Câmara Municipal de Ilha Solteira

04/09/2026

TERÇA-FEIRA: 68ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Ilha Solteira realiza a 68ª Sessão Ordinária, Legislatura 2025-2028, no dia 8 de setembro de 2026. Para acessar o Expediente: https://tinyurl.com/bdew3ad3

Em pauta estão as seguintes Matérias:

1. Projeto de Lei 56/2026, de autoria do Prefeito Municipal Rodrigo Batista Gonçalves, “Dispõe sobre a denominação da Rampa do Porto, para “Rosalina Becare Chagas”.” Rosalina Becare Chagas foi uma das pioneiras de Ilha Solteira, deixando um legado de trabalho, empreendedorismo e dedicação à comunidade. Pescadora por vocação e apaixonada pelas riquezas do Rio Paraná, tornou-se uma personalidade reconhecida no município, recebendo carinhosamente o título de "Rainha dos Piaus", em razão de sua expressiva participação na cultura da pesca local.

2. Projeto de Lei 59/2026, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2026. O PL tem a finalidade de solicitar autorização para abertura de crédito adicional especial objetivando destinar recursos orçamentários para utilização de recursos financeiros recebidos do Estado:

-Termo de Compromisso “Execução de Ações no âmbito de Eixo de equipamentos do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo” - PAINSP, recurso financeiro do Processo nº SEDUC-PRC-2026-02173-DM/Demanda 124507 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais), esse corresponde a uma Transferência voluntária da Deputada Estadual Dani Alonso referente a Emenda nº 2025.268.70882 para aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria de Educação.

-Termo de Compromisso “Gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo”- PAINSP, recurso financeiro do Processo nº SEDUC PRC-2025-01965-DM/Demanda 094524 no valor de R$ 110.600,00 (Cento e dez mil e seiscentos Reais), esse corresponde ao Prêmio de Excelência.

O Crédito Adicional Especial na ordem R$ 310.600,00 (Trezentos e dez mil e seiscentos reais) será financiado com recursos provenientes de excesso de arrecadação
decorrente de Termos de Convênio celebrados com o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.

As Sessões são transmitidas ao vivo pelo Portal, Facebook e YouTube Oficiais da Câmara Municipal.

Site: https://www.cmilhasolteira.sp.gov.br/videos
Facebook: https://www.facebook.com/cmilhasolteira/live_videos
YouTube: https://www.youtube.com//streams

ATIVE AS NOTIFICAÇÕES DO FACEBOOK E DO YOUTUBE PARA RECEBER O AVISO DO INÍCIO DAS SESSÕES!



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

03/09/2026

Vereadores e Vereadora aprovam alteração na Lei que institui a 1ª Corrida da Emancipação

A Câmara Municipal de Ilha Solteira realizou a 17ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025-2028, no dia 31 de agosto de 2026, cuja pauta foi o Projeto de Lei 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.739, de 25 de novembro de 2025, e dá outras providências.

A Matéria tem o objetivo de alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.739, de 25 de novembro de 2025, em seu artigo primeiro, visando à atualização da data da 1ª Corrida da Emancipação. A mudança foi necessária tendo em vista que, em razão de necessidades operacionais relacionadas aos eventos de final de ano, a referida Corrida teve que ser transferida para o ano de 2026.

Os Vereadores Beto, Alessandro Tomate, Alex Rocha, Sargento Carlos, Cido, Murilo Lima, Ricardo Casagrande, Valdir Ferreira e Vereadora Elaine Boneti aprovaram o PL por unanimidade.



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

02/09/2026

Câmara aprova dois Projetos de abertura de crédito adicional e REFIS 2026

Na 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira realizada no dia 31 de agosto de 2026, os Vereadores Beto, Alessandro Tomate, Alex Rocha, Sargento Carlos, Cido, a Vereadora Elaine Boneti, Murilo Lima, o Presidente Ricardo Casagrande e Valdir Ferreira deliberaram sobre três Matérias.

O primeiro Projeto votado foi o PL 55/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita a autorização para abertura de crédito adicional suplementar com o objetivo de destinar recursos orçamentários para os dois convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais por meio do Programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios.

Os valores dos convênios são de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinados à construção do barracão de barcos na Praia Marina e execução de urbanização de área pública.

A Comissão Permanente de Justiça e Redação elaborou uma Emenda Modificativa ao Projeto. A Emenda e a Matéria foram aprovadas por unanimidade.

A segunda Matéria apreciada na Plenária foi o PL 58/2026, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de solicitar autorização para abertura de crédito adicional objetivando destinar recursos orçamentários para utilização de recursos financeiros do Tesouro Municipal para o pagamento de Atividade Delegada na Secretaria de Segurança e ajuda de custo para os atletas para os Jogos Abertos do Interior pela Diretoria de Esporte.

O valor do crédito adicional é de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), sendo R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para atividade delegada e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para os atletas que competirão nos Jogos Abertos do Interior. Os Vereadores e a Vereadora aprovaram o PL 58/2026 por unanimidade.

O último Projeto votado na Plenária foi o PLC 06/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Ilha Solteira. O Programa promove a regularização dos créditos municipais, de natureza tributária ou não tributária, decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inclusive os objetos de parcelamentos anteriores, ativos ou não, inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou a ajuizar. A Matéria foi aprovada por unanimidade.

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

31/08/2026

Acompanhe a transmissão ao vivo da 17º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira.

Em pauta o Projeto de Lei 61/2026, de autoria do Poder Executivo. “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.739, de 25 de novembro de 2025, e dá outras providências”. A Matéria tem o objetivo de alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.739, de 25 de novembro de 2025, em seu artigo primeiro, visando atualização da data da 1ª Corrida da Emancipação, tendo em vista que em razão de necessidades operacionais de eventos de final de ano, a referida Corrida teve que ser remanejada/transferida para o ano de 2026.

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

31/08/2026

Acompanhe a transmissão ao vivo da 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira realizada no Plenário “Vereador Israel da Silva”. Para acessar o Expediente: https://tinyurl.com/bd6mfjsz

Os Vereadores e Vereadora votarão as seguintes Matérias:

1.Projeto de Lei 55/2026, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026. A finalidade do Projeto é solicitar autorização para abertura de crédito adicional suplementar objetivando destinar recursos orçamentários para o dois Convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais através do Programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios. Há uma Emenda Modificativa à Matéria.

2. Projeto de Lei 58/2026, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2026.” O objetivo é solicitar autorização para abertura de crédito adicional objetivando destinar recursos orçamentários para utilização de recursos financeiros do Tesouro Municipal para a pagamento de Atividade Delegada na Secretaria de Segurança e ajuda de custo para os atletas para os Jogos Abertos do Interior pela Diretoria de Esporte.

3. Projeto de Lei Complementar 6/2026. “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Ilha Solteira – SP, e dá outras providências.” Referido Projeto se justifica tendo em vista a expectativa de incremento na arrecadação de numerário aos cofres municipais, bem como, via de consequência, de uma diminuição da inadimplência que vem sendo verificada atualmente.



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

31/08/2026

EM INSTANTES: 67º SESSÃO ORDINÁRIA🧐

A Plenária inicia-se às 19 horas. Para acessar o Expediente: https://tinyurl.com/bd6mfjsz

ATIVE AS NOTIFICAÇÕES DO FACEBOOK E DO YOUTUBE PARA RECEBER O AVISO DO INÍCIO DAS SESSÕES!



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

SEGUNDA: 67ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Ilha Solteira realiza segunda-feira, 31 de agosto, às 19 horas, a 67ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Para acessar o Expediente: https://tinyurl.com/bd6mfjsz

Os Vereadores e Vereadora votarão as seguintes Matérias:

1. Projeto de Lei nº 55 de 2026, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026. A finalidade do Projeto é solicitar autorização para abertura de crédito adicional suplementar objetivando destinar recursos orçamentários para o dois Convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais através do Programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios. Há uma Emenda Modificativa à Matéria.

2. Projeto de Lei 58/2026, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2026.” O objetivo é solicitar autorização para abertura de crédito adicional objetivando destinar recursos orçamentários para utilização de recursos financeiros do Tesouro Municipal para a pagamento de Atividade Delegada na Secretaria de Segurança e ajuda de custo para os atletas para os Jogos Abertos do Interior pela Diretoria de Esporte.

3. Projeto de Lei Complementar 6/2026. “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Ilha Solteira – SP, e dá outras providências.” Referido Projeto se justifica tendo em vista a expectativa de incremento na arrecadação de numerário aos cofres municipais, bem como, via de consequência, de uma diminuição da inadimplência que vem sendo verificada atualmente.

As Sessões são transmitidas ao vivo pelo Portal, Facebook e YouTube Oficiais da Câmara Municipal.

Site: https://www.cmilhasolteira.sp.gov.br/videos
Facebook: https://www.facebook.com/cmilhasolteira/live_videos
YouTube: https://www.youtube.com//streams

ATIVE AS NOTIFICAÇÕES DO FACEBOOK E DO YOUTUBE PARA RECEBER O AVISO DO INÍCIO DAS SESSÕES!



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

31/08/2026

Câmara entrega Moção de Congratulação ao judoca José Jorge

Na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Ilha Solteira concedeu Moção de Congratulação ao Senhor José Jorge Ketelhute Franco de Carvalho Junior, Sensei da Associação de Judô de Ilha Solteira em reconhecimento à conquista do título de Campeão Inter-Regional de Judô na categoria +100 kg, obtido em competição realizada no Município de Presidente Prudente/SP, no dia 6 de junho deste ano. O Vereador Murilo Lima é o autor do Projeto de Decreto Legislativo que instituiu esta homenagem.

