29/05/2026
Sancionada a Lei do Piso Nacional do Magistério em Ipira/SC
A Administração Municipal de Ipira sancionou nesta sexta-feira, 29 de maio, a Lei Complementar nº 001/2026, que altera a Lei nº 910, de 25 de maio de 2011, garantindo a adequação do vencimento básico dos professores da Rede Municipal de Ensino ao Piso Nacional do Magistério.
A medida atende à Lei Federal nº 11.738/2008 e estabelece o piso nacional como vencimento base da categoria, promovendo maior valorização da carreira do magistério e reduzindo distorções salariais ao longo do tempo.
O novo modelo também contempla os profissionais que já possuem vantagens adquiridas, evitando o achatamento salarial e assegurando equilíbrio na estrutura remuneratória da categoria.
Com a atualização, o investimento mensal na folha de pagamento dos professores terá um acréscimo superior a R$ 50 mil, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a educação e com os profissionais responsáveis pela formação das futuras gerações.
O projeto foi aprovado pelo Poder Legislativo em dois turnos e encaminhado nesta semana para sanção do prefeito, ocorrida nesta sexta-feira, passando a vigorar a partir do dia seguinte à sua publicação.
Além disso, o reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais, sancionado em meados deste mês, já foi pago na folha salarial creditada nesta sexta-feira nas contas dos servidores públicos municipais.