Câmara Municipal de Ilhabela

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Ilhabela, SP
Câmara Municipal de Ilhabela

Perfil Oficial da Câmara Municipal de Ilhabela
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Decisões que impactam o presente e planejam o futuro. www.camarailhabela.sp.gov.br

04/08/2026

A Câmara Municipal de Ilhabela realiza nesta terça-feira, 4 de agosto, às 18h, Sessão Ordinária no Plenário da Casa, na Vila.

Entre os destaques da pauta está a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 081/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM 2026. A proposta prevê condições para regularização de débitos tributários e não tributários, com anistia parcial de multas e juros.

Também serão lidos projetos de decreto legislativo para concessão de títulos honoríficos e votados oito requerimentos sobre recursos orçamentários, infraestrutura no bairro do Reino, educação infantil, acesso ao porto de pesca, segurança viária, manutenção de banheiro público e ações nas comunidades do Bonete e de Castelhanos.

A pauta reúne ainda indicações para melhorias em pontos de ônibus, iluminação pública, áreas esportivas, parques infantis, pavimentação, sinalização viária, píeres, praças e demais espaços públicos.

Durante a sessão, serão recebidas respostas do Executivo a requerimentos anteriores e prestações de contas de entidades que desenvolvem projetos nas áreas de assistência social, inclusão, cultura, acolhimento e proteção ambiental.

A Tribuna Popular contará com a participação de Edward Boehringer, que abordará a Planta Genérica de Valores.

As sessões são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Data: 4 de agosto
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ilhabela — Vila

A pauta pode sofrer alterações até horário próximo ao início da sessão.

31/07/2026

Retorno das Sessões Ordinárias e fim do recesso parlamentar 📢

A Câmara Municipal de Ilhabela informa o retorno das Sessões Ordinárias, que acontecerá no dia 4 de agosto, às 18h, no Plenário da Casa de Leis.

Com o fim do recesso parlamentar, o atendimento ao público na Câmara também retorna ao horário normal de funcionamento, das 9h às 17h.

As sessões são abertas ao público e representam um importante espaço para acompanhar a apresentação, discussão e votação de projetos, requerimentos, indicações e demais assuntos de interesse da população.

A participação da comunidade fortalece a transparência, a democracia e o diálogo entre o Poder Legislativo e os cidadãos.

📍 Câmara Municipal de Ilhabela
🗓️ 4 de agosto
🕕 18h

01/07/2026

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na terça-feira (30), sessão ordinária e sessão extraordinária no Plenário da Casa, na Vila.

Na sessão extraordinária, foi aprovada em segunda votação a LDO 2027, que orienta a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e ajuda a definir prioridades para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, meio ambiente e mobilidade.

Também foram aprovados projetos relacionados a recursos do Fundeb para criação de matrículas em escolas de tempo integral, transposição de recursos da Educação e critérios específicos para concessão de vale-refeição ao quadro do magistério.

Durante a sessão ordinária, foram lidos e encaminhados às comissões projetos sobre turismo de cruzeiros, Simplifica Ilhabela, licenciamento ambiental, drenagem urbana, monitoramento meteorológico, iluminação pública, mobilidade, regularização de via pública e denominação de rua no Itaquanduba.

Os vereadores também aprovaram requerimentos sobre segurança, manutenção urbana, pista de skate, Ponte da Vila, CAPS, Estádio Ferreirão, Aquabus, ponto de ônibus da balsa e melhorias em vias do Curral.

A sessão contou ainda com a aprovação de moção de louvor à equipe de eletricistas e servidores responsáveis pela manutenção elétrica do município.

Entre os dias 1º e 31 de julho, a Câmara estará em recesso parlamentar, sem sessões ordinárias, com atendimento presencial das 9h às 13h e, após esse horário, pelos canais oficiais.

A próxima sessão ordinária está prevista para 4 de agosto.

Acompanhe os trabalhos da Câmara pelos canais oficiais.

01/07/2026

A Câmara Municipal de Ilhabela informa que, durante o recesso parlamentar, de 1º a 31 de julho, a Câmara funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, com o atendimento presencial.

O período de recesso parlamentar suspende temporariamente as sessões ordinárias, mas os serviços administrativos e o atendimento à população continuam funcionando conforme o horário divulgado.

Acompanhe os canais oficiais da Câmara Municipal de Ilhabela para ficar por dentro das informações, comunicados e atividades do Legislativo.

30/06/2026

Câmara de Ilhabela realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 30 de junho.

A Câmara Municipal de Ilhabela realiza hoje mais uma Sessão Ordinária, no Plenário da Casa, localizado na Vila.

A pauta reúne projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e documentos oficiais voltados a temas de interesse público.

Entre os destaques estão propostas relacionadas à organização dos serviços de recepção aos cruzeiros marítimos, alterações no Código de Posturas, criação da Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental e abertura de créditos no orçamento municipal.

Também serão discutidos requerimentos sobre segurança pública, videomonitoramento, mobilidade urbana, saúde mental, manutenção de espaços esportivos, transporte coletivo, obras públicas e contrato do Aquabus.

As indicações tratam de melhorias em pontos de ônibus, iluminação pública, parquinhos, campos, pista de skate, praças, lombadas, pavimentação e manutenção da Ponte da Vila.

A sessão reforça o papel da Câmara como Casa do Povo, espaço de fiscalização, debate público e encaminhamento das demandas da população.

Acompanhe presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Ilhabela ou pelos canais oficiais de transmissão online.

A pauta pode sofrer alterações até o horário próximo do início da sessão.

29/06/2026

Hoje celebramos o Dia do Pescador, homenageando homens e mulheres que, com trabalho, dedicação e respeito ao mar, ajudam a preservar uma das mais importantes tradições de Ilhabela.

A pesca faz parte da história, da cultura caiçara e da identidade do nosso município, passando de geração em geração e fortalecendo os laços da comunidade com o mar.

A Câmara Municipal de Ilhabela parabeniza todos os pescadores pelo seu dia e reconhece a importância de sua contribuição para a cultura, a economia e o patrimônio do nosso município.

24/06/2026

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária com debates e deliberações sobre educação, planejamento orçamentário, mobilidade, turismo e desenvolvimento econômico.

Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e define prioridades para investimentos e políticas públicas.

Também foram apresentados projetos que tratam da adequação do vale-refeição para profissionais do magistério, ampliação de vagas em escolas de tempo integral com recursos do Fundeb, correções orçamentárias para a merenda escolar, ampliação das formas de comprovação para utilização da fila exclusiva da TPA e criação de programa de regularização de débitos para permissionários e concessionários afetados pela pandemia ou por intervenções públicas.

Durante a sessão, foram aprovados requerimentos relacionados à ampliação do programa SOS Trabalho, segurança pública, gestão ambiental, infraestrutura urbana, Estrada Parque dos Castelhanos e regulamentação do transporte por aplicativo.

A Tribuna Popular contou com a participação de representantes do setor turístico e dos jipeiros, que apresentaram demandas relacionadas ao acesso à Praia de Castelhanos e à atividade turística no município.

Acompanhe o trabalho do Legislativo. As sessões acontecem todas as terças-feiras, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhabela, com transmissão pelos canais oficiais.

23/06/2026

Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela | 23 de junho

A Câmara Municipal de Ilhabela realiza nesta terça-feira mais uma Sessão Ordinária com pautas que envolvem educação, orçamento público, mobilidade urbana, infraestrutura e gestão ambiental.

Entre os destaques da sessão estão:

• Ampliação de vagas em escolas de tempo integral com recursos do Fundeb;

• Alterações nas regras do vale-refeição para profissionais do magistério;

• Projeto que propõe mudanças na Taxa de Preservação Ambiental (TPA);

• Proposta para regularização de débitos relacionados ao uso de bens públicos municipais;

• Primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a elaboração do orçamento municipal de 2027.

Também serão discutidos requerimentos sobre a ampliação do Programa SOS Trabalho, prestação de contas do Fundo Municipal de Cultura, segurança por meio de câmeras de monitoramento, Estrada Parque dos Castelhanos, transporte por aplicativo, manutenção de espaços públicos e outras demandas da população.

A pauta inclui ainda indicações de melhorias urbanas e Moção de Louvor à equipe responsável pela manutenção elétrica do município.

Plenário da Câmara Municipal de Ilhabela – Vila
Sessão aberta ao público

Acompanhe presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara.

A pauta poderá sofrer alterações até o horário de início da sessão.

23/06/2026

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na segunda-feira (22), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 057/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

A LDO é uma etapa importante do planejamento público, pois define as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

Durante a audiência, foi apresentada a previsão de receita de aproximadamente R$ 1,044 bilhão para 2027, além dos principais investimentos previstos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, mobilidade, transporte, habitação, meio ambiente, turismo, pesca artesanal e comunidades tradicionais.

Também foram apresentados os resultados da consulta pública realizada pela Prefeitura, em que a população apontou prioridades como saneamento básico, saúde, mobilidade urbana, educação, assistência social, infraestrutura e limpeza pública.

Após a audiência, o projeto segue em tramitação na Câmara, passando pela análise das comissões permanentes e, posteriormente, pela apreciação em plenário.

A Câmara reforça a importância da participação popular no acompanhamento das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Ilhabela e a aplicação dos recursos públicos.

As sessões, audiências e atividades legislativas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara, na Vila, ou pelos canais oficiais de comunicação.

Matéria completa no site (link na bio)

Link para consulta pública LDO 2027: https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/servicos/1017/ppa-ldo-loa/

17/06/2026

Habitação, saúde, emprego, infraestrutura e segurança marítima estiveram entre os principais temas debatidos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhabela realizada nesta terça-feira (16).

Durante a sessão, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam informações sobre programas habitacionais, concurso público para cargos da educação, contratação de fisioterapeuta respiratório, reforma do rancho de pesca do Taubaté e ampliação do Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 055/2026, que trata da ratificação da alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios, fortalecendo a cooperação entre municípios para o desenvolvimento de ações e serviços públicos.

Outro tema de destaque foi a apresentação de esclarecimentos institucionais sobre a fiscalização e a proposta de regulamentação da atividade de locação de motos aquáticas em Ilhabela, assunto relacionado à segurança de moradores e turistas.

A sessão também abordou iniciativas voltadas às comunidades tradicionais da Baía de Castelhanos, além de demandas de infraestrutura e mobilidade urbana em diferentes regiões do município.

Acompanhe as sessões da Câmara e participe das discussões que ajudam a construir o futuro da cidade.

Endereço

Avenida Dona Germana, 85 Centro
Ilhabela, SP
11630-000

Telefone

1238969600

Site

https://www.camarailhabela.sp.gov.br/

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