O resultado obtido por José Jorge demonstra não apenas excelência técnica e preparo físico, mas também valores fundamentais do esporte, como disciplina, perseverança, respeito e dedicação. Além de representar com honra o Município de Ilha Solteira, o judoca desempenha importante papel na formação esportiva e cidadã de diversos atletas da comunidade.



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

28/08/2026

SEGUNDA: 67ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Ilha Solteira realiza segunda-feira, 31 de agosto, às 19 horas, a 67ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Para acessar o Expediente: https://tinyurl.com/bd6mfjsz

Os Vereadores e Vereadora votarão as seguintes Matérias:

1. Projeto de Lei nº 55 de 2026, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026. A finalidade do Projeto é solicitar autorização para abertura de crédito adicional suplementar objetivando destinar recursos orçamentários para o dois Convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais através do Programa Articulação Municipal e Consórcio de Municípios. Há uma Emenda Modificativa à Matéria.

2. Projeto de Lei 58/2026, de autoria do Poder Executivo. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2026.” O objetivo é solicitar autorização para abertura de crédito adicional objetivando destinar recursos orçamentários para utilização de recursos financeiros do Tesouro Municipal para a pagamento de Atividade Delegada na Secretaria de Segurança e ajuda de custo para os atletas para os Jogos Abertos do Interior pela Diretoria de Esporte.

3. Projeto de Lei Complementar 6/2026. “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Ilha Solteira – SP, e dá outras providências.” Referido Projeto se justifica tendo em vista a expectativa de incremento na arrecadação de numerário aos cofres municipais, bem como, via de consequência, de uma diminuição da inadimplência que vem sendo verificada atualmente.

As Sessões são transmitidas ao vivo pelo Portal, Facebook e YouTube Oficiais da Câmara Municipal.

Site: https://www.cmilhasolteira.sp.gov.br/videos
Facebook: https://www.facebook.com/cmilhasolteira/live_videos
YouTube: https://www.youtube.com//streams

ATIVE AS NOTIFICAÇÕES DO FACEBOOK E DO YOUTUBE PARA RECEBER O AVISO DO INÍCIO DAS SESSÕES!



Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira

28/08/2026

Câmara aprova três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo

A Câmara Municipal de Ilha Solteira realizou no dia 24 de agosto a 66ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, cuja Ordem do Dia foi composta por oito Matérias. Entretanto, as deliberações dos Projetos de Lei 55, 56, 58 e 59 foram adiadas.

O primeiro Projeto votado foi o PL 42/2026, de autoria do Vereador Alex Rocha, que estabelece diretrizes municipais para a promoção da Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Ilha Solteira/SP, em conformidade com a Lei Federal nº 14.935/2024. O objetivo é assegurar que nosso município esteja alinhado à legislação federal, ampliando oportunidades de implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, educação para o cultivo, inclusão produtiva e uso adequado de áreas urbanas e periurbanas. Os Vereadores e a Vereadora aprovaram a Matéria por unanimidade.

Em seguida, realizou-se a deliberação do Projeto de Lei 52/2026, de autoria do Vereador Ricardo Casagrande, que altera a Lei Ordinária nº 2.766, de 05 de março de 2026, para modificar a denominação de via pública localizada no Loteamento Village Parra I. A finalidade é alterar a denominação da atual Avenida Benitaka, localizada no Loteamento Village Parra I, que passará a se denominar Avenida Antonio Alves Pereira, prestando justa homenagem a um dos pioneiros responsáveis pela formação histórica e pelo desenvolvimento de Ilha Solteira. O PL foi aprovado por unanimidade.

A terceira Matéria apreciada foi o PL 53/2026, de autoria do Vereador Docílio José Correia Feitosa, que institui a Semana Municipal da Adoção Responsável, Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Ilha Solteira e estabelece diretrizes para ações de conscientização da população. O objetivo é fortalecer a conscientização da população sobre a importância da guarda responsável, da prevenção aos maus-tratos e da valorização da vida animal. Os Vereadores e a Vereadora aprovaram o Projeto por unanimidade.

Por último ocorreu a votação do Projeto de Decreto Legislativo 8/2026, de autoria do Vereador Docílio José Correia Feitosa e subscrito pelos demais Vereadores e Vereadora, que concede Moção de Congratulação ao Pastor Jair Cássio do Nascimento. A homenagem ao Pastor reconhece sua relevante atuação religiosa, social e humanitária em nosso Município. A Propositura foi aprovada por unanimidade.

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira