Ministério Público do Estado de Goiás

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Seja bem-vindo(a) à página MPGO. Notícias, campanhas, informações, fotos e vídeos. Curta, participe, divulgue! Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 12h a 19h.
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Atendimento ao público: segunda a sexta-feira, de 12h a 18h. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma entidade pública autônoma, independente e não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo e/ou Legislativo.

05/09/2026

📍O Ministério Público de Goiás está presente todas as comarcas de Goiás para garantir que moradores e moradoras tenham seus direitos respeitados. Nas promotorias de Justiça, membros, membros e integrantes estão a postos para atender denúncias, dúvidas e pedidos de informação da população local.

Se você mora na região de Catalão ou conhece alguém que precisa desse serviço, guarde o endereço:
🔘 Avenida Cristiano Ayres esquina com Nicolau Abrão, n.º 125, Centro, Catalão-GO, CEP: 75.701-380
📞 (64) 3221-0668

Salve esse post e compartilhe com quem precisa chegar até o MPGO.

04/09/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou, nesta sexta-feira (4/9), reunião com o secretário da Fazenda de Goiânia, Oldair Marinho, e auditores de tributos para tratar dos termos de um acordo de cooperação técnica destinado a aprimorar a fiscalização de crimes contra a ordem tributária no Município. O encontro foi coordenado pelos promotores de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques (59ª Promotoria de Goiânia) e Reuder Cavalcante Motta (86ª Promotoria de Goiânia), que atuam na defesa da ordem tributária.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-promove-reuniao-com-a-secretaria-da-fazenda-de-goiania-visando-reforcar-fiscalizacao-tributaria-municipal

04/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público de Goiás (MPGO) e restabeleceu a decisão de primeiro grau que havia unificado em 44 anos as sanções de suspensão de direitos políticos aplicadas a um ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, condenado em oito ações por atos de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo ministro Gurgel de Faria, relator do processo e derrubou entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que havia reduzido a sanção para o teto de 20 anos.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/acolhendo-recurso-do-mpgo-stj-restabelece-unificacao-de-44-anos-de-suspensao-de-direitos-politicos-de-ex-prefeito-condenado-em-8-acoes-por-improbidade-administrativa

04/09/2026

Um homem denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi condenado pelo Tribunal do Júri de Morrinhos a 13 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio. O crime foi cometido em julho de 2025, no contexto de violência doméstica e familiar contra a então companheira. Atuou em plenário pelo MPGO o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, responsável também pelo oferecimento da denúncia.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/denunciado-pelo-mpgo-e-condenado-a-13-anos-por-tentativa-de-feminicidio-em-morrinhos

04/09/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a legalidade de uma busca domiciliar realizada por policiais militares em Goiânia e que resultou na apreensão de dr**as e outros materiais relacionados ao tráfico. O provimento ao recurso extraordinário com agravo interposto pelo MPGO aconteceu em no dia 6 de agosto.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/stf-acolhe-recurso-do-mpgo-e-reconhece-legalidade-de-busca-domiciliar-considerada-ilicita-pela-4-camara-criminal-do-tjgo

04/09/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) está fortalecendo a atuação integrada com as forças de segurança pública para aprimorar a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. As ações fazem parte do Projeto Protocolo Mulher, definido como ação estratégica da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional (CAO Criminal) no âmbito do Plano Geral de Atuação (PGA) 2026.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/projeto-protocolo-mulher-fortalece-atuacao-integrada-do-mpgo-no-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher

04/09/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou na segunda-feira (31/8) uma inspeção em todas as unidades de saúde que atendem urgência e emergência em Goiânia, para verificar a regularidade dos serviços prestados. A atuação, que busca instruir procedimento instaurado pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia, contou com o apoio das demais Promotorias de Saúde da capital, de promotoras e promotores de Justiça do interior e da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional do MPGO.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-realiza-inspecao-em-todas-as-unidades-de-urgencia-e-emergencia-em-saude-de-goiania-e-solicita-adequacoes-ao-municipio

04/09/2026

A atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), em cooperação com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no âmbito do Programa Ser Natureza contribuiu para a aprovação da Lei Complementar Municipal nº 2.362/2026, que revisa o Plano Diretor do município de Novo Gama e estabelece medidas específicas de proteção aos recursos hídricos da região.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/ser-natureza-atuacao-do-mpgo-e-mpdft-contribui-para-aprovacao-de-lei-que-reforca-protecao-do-ribeirao-santa-maria-em-novo-gama--2

04/09/2026

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da atuação das Promotoras de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery e Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vedação a doações indiscriminadas de áreas públicas pelo município de Aparecida de Goiânia. A Justiça também estabeleceu os requisitos que devem ser observados para a disposição de imóveis públicos localizados nos polos industrial, empresarial, agroindustrial e de reciclagem da cidade.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/em-apelacao-do-mpgo-justica-determina-fim-de-doacoes-irregulares-de-areas-publicas-em-aparecida-de-goiania

03/09/2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO) tem quatro projetos entre os 57 finalistas do Prêmio CNMP – Edição 2026. As iniciativas foram selecionadas entre os 94 semifinalistas de todo o país, demonstrando a excelência e a inovação do trabalho desenvolvido pela instituição.

➡️ Saiba mais em nosso site: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/quatro-projetos-do-mpgo-sao-finalistas-do-premio-cnmp-2026-cerimonia-de-premiacao-sera-realizada-em-novembro

Endereço

Rua 23, Esq. Com A Avenida Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim
Goiânia, GO
74805-100

Site

http://www.mpgo.mp.br/

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