11/08/2026
🔎 TRANSPARÊNCIA EM PAUTA! | A Câmara de Itapema vota, nesta terça, 11, duas Resoluções que podem fortalecer o acesso da população aos serviços, dados e informações públicas do Legislativo.
Uