadores de aplicativos e e-commerces. O site de notícias aponta as promessas de entregas a jato pelas plataformas como a causa.

São uma média de 37 acidentes por dia, 34 mil acidentes com entregadores em duas rodas entre janeiro de 2023 e julho de 2026. Esses números são do Ministério da Saúde e foram obtidos graças a uma cooperação firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo federal, para acompanhar os atendimentos feitos em hospitais públicos e monitorar as condições de trabalho desses uberizados.

A reportagem entrevistou o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza.

Leia a matéria completa por meio do link a seguir:

https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2026/08/18/aplicativos-ligam-o-turbo-nas-entregas-acidentes-crescem-35-em-2-anos.htm

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Site

http://www.prt18.mpt.mp.br/

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