Câmara Municipal de Itápolis

Câmara Municipal de Itápolis Página institucional que se destina a informar os acontecimentos da Câmara Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo.

PROJETOS AUTORIZAM ENTREGA DE SUVS E MATERIAIS PERMANENTES PARA APAE E LAR SÃO JOSÉ▪Por conta do feriado nacional de Set...
04/09/2026

PROJETOS AUTORIZAM ENTREGA DE SUVS E MATERIAIS PERMANENTES PARA APAE E LAR SÃO JOSÉ

▪Por conta do feriado nacional de Sete de Setembro, a Câmara de Vereadores de Itápolis realiza sessão ordinária na terça-feira (08/09), às 18h30. A pauta de projetos de lei é voltada ao fortalecimento da rede de proteção social e ao aprimoramento de conselhos municipais.

Doações para Apae e Lar São José

▪O primeiro dos projetos autoriza o Executivo a formalizar doação de um veículo VW/Nivus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis (APAE). O utilitário foi adquirido com recursos de emenda parlamentar federal e já se encontra cedido à instituição, sendo o repasse definitivo essencial para consolidar o patrimônio da entidade voltado ao atendimento de seus usuários.

▪A medida segue os preceitos da Lei Orgânica, utilizando o valor da nota fiscal de aquisição (R$ 114.490,00) como parâmetro de avaliação. O texto prevê uma cláusula de reversão, garantindo que o bem retorne ao patrimônio público caso deixe de ser utilizado nas finalidades assistenciais da APAE ou ocorra o descumprimento das condições estabelecidas no instrumento de doação.

▪O segundo projeto foca no suporte à Associação Lar São José, autorizando a doação de outro veículo Nivus e de uma vasta lista de equipamentos permanentes. A relação inclui itens como batedeira comercial, impressoras multifuncionais, mobiliário, climatizadores e armários, totalizando mais de R$ 25 mil apenas em materiais diversos, além do valor de R$ 114.490,00 do automóvel.

▪O investimento total, viabilizado também por programação de emenda parlamentar federal, visa subsidiar técnica e financeiramente a infraestrutura do Lar São José. Assim como na proposta anterior, a transferência de propriedade vincula o uso dos bens às finalidades institucionais da entidade.

Gestão de conselhos municipais

▪Três projetos de lei na sessão, todos do Executivo, propõem a reestruturação de conselhos municipais.

▪No campo das políticas públicas, o Projeto nº 94/2026 propõe a reestruturação do conselho ligado ao tema das dr**as, que passará a ser denominado Conselho Municipal de Políticas sobre Dr**as (COMAD). A nova legislação busca alinhar o município ao sistema nacional (SISNAD), estabelecendo uma composição paritária de dez membros e ampliando as funções de articulação entre as redes de saúde, educação e segurança pública para o cuidado e a reinserção social de usuários.

▪Já o Projeto de Lei nº 95/2026 trata da reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). A proposta atualiza competências relativas ao controle social do saneamento básico e da gestão de resíduos sólidos, integrando a Secretaria de Turismo e Negócios ao colegiado para promover a convergência entre desenvolvimento sustentável e geração de renda.

▪Por fim, o Projeto nº 99/2026 reformula o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), corrigindo uma lacuna normativa identificada após a revogação de leis anteriores. A matéria disciplina de forma específica a organização e o funcionamento do órgão, preservando a paridade de 12 membros entre governo e sociedade civil e assegurando a autonomia deliberativa necessária para a fiscalização da Política Municipal de Assistência Social.

▪Além dos projetos de lei, a sessão terá requerimentos, moções e indicações dos vereadores.

▪A sessão ordinária será na terça-feira (08/9), às 18h30.

➡Pauta da sessão de 08/9
https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2026/1/0/514

➡Versão em áudio desta notícia
https://drive.google.com/file/d/12Jx2sFf8II3szM0Eae8EbgnBh7I9sydQ/view?usp=sharing

Jornalismo – Câmara Municipal

02/09/2026

Nesta quarta-feira (02/9), os vereadores participaram da segunda reunião sobre o projeto de Modernização Administrativa da Prefeitura, quando as diretrizes já apresentadas anteriormente foram reforçadas.

A proposta é resultado de um levantamento conduzido há um ano pela empresa Devoluta, de Araraquara, que agora está na fase de elaboração do texto. Depois de pronto, o projeto de lei seguirá para análise e votação no Legislativo.

Acompanhe a tramitação nas próximas semanas. 📲

SITUAÇÃO DO CAMPO DO JARDIM 2000 E MANUTENÇÃO DE CARTÓRIOS NOS DISTRITOS SÃO DEBATIDAS EM SESSÃO ▪A Câmara de Vereadores...
31/08/2026

SITUAÇÃO DO CAMPO DO JARDIM 2000 E MANUTENÇÃO DE CARTÓRIOS NOS DISTRITOS SÃO DEBATIDAS EM SESSÃO

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis realizou, na noite de segunda-feira (31/8), sessão ordinária que aprovou por unanimidade duas proposições: a moção de apelo em defesa da manutenção dos cartórios de registro civil de Tapinas e Nova América e o Projeto de Lei que reconhece as expressões artísticas cristãs como patrimônio cultural imaterial do município. A pauta trouxe ainda indicações e requerimentos lidos e debatidos ao longo da sessão.

Mobilização pelos cartórios e campo do Jardim 2000

▪Um dos pontos centrais do Expediente foi o requerimento ao prefeito, de autoria dos vereadores Lourival Tomé (PL) e João Pirolla (Republicanos), que pede informações detalhadas sobre a obra em execução no campo de futebol do Jardim 2000. Os parlamentares questionam o objetivo da obra, a fase atual dos serviços, o percentual de execução, os valores empenhados, liquidados e pagos, a empresa responsável e o cronograma original de início e conclusão. O documento também indaga se a obra está paralisada, desde quando e por quais motivos, além de pedir previsão de retomada e de entrega à população.

▪Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram moção de apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, à Corregedoria-Geral da Justiça e à Assembleia Legislativa de São Paulo, manifestando preocupação com o processo administrativo aberto que prevê a extinção ou anexação dos cartórios de registro civil de Tapinas e Nova América a partir da primeira vacância.

▪A potencial extinção desses cartórios atingiria localidades com quantidade considerada pequena de população e quantidade também pequena de atos cartoriais realizados, como certidões de nascimento, casamento e reconhecimento de firma. A moção solicita, prioritariamente, que o procedimento de extinção não seja realizado ou não prossiga sem antes serem feitos um estudo de impacto local e uma audiência pública com participação dos moradores. Subsidiariamente, caso a reestruturação avance, solicita a manutenção do atendimento presencial nos dois distritos, combinada com medidas de modernização e suporte digital.

Diagnóstico do trânsito e segurança na comunidade

▪A sessão de segunda-feira teve também requerimento do vereador Professor Luciano Boi (Podemos), que solicita à Secretaria de Segurança Pública e à Divisão de Trânsito um raio-x do tratamento dado às demandas de trânsito recebidas em 2025 e 2026. O parlamentar pergunta quantas solicitações vieram diretamente da população, de outros órgãos e da própria Câmara, quais critérios definem a prioridade de atendimento, qual o prazo médio entre o recebimento e a execução de uma medida e quantas demandas permanecem pendentes, organizadas por tempo de espera. O documento também questiona a estrutura de pessoal da Divisão, a existência de engenheiro de tráfego responsável pelos estudos técnicos e se existe planejamento de sinalização e segurança viária para 2026.

▪Indicação do vereador Antônio Carlos Treinador (PRD) pede à Guarda Municipal rondas constantes na Avenida Orestes da Costa Sene Júnior para coibir motocicletas com escapamento adulterado e velocidade incompatível com a via. Segundo o autor, moradores relatam que o ruído excessivo compromete o sossego público e chega a prejudicar cultos realizados em igrejas próximas, além de expor pedestres e ciclistas a risco.

▪Ainda no Expediente foi debatida indicação do presidente David Donatangelo (PP) e do vereador Guilherme Hernandes (PP), que pede o restabelecimento do pagamento de horas extras ao professor de informática do Centro de Inclusão Digital do distrito de Tapinas. A medida garantiria a manutenção das aulas noturnas, oferecidas duas vezes por semana em horário compatível com a frequência escolar diurna dos alunos.

▪Também foi apresentada indicação do vereador Lourival Tomé, que solicita a remoção de árvores mortas na Praça Alferes Pedro Alves de Oliveira, esquina do semáforo, na confluência das Avenidas Sete de Setembro e Florêncio Terra. Conforme relatos de moradores citados no texto, ao menos duas árvores estão secas há cerca de seis meses sem intervenção, com risco de queda de galhos ou dos próprios troncos sobre veículos estacionados e pedestres em dias de vento forte; o autor pede vistoria técnica e, se confirmado o risco, a poda ou remoção das árvores comprometidas.

▪Já a indicação do vereador Murilo Rossi (PRTB), também discutida na segunda-feira, pede intensificação da fiscalização sobre o uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes por praticantes de p**a, em cumprimento à Lei Municipal nº 4299 / 2025. O pedido foi motivado por um grave acidente registrado no último fim de semana, que evidenciou o risco desses materiais para motociclistas, ciclistas e pedestres.

Patrimônio cultural e expressões artísticas cristãs

▪Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador João Pirolla, que reconhece as expressões artísticas cristãs — música, teatro, artes plásticas, festas e demais manifestações culturais de inspiração cristã — como parte do patrimônio cultural imaterial de Itápolis. O projeto ressalta que o reconhecimento tem natureza exclusivamente cultural, sem implicar privilégio religioso ou afronta à laicidade do Estado. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

▪Em função do feriado nacional de 7 de Setembro, a próxima sessão ordinária será na terça-feira (08/9), às 18h30.

➡Pauta da sessão de 31/8
https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2026/1/0/512

➡Vídeo da Sessão
https://youtu.be/TDhhfDCPdiY

➡Imagens da Plenária
https://photos.app.goo.gl/P7wfGxFpYLHN5R978

➡Versão em áudio desta notícia
https://drive.google.com/file/d/1iYJQYBa18gUHVDf7WhZfkb2QNUVToSYv/view?usp=sharing

Jornalismo – Câmara Municipal

⚠️ ALERTA DE TEMPESTADES ⚠️A Defesa Civil alerta para a ocorrência de temporais em todo o Estado de São Paulo nesta segu...
31/08/2026

⚠️ ALERTA DE TEMPESTADES ⚠️

A Defesa Civil alerta para a ocorrência de temporais em todo o Estado de São Paulo nesta segunda-feira (31/8) e terça-feira (1º/9), com previsão de chuva forte, ventos intensos, raios e possibilidade de granizo em diversas regiões.

🌧️ Para terça-feira (1º), a previsão indica chuvas de moderada a forte intensidade, acompanhadas de raios e rajadas de vento que podem ultrapassar 70 km/h em pontos isolados. As condições de tempo permanecem instáveis devido ao avanço de uma frente fria.

⚠️ Durante os temporais, procure um local seguro, evite áreas abertas e não permaneça próximo a árvores, postes ou estruturas que possam oferecer riscos.

🚗 Em caso de chuva intensa, redobre a atenção no trânsito e evite áreas sujeitas a alagamentos.

📞 Em caso de emergência, acione a Defesa Civil:
☎️ 3262-1390
📱 (16) 99628-1294
🚨 Prevenção e cuidado são fundamentais!

Post original da página da Prefeitura de Itápolis (Prefeitura Municipal de Itápolis)

PLENÁRIO ANALISA RECONHECIMENTO DA CULTURA CRISTÃ E APELO CONTRA POTENCIAL FECHAMENTO DE CARTÓRIOS EM LOCALIDADES DE PEQ...
28/08/2026

PLENÁRIO ANALISA RECONHECIMENTO DA CULTURA CRISTÃ E APELO CONTRA POTENCIAL FECHAMENTO DE CARTÓRIOS EM LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE

▪A Câmara de Vereadores de Itápolis realiza sessão ordinária na segunda-feira (31/8), às 18h30. A pauta inclui a defesa da permanência dos cartórios em Tapinas e Nova América, cobranças por maior organização no trânsito, pedidos de rondas contra poluição sonora, o retorno de aulas noturnas de informática em Tapinas e o reconhecimento de manifestações artísticas de origem cristã.

Manifestações artísticas cristãs

▪O projeto de lei na pauta é de autoria do vereador João Pirolla (Republicanos) e propõe o reconhecimento das expressões culturais cristãs como patrimônio imaterial do município. A medida abrange música, teatro, artes plásticas e eventos que reflitam essa tradição histórica, permitindo que o Poder Executivo incentive e apoie tais iniciativas.

▪De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo não é estabelecer privilégios ou ferir a laicidade do Estado, mas valorizar manifestações que integram a identidade local. A propositura alinha-se a diretrizes federais recentes sobre a proteção da diversidade cultural brasileira.

Requerimentos e indicações

▪A sessão de segunda-feira terá também requerimentos, moções e indicações.

▪A gestão da mobilidade urbana é o foco de requerimento assinado por Professor Luciano Boi (Podemos). O documento solicita da Prefeitura um diagnóstico detalhado sobre o atendimento das solicitações de trânsito — como instalação de lombadas e sinalização — feitas nos últimos dois anos, questionando prazos, critérios de prioridade e a atual estrutura técnica da Divisão de Trânsito, subordinada à Secretaria de Segurança Pública.

▪Na área de segurança, indicação de vereador Antônio Carlos Treinador (PRD) solicita à Guarda Municipal rondas constantes na Avenida Orestes da Costa Sene Júnior. A finalidade é coibir o tráfego de motocicletas em alta velocidade e com escapamentos adulterados, assegurando a tranquilidade de moradores e pedestres daquela via.

▪A garantia de oportunidades educacionais motiva indicação ao prefeito apresentada pelo presidente David Donatangelo (PP) e pelo vereador Guilherme Hernandes (PP). A proposição pede o restabelecimento das horas extras para o professor do Centro de Inclusão Digital de Tapinas, ação necessária, segundo os vereadores, para retomar o curso noturno de informática e permitir que os jovens que estudam durante o dia possam frequentar o curso de informática à noite.

▪Por fim, subscrita coletivamente pelo plenário, a Moção de Apelo nº 29/2026 da Câmara de Itápolis posiciona-se contra a possível extinção das unidades dos Cartórios de Registro Civil de localidades com quantidade considerada pequena de população e quantidade também pequena de atos realizados nesses Cartórios, como certidões de nascimento, casamento e reconhecimento de firma.

▪A medida ainda é potencial e está sendo debatida em órgãos como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Conselho Nacional de Justiça. Caso implementada, os distritos de Tapinas e Nova América estão na lista dos que serão extintos, com a centralização dos serviços no Registro Civil de Itápolis.

▪O texto com a posição contrária da Câmara de Itápolis será enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Assembleia Legislativa, alertando que a centralização dos serviços onerará pessoas idosas e de baixa renda devido à distância até a sede e à ausência de transporte coletivo.

▪A sessão ordinária será na segunda-feira (31/8), às 18h30.

➡Pauta da sessão de 31/8
https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2026/1/0/512

➡Versão em áudio desta notícia
https://drive.google.com/file/d/1S3wyAoZNqD8GA7Oq7NoYMk-rY59LCScE/view?usp=sharing

Jornalismo – Câmara Municipal

26/08/2026

1ª Audiência da Inicial da LOA 2027

Jovens ocupam o Plenário e debatem participação política 🗳️ Câmara de Itápolis recebe vereadores mirins de Ibitinga na 2...
26/08/2026

Jovens ocupam o Plenário e debatem participação política 🗳️ Câmara de Itápolis recebe vereadores mirins de Ibitinga na 2ª Semana da Juventude

Na tarde desta quarta-feira (26), o Plenário virou espaço de troca entre gerações! 🧑‍🎓 Itápolis recebeu o evento “Como ser um Jovem Participativo na Sociedade?”, parte da 2ª Semana da Juventude.

O presidente David Donatângelo (PP) e o vereador Murilo Rossi (PRTB), autor da lei que criou a Semana da Juventude, receberam o presidente da Câmara de Ibitinga, José Esmael de Mira (Podemos), o vereador José Rossi (Republicanos) e os Vereadores Mirins do município vizinho.

Alunos da Escola Estadual Valentim Gentil, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Ângelo Júnior, e o presidente da ACE, Eliseu Matiolli, também prestigiaram o encontro.

Os parlamentares titulares contaram suas trajetórias no mandato e, na sequência, os Vereadores Mirins de Ibitinga assumiram as cadeiras oficiais para dividir suas próprias experiências à frente da Câmara Mirim.

👉 Deslize para conferir os melhores momentos do evento!

Sua participação fortalece a democracia!

26/08/2026

II SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITÁPOLIS - Como ser um Jovem Participativo na Sociedade?

FISCALIZAÇÃO DE LÂMPADAS LED, ISENÇÃO DE TAXAS PARA MEIS E IDENTIFICAÇÃO DE PORTADORES DE FIBROMIALGIA MARCAM DEBATES▪De...
24/08/2026

FISCALIZAÇÃO DE LÂMPADAS LED, ISENÇÃO DE TAXAS PARA MEIS E IDENTIFICAÇÃO DE PORTADORES DE FIBROMIALGIA MARCAM DEBATES

▪Debates de requerimentos e indicações e aprovação de projeto de lei de identificação da pessoa com deficiência e com fibromialgia são os saldos da sessão que a Câmara de Vereadores de Itápolis realizou na noite de segunda-feira (24/8).

Indicações

▪As indicações dos vereadores ao prefeito foram a espécie de matérias predominantes na sessão.

▪Em conjunto, os vereadores Guilherme Hernandes (PP), Murilo Rossi (PRTB), Professor Luciano Boi (Podemos) e João Pirolla (Republicanos) pediram supressão de uma vaga de estacionamento no cruzamento da Avenida Florêncio Terra com a Rua José Trevisan, visando ampliar o campo de visão dos motoristas. Também foi solicitada a melhoria da iluminação pública no acesso ao bairro rural da Vila Alice para reforçar a segurança local.

▪Na área econômica, o destaque foi um pedido de alteração no Código Tributário local de autoria de Murilo Rossi para isentar expressamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Taxa de Controle e Fiscalização (TCF). A iniciativa tem o propósito de alinhar as regras da cidade ao Estatuto da Microempresa federal, encerrando conflitos interpretativos sobre a cobrança, além de desonerar e incentivar a formalização dos pequenos negócios.

▪O plenário também debateu propostas voltadas à educação e ao convívio social, como a sugestão do vereador Antônio Carlos Treinador (PRD)) de campanhas orientativas nas escolas para se evitar o uso constante de palavrões, gírias e abreviações da internet. A intenção da medida é estimular ações pacíficas e a ampliação do vocabulário dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, promovendo uma comunicação respeitosa sem desconsiderar a linguagem informal característica de cada faixa etária.

▪Já o vereador Lourival Tomé (PL) sugeriu readequação das rotatórias na Avenida Adelino Pereira, no acesso do Bairro Brejão pelo Jardim Dona Bella, para viabilizar manobras de veículos pesados.

▪ João Pirolla pediu ainda instalação de redutores de velocidade na Rua Jácomo Brunaldi.

Requerimento

▪O requerimento debatido teve de autoria do vereador Murilo Rossi e solicitou do prefeito informações sobre a procedência e a qualidade das lâmpadas de LED utilizadas na iluminação pública. O requerimento pediu o envio de notas fiscais do último lote adquirido e questionou se os materiais instalados pela empresa terceirizada são novos ou provenientes de reaproveitamento, visto que há relatos de luminárias com sinais de uso prévio e funcionamento parcial. O parlamentar busca ainda informações sobre a existência de protocolos de inspeção antes da colocação dos equipamentos, visando assegurar a eficiência do serviço.

Identificação da Pessoa com Deficiência e com Fibromialgia

▪Na Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, os parlamentares aprovaram projeto de autoria do vereador Guilherme Hernandes que propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e com Fibromialgia. A iniciativa visa facilitar o acesso a serviços públicos e privados, garantindo atendimento prioritário e promovendo maior inclusão social. O documento servirá como comprovação oficial e rápida dessas condições — que muitas vezes não são visíveis —, reduzindo a burocracia e evitando constrangimentos no dia a dia dos cidadãos.

▪Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção do prefeito.

▪A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem (31/8), às 18h30.

➡Pauta da sessão de 24/8
https://www.camaraitapolis.sp.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2026/1/0/510

➡Vídeo da Sessão
https://youtu.be/pFDk-lhPsaQ

➡Imagens da Plenária
https://photos.app.goo.gl/C9gztFHQepnK2EcA8

➡Versão em áudio desta notícia
https://drive.google.com/file/d/1bRrYFwmdIy3I2RTfCLd9igwnDlPP2iGP/view?usp=sharing

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