28/02/2026
Após mais de quatro décadas de tramitação judicial, o governo do Rio Grande do Sul deu início, na quinta-feira (26), à primeira rodada de conciliação para encerrar o processo envolvendo vícios construtivos em imóveis do Loteamento Cohab Santa Rita, em Guaíba na região metropolitana de Porto Alegre.
A iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e ocorre no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre. A ação foi ajuizada em 1984 por moradores de imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul.
Nesta primeira etapa, participaram representantes de 51 das 141 famílias autoras do processo. Destas, segundo o Governo do Estado, 48 aceitaram a proposta apresentada pelo. A expectativa é que novas rodadas — ao todo, estão previstas oito — ampliem o número de adesões e permitam a conclusão definitiva do caso.
Segundo a PGE-RS, o acordo busca não apenas encerrar a disputa judicial, mas oferecer condições para que os moradores realizem as reformas necessárias nas residências. Ao longo dos mais de 40 anos de tramitação, muitos imóveis passaram por modificações, o que exigiu atualização técnica para definição dos valores indenizatórios.
Pelos termos estabelecidos, o Estado pagará R$ 68.507,74 para casas de 35 metros quadrados; R$ 86.124,01 para unidades de 44 metros quadrados; e R$ 90.038,74 para imóveis de 46 metros quadrados. Os valores foram calculados pela Secretaria de Obras Públicas com base em estudo técnico específico.
O pagamento será feito por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante comprovação de propriedade e cumprimento das exigências previstas no acordo. Para o governo estadual, a medida representa um passo importante na resolução de passivos ligados à antiga companhia habitacional e na garantia de segurança jurídica às famílias envolvidas.
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