Câmara Municipal de Indaiatuba

Câmara Municipal de Indaiatuba A Câmara Municipal de Indaiatuba é a sede do Poder Legislativo municipal.

Composto por 12 vereadores, é o órgão responsável pela elaboração de leis, pela representação da população e pela fiscalização do Poder Executivo. As sessões de Câmara são realizadas às segundas-feiras, às 17h30, no Plenário da Câmara.

31/08/2026

👶🍼 O leite humano é essencial para os primeiros anos de vida do bebê. No entanto, nem todas as mães conseguem garantir esse alimento aos seus filhos. Indaiatuba conta desde sexta-feira (28) com o Banco de Leite Humano - que recebe o nome do médico pediatra Dr. Ângelo Fajardo Cury. A inauguração contou com a presença de vereadores, outras autoridades e familiares do homenageado. Confira como foi o evento.

📌Vereadores participam da inauguração do Banco de Leite Humano de IndaiatubaOs vereadores de Indaiatuba participaram, ne...
28/08/2026

📌Vereadores participam da inauguração do Banco de Leite Humano de Indaiatuba

Os vereadores de Indaiatuba participaram, nesta sexta-feira (28), da inauguração do Banco de Leite Humano Dr. Ângelo Fajardo Cury, novo serviço instalado junto ao Programa Nascer Bem, no Jardim do Sol. A estrutura amplia a rede municipal de apoio à amamentação e permitirá o fornecimento de leite humano pasteurizado a recém-nascidos que necessitam desse cuidado, com atendimento inicial aos bebês prematuros e de baixo peso internados na UTI Neonatal do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc).

A inauguração também integra as atividades realizadas no município em referência ao “Agosto Dourado”, mês dedicado à conscientização e ao incentivo ao aleitamento materno. Em Indaiatuba, a campanha foi instituída pela Lei nº 6.760/2017, de autoria da então vereadora Silene Carvalini.

O vereador Dr. Othniel Harfuch — autor do projeto que deu ao próprio municipal, o nome do pediatra Dr. Ângelo Fajardo Cury –, representou o presidente do Legislativo, Dr. Túlio Tomass do Couto. Também estavam presentes o vice-presidente da Câmara, Alexandre Peres e a vereadora Clélia Santos.

A entrega foi oficializada pelo prefeito Dr. Custódio Tavares e pelo secretário municipal de Saúde, Dr. Flávio Brito, com a presença de autoridades, profissionais da saúde, convidados e representantes da comunidade.

O novo Banco de Leite Humano foi estruturado para realizar todas as etapas necessárias ao processamento seguro do alimento doado. O espaço dispõe de sala de ordenha, áreas de manipulação e porcionamento e laboratório, além de estrutura para triagem das doadoras, coleta, seleção, pasteurização, análise, armazenamento e posterior distribuição do leite.

Instalado na sede do Programa Nascer Bem, que há 28 anos acompanha gestantes, mães e recém-nascidos no município, o serviço também reforça o trabalho de orientação às mulheres que enfrentam dificuldades durante a amamentação. Com o aumento das doações, a expectativa é de que a capacidade de atendimento possa ser ampliada gradualmente.

HOMENAGEM
A denominação Dr. Ângelo Fajardo Cury foi proposta pelo vereador Dr. Othniel Harfuch, por meio do Projeto de Lei nº 1/2024. A homenagem reconhece a trajetória do médico pediatra, que chegou a Indaiatuba em 1994 e construiu parte importante de sua carreira profissional no município. Durante a inauguração do Banco de Leite Humano, o pediatra Othniel Harfuch destacou a importância da nova estrutura para o fortalecimento da saúde materno-infantil e prestou uma homenagem emocionada ao médico Ângelo Fajardo Curi, que dá nome ao espaço.

Harfuch cumprimentou as autoridades, profissionais e equipes envolvidas no projeto, ressaltando o trabalho desenvolvido pelo Nascer Bem e sua contribuição para a redução da mortalidade infantil no município. Segundo ele, a implantação do Banco de Leite representa mais um avanço na assistência às gestantes, mães, recém-nascidos e, especialmente, aos bebês prematuros.
Ao recordar a trajetória de Ângelo, Harfuch relatou que os dois se conheceram em 1984, durante a seleção para a residência médica em Pediatria. Foram parceiros profissionais por 37 anos, trabalhando juntos em São Paulo e, posteriormente, em Indaiatuba. A relação, afirmou, ultrapassou os limites da profissão e se transformou em uma amizade fraterna.

O pediatra descreveu Ângelo como um médico dedicado, atualizado e comprometido não apenas com as crianças, mas também com suas famílias. Destacou que ele oferecia o mesmo cuidado em qualquer ambiente, fosse na rede pública, no pronto atendimento ou no consultório particular, sem fazer distinção entre os pacientes.

Harfuch também lembrou que Ângelo foi um grande defensor do aleitamento materno, o que torna especialmente significativa a escolha de seu nome para o Banco de Leite. Para ele, a homenagem reconhece uma vida dedicada à Pediatria, à defesa da amamentação e ao cuidado humanizado.

Ao encerrar, visivelmente emocionado, citou a canção “Canção da América”, de Milton Nascimento e Fernando Brant: “Amigo é coisa para se guardar do lado esquerdo do peito”, expressando a esperança de um reencontro com o amigo.

🗓SERVIÇO
Banco de Leite Humano – Programa Nascer Bem
Rua Domingos Casagrande, 107 – Jardim do Sol
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

🍡Câmara aprova projeto do Executivo que regra comércio ambulante no municípioOs vereadores aprovaram em segunda e defini...
25/08/2026

🍡Câmara aprova projeto do Executivo que regra comércio ambulante no município

Os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação nesta segunda-feira (24) projeto de lei do Executivo que trata da atividade de comércio ambulante no município.

Durante a tramitação do projeto nas Comissões Permanentes da Câmara, os vereadores Leandro Pinto, Hélio Ribeiro, Sérgio Teixeira, Adalto Missias, Clélia Santos, Luiz Alberto Cebolinha, Danilo Barnabé e Du Tonin discorreram sobre a importância de o município contar com regramento claro sobre a atividade. “Converso há anos com amigos ambulantes, e sei o quanto eles vivem angustiados com a falta de regulamentação”, disse Leandro Pinto. “Esta lei vem em muito boa hora”.

Para os efeitos da agora lei, é considerado comércio ambulante “a comercialização de produtos ou serviços diretamente ao consumidor final, realizada por pessoa física, sem estabelecimento, de modo não eventual, com a utilização de barracas, bancas, veículos, instalações ou estruturas sem afixação, que possam ser transportadas ou transferidas de local a qualquer tempo, seja por seu próprio esforço, tração humana ou veículos automotores, com ou sem ponto pré-determinado”.

A lei torna obrigatória a inscrição do ambulante no Cadastro Fiscal Imobiliário, podendo ser requerida a comprovação de residência no município para a concessão de licença permanente.

Ao ambulante caberá também observar a legislação tributária municipal quanto ao horário de funcionamento, as normas sanitárias e de mobilidade urbana.

A lei estabelece ainda que a licença é concedida em caráter unilateral, precário, pessoal e intransferível, e poderá ser revogada a qualquer tempo desde que deixem de existir as condições que legitimaram a sua concessão.

Será considerado motivo para a revogação da licença, por exemplo, a identificação pela fiscalização de que o respectivo titular não se encontra exercendo a atividade pessoalmente.

A lei define 18 proibições ao ambulante, como alterar o seu equipamento, manter ou comercializar mercadorias e serviços não autorizados, permitir a permanência de animais e jogar lixo ou detritos nas vias ou logradouros públicos.

Os ambulantes já licenciados que não se enquadrem nas novas normas terão o prazo de 90 dias para se adaptarem, sob pena de cassação da licença.

🚗Aprovada a compensação de créditos com a Via Appia para obras na região da rodoviáriaA Câmara autorizou nesta segunda-f...
19/08/2026

🚗Aprovada a compensação de créditos com a Via Appia para obras na região da rodoviária

A Câmara autorizou nesta segunda-feira (17) a administração a formalizar operação de compensação de créditos tributários com a concessionária da rodovia SP-075, empresa Via Appia, como forma de viabilizar a execução de obras de melhoria viária na região do novo Terminal Rodoviário e bairros adjacentes.

O valor total das obras é estimado em R$ 21,5 milhões, e será compensado mediante extinção proporcional dos valores mensais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devidos ao município, à razão de 30% em 2026 e de 90% a partir do início das obras em 2027.

Horas antes da votação em plenário, os secretários municipais Rogério Luchini (Gabinete de Coordenação Institucional) e Dothe Oliveira Lima (Obras e Vias Públicas) se reuniram com os membros das comissões permanentes da Câmara para explicar as razões que levam o município a propor a realização da operação com a concessionária.

“Primeiramente porque as obras de adequação necessárias envolvem trechos de domínio da Via Appia e outros de domínio do município”, disse Dothe aos vereadores Luiz Alberto Cebolinha (da Comissão de Justiça e Redação), Sérgio Teixeira, Du Tonin e Clélia Santos (da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social) e Danilo Barnabé (da Comissão de Segurança e Trânsito). “São obras importantíssimas, que vão aliviar e dar mais fluidez a rua dos Indaiás e viabilizar a construção de vias de acesso mais seguros interligando a rodovia ao Terminal Rodoviário e aos bairros do entorno, pondo fim à complicada confluência existente próximo ao viaduto”, afirmou o secretário. “Enfim, não queremos mais vidas perdidas naquela região da cidade”, concluiu.

Para ser aprovado em definitivo, o projeto ainda passará por segunda votação na próxima sessão ordinária.

📌Câmara aprova criação do Programa Municipal de Guarda SubsidiadaO Legislativo aprovou por unanimidade na última segunda...
18/08/2026

📌Câmara aprova criação do Programa Municipal de Guarda Subsidiada

O Legislativo aprovou por unanimidade na última segunda-feira (17) projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Guarda Subsidiada. A iniciativa prevê apoio financeiro para as chamadas “famílias guardiãs”, que são aquelas que por decisão judicial detenham a guarda temporária de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. O valor do benefício será estipulado por decreto regulamentador.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens com menos de 18 anos devem ser afastados de seus lares originais caso ocorra algum tipo de risco a sua integridade – situação verificada por órgãos de proteção como o Conselho Tutelar. Em alguns casos, o Poder Judiciário delega a guarda temporária à família ampliada (tios e avós, por exemplo) ou a famílias com vínculo afetivo reconhecido. A partir de agora, esses lares temporários poderão receber um benefício mensal para custear as despesas com alimentação, educação, vestuário, etc.

Para obter o subsídio, as famílias guardiãs devem cumprir uma série de requisitos que incluem, além da decisão judicial da guarda, parecer técnico dos órgãos de proteção, comprovação de vulnerabilidade e acompanhamento periódico. O benefício tem duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo menciona que o objetivo do programa “é a proteção e a garantia de convivência familiar e comunitária (...), com impacto orçamentário reduzido e absorvido dentro das ações da Secretaria de Assistência Social”.

📌Instituído o fornecimento de cesta básica a vítimas de violência doméstica por 90 diasOs vereadores aprovaram por unani...
18/08/2026

📌Instituído o fornecimento de cesta básica a vítimas de violência doméstica por 90 dias

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (17) projeto de lei do Executivo que autoriza à administração municipal fornecer emergencialmente kit de higiene pessoal e de cesta básica a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o líder da bancada do governo na Câmara, vereador Luiz Alberto Cebolinha, o fornecimento do kit tem o objetivo de assegurar condições mínimas de autonomia, segurança e dignidade às mulheres no período mais crítico após o afastamento do agressor. “Cuidar de uma cidade é cuidar da sua gente e é dar voz a quem não tem voz: o prefeito está de parabéns pela demonstração de sensibilidade social”, afirmou Cebolinha.

O projeto de lei estabelece que a concessão do benefício depende de comprovação de medida protetiva de urgência deferida judicialmente com base na lei federal 11.340/2006 (conhecida por Maria da Penha) e vigorará pelo prazo máximo de 90 dias.

Como medida preventiva à reincidência, a Câmara aprovou também dispositivos do projeto que determinam a criação de grupos reflexivos para promoção da reflexão crítica, da responsabilização e da mudança de comportamento dos autores de violência doméstica e familiar.

A vereadora Clélia Santos destacou que a proposta teve por base proposições que ela apresentou durante o seu mandato. “Participei de grupos de reflexão em Campinas, quando cursava a faculdade de Assistência Social, e pude observar a mudança de comportamento de muitos homens que, antes, consideravam direito matrimonial submeter a mulher até de forma física, com agressões”, disse.

A condução dos grupos reflexivos será realizada por equipe multidisciplinar de facilitadores que desenvolverá temas relacionados à violência de gênero e à mediação de conflitos.

Dispositivo da agora lei ressalva que a participação nos grupos ocorrerá exclusivamente por determinação judicial e não substitui eventual responsabilização penal, civil ou administrativa do autor da violência.

🏛Reunião conjunta de Comissões da Câmara analisa projeto de lei sobre ambulantesAs Comissões Permanentes de Educação, Sa...
13/08/2026

🏛Reunião conjunta de Comissões da Câmara analisa projeto de lei sobre ambulantes

As Comissões Permanentes de Educação, Saúde e Assistência Social e de Segurança e Trânsito da Câmara de Indaiatuba realizaram nesta quinta-feira (13) reunião conjunta para analisar o projeto de lei do Executivo que trata da atividade de comércio ambulante no município.

A proposta da administração para regular a atividade vinha sendo aguardada pelos vereadores. “Conhecemos a angústia dos ambulantes que trabalham há anos com grandes dúvidas sobre o que podem e o que não podem fazer, já que ainda não há um regramento claro e definido sobre onde comercializar, quem pode atuar como ambulante e o que é permitido oferecer”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança e Trânsito, Hélio Ribeiro, ao propor a realização da reunião conjunta – sugestão que foi aceita de imediato pelo presidente da Comissão de Educação, Sérgio Teixeira.

Para esclarecer pontos controversos do projeto, foi convidado a participar da reunião o diretor do Departamento Municipal de Fiscalização de Taxas e Posturas, Rogério Giora Pereira, um dos responsáveis técnicos da proposta.

Indagado pelos vereadores Du Tonin e Clélia Santos (Comissão de Educação) e Danilo Barnabé e Leandro Pinto (Comissão de Segurança), Rogério Pereira explicou dispositivos do projeto relacionados à zoneamento, normas sanitárias, renda permitida e feiras em condomínios. “Algumas questões muito específicas serão reguladas em decreto municipal, a ser editado após a promulgação da lei”, disse.

Ao final do encontro, as comissões deram parecer unânime pela aprovação do projeto de lei.

📌OUTROS ASSUNTOS
Nesta quinta-feira também se reuniram as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Obras Públicas, presididas pelo vereador Leandro Pinto. O principal projeto discutido por ambas trata da autorização ao Poder Executivo para promover compensação de créditos tributários com a empresa concessionária da rodovia SP 075 destinados à execução de obras de adequação do acesso da rodovia ao terminal rodoviário.

🙏“Marcha para Jesus” é reconhecida como patrimônio cultural imaterial do municípioA Câmara aprovou nesta segunda-feira (...
13/08/2026

🙏“Marcha para Jesus” é reconhecida como patrimônio cultural imaterial do município

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (10) projeto de lei que reconhece a “Marcha para Jesus”, tradicional manifestação religiosa realizada anualmente, como Patrimônio Cultural Imaterial do município. De autoria do presidente Túlio Tomass do Couto, o projeto de lei foi subscrito pelos demais 11 vereadores.

“Embora possua natureza religiosa, a Marcha para Jesus ultrapassa os limites internos das instituições que a organizam”, ressalta Túlio na justificativa do projeto. “Trata-se de uma expressão coletiva – prossegue o autor -- que ocupa espaços públicos, mobiliza diferentes denominações cristãs, promove apresentações musicais, ações de acolhimento, participação voluntária e fortalecimento de vínculos sociais”.

O reconhecimento oficial confere à Marcha a possibilidade de o governo municipal a adoção de medidas que a incentivem, a valorizem e a preservem. “O patrimônio cultural imaterial abrange práticas, formas de expressão e modos de viver que sejam referência para grupos formadores da sociedade”, explica o presidente da Câmara, que conclui: “A Marcha para Jesus representa uma manifestação de identidade de parcela significativa da população indaiatubana, marcada pela continuidade, participação popular e a capacidade de reunir diferentes comunidades em torno de valores como fé, paz, solidariedade, família e convivência social”.

A Marcha integra o Calendário Oficial de Eventos desde 2011 e é realizada anualmente no último sábado do mês de junho.

📌Câmara quadruplica multa para quem descartar lixo em locais não autorizadosOs vereadores aprovaram nesta segunda-feira ...
12/08/2026

📌Câmara quadruplica multa para quem descartar lixo em locais não autorizados

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (10) projeto de lei que estabelece alterações na lei 6.271/2014 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em locais não autorizados.

A principal alteração se encontra no valor da multa que passa de R$ 100,00 para, no mínimo, 10 UFESPs -- Unidade Fiscal do Estado de São Paulo --, podendo chegar a 500 UFESPs para as infrações que causem dano ambiental ou risco à saúde coletiva. A UFESP é corrigida anualmente e vale hoje R$ 38,42.

De acordo com o autor do projeto de lei, vereador Leandro Pinto, a medida visa preservar o meio ambiente, proteger a saúde pública, reduzir os custos de limpeza urbana e promover a conservação dos espaços públicos. “Multa de R$ 100 não inibe a ação dos infratores – e é por isso que cada dia mais vemos sofás, guarda-roupas, pneus e entulho descartados em locais impróprios”, afirmou o legislador. “A partir de agora, diante da gravidade da infração, a penalidade começa com R$ 380 e pode alcançar R$ 19 mil”, explicou.

Outra importante alteração na lei é a inserção de dispositivo que moderniza os procedimentos da fiscalização ao permitir a utilização no auto de infração de meios de prova como denúncias, imagens de câmeras públicas ou privadas, registros fotográficos, vídeos e outros meios de identificação do veículo ou da caçamba empregados pelo infrator. “Quando a lei foi aprovada em 2014 não havia recursos de gravação e captura de imagens tão comuns atualmente em quase todas as residências e vias do município”, observou o parlamentar.

🤰🍼 Câmara recebe primeiro encontro do ABC da GestaçãoA Câmara Municipal de Indaiatuba promoveu na noite de terça (4) a a...
05/08/2026

🤰🍼 Câmara recebe primeiro encontro do ABC da Gestação

A Câmara Municipal de Indaiatuba promoveu na noite de terça (4) a abertura da 6ª edição do ABC da Gestação, curso gratuito realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

A iniciativa integra as ações do Programa Nascer Bem e foi criada para oferecer informação de qualidade, acolhimento humanizado e apoio às gestantes, seus acompanhantes e familiares.

O primeiro encontro abordou a evolução da gestação e do parto - e foi conduzido pelo vereador e médico pediatra Dr. Othniel Harfuch, idealizador do projeto.

“É uma alegria iniciarmos mais uma edição deste projeto. Estamos aqui para acolher as famílias e promover informação, saúde e cuidado em uma fase tão importante da vida. Contem sempre com esta Casa”, destacou Dr. Othniel, que representou o presidente da Câmara, Dr. Túlio Tomass do Couto.

📅 Os próximos encontros também serão realizados no Plenário da Câmara, das 19h às 21h:

🔹 11/08: Aspectos psicológicos, nutrição na gestação e introdução alimentar do lactente;

🔹 18/08: Direitos e deveres da gestante e do companheiro, além de amamentação;

🔹 27/08: Puericultura e cuidados com o bebê.

📌 Todas as palestras acontecem na Câmara Municipal e são destinadas às pessoas previamente inscritas.

Endereço

Rua Humaitá, 1167, Centro
Indaiatuba, SP
13339-140

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 21:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Telefone

(19) 3885-7700

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Câmara Municipal de Indaiatuba posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com A Organização

Envie uma mensagem para Câmara Municipal de Indaiatuba:

Atalhos

Compartilhar