15/05/2026
📢 A Procuradoria Jurídica do Município de Itabuna, sob comando do Governo Augusto Castro, segue atuando para destruir a carreira dos servidores do magistério e impedir que os últimos professores concursados recebam aquilo que foi assegurado no edital do concurso de 2023/2024. Após a vitória conquistada em primeira instância pelo Sindicato do Magistério – SIMPI, reconhecendo o enquadramento conforme à titulação, o adicional de classe (AC), entre outros direitos previstos no plano de carreira, o município tem apresentado recursos, a fim de postergar a concretização da decisão.
✅ No recurso de apelação, por exemplo, a Procuradoria pede para o Tribunal de Justiça reformar integralmente a sentença de primeira instância, que foi favorável aos professores, com o objetivo de afastar o enquadramento automático por titulação no momento da posse; afetar o direito ao pagamento do difícil acesso e auxílio deslocamento, bem como que sejam rejeitados os efeitos retroativos desses benefícios. O Departamento Jurídico do SIMPI já se manifestou nos autos, a fim de blindar a sentença de mérito e garantir a manutenção da decisão primária.
✊🏼 Para a Presidente do SIMPI, profa. Carminha Oliveira, é lamentável que o município esteja empreendendo tantos esforços para prejudicar a carreira do professor, quando em verdade deveria estar criando mecanismos de valorização profissional, especialmente para quem acabou de ingressar na profissão. “É muito difícil lidar com a intransigência do Governo, que só aplica a lei quando lhe é conveniente, mas que desconsidera essa mesma lei, quando ela traz benefícios ao professor. O SIMPI segue fazendo a sua parte na defesa da categoria e é importante que o professor perceba que é os prejuízos causados têm sido ocasionados pelo atual Governo”, declara Carminha.
⚖️ O processo segue seu trâmite e deverá ser decidido pelo Tribunal. Enquanto isso, mais de 500 profissionais, recém-concursados, seguem com seus direitos negligenciados, suportando perdas salariais expressivas e aguardando que os direitos previstos no edital do certame sejam, de fato, respeitados.
🖥️ Depto. de Imprensa do SIMPI
