31/08/2026
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026
EXPEDIENTE DIA
- Leitura da Ata da Sessão anterior;
- Ofício do Poder Executivo Municipal;
- Projeto de Lei nº 26/2026 – Autor: Poder Executivo Municipal;
- Indicação nº 32/2026 – Autores: vereadores Nathane Pereira de Oliveira, Marcos Roberto Ribeiro da Costa E Sérgio da Silva.
ORDEM DO DIA
Acha-se em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Súmula: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.405/2023, de 06/06/2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, para adequar a vinculação administrativa do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, bem como alterar sua composição.
Acha-se em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Sumula: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Acha-se em única discussão a indicação nº 32/2026, de autoria dos vereadores Nathane Pereira de Oliveira, Marcos Roberto Ribeiro da Costa E Sérgio da Silva.
Súmula: Os Vereadores SÉRGIO DA SILVA (PP); NATHANE PEREIRA DE OLIVEIRA (PP) e MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (PSD), no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias junto à COPEL - Companhia Paranaense de Energia, para que sejam prestados esclarecimentos e adotadas medidas urgentes em razão das constantes quedas, oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo no Município de Itambé/PR. Solicita-se que o Poder Executivo encaminhe à COPEL pedido formal de resposta por escrito, contendo:
1. Esclarecimentos sobre as causas das constantes quedas, oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Itambé;
2. Levantamento e triagem dos locais mais afetados, não se limitando a um único bairro ou endereço, identificando os pontos que apresentam maior frequência de interrupções;
3. Verificação com urgência especialmente na Rua Victor Romagnole, n° 122, em frente ao campinho, no Residencial Monte Sinai na parte de cima, locais que vêm sendo relatados como afetados pelas interrupções com maior frequência.
4. Apresentação de um plano de ação para solucionar ou reduzir os problemas identificados, incluindo as medidas que serão adotadas pela empresa;
5. Informação dos prazos previstos para execução das medidas e solução dos problemas identificados;
6. Avaliação da necessidade de manutenção, substituição ou reforço da rede elétrica, transformadores, postes e demais equipamentos que possam estar contribuindo para as constantes interrupções.
CONTINUA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 003/2026 – GPGMPC - PRESIDENTE: RUBENS GUILHERME SILVA VITORINO.
MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA
PRESIDENTE
