03/09/2026
🤝📢 Executivo de Itaipulândia protocola projeto que prevê incentivo mensal a trabalhadores
O Poder Executivo de Itaipulândia protocolou, nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, um projeto de lei que cria o Programa Valoriza o Trabalhador. A proposta prevê um incentivo mensal de 66 UPRI, equivalente a R$ 310,20, para trabalhadores com carteira assinada que atendam aos requisitos estabelecidos pelo programa.
Terão direito ao benefício pessoas com 18 anos ou mais, residentes e domiciliadas em Itaipulândia há pelo menos três anos, com vínculo empregatício formal e ininterrupto de, no mínimo, três meses com o mesmo empregador. Também será necessário estar em situação regular perante o município e apresentar mensalmente a documentação exigida.
Servidores públicos efetivos, comissionados ou temporários, de qualquer ente federativo, não poderão participar do programa.
O incentivo será disponibilizado por meio de cartão magnético e poderá ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos comerciais habilitados e localizados no município. De acordo com a proposta, a iniciativa tem como objetivos estimular a manutenção dos empregos formais, valorizar os trabalhadores e fortalecer o comércio local, ampliando a circulação de recursos dentro do município.
Para viabilizar a implantação do programa, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 2,17 milhões, utilizando recursos provenientes do superávit financeiro dos royalties do Tratado de Itaipu.
A execução e a fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. A matéria será analisada pela Câmara Municipal e, caso seja aprovada, seguirá para sanção do Poder Executivo.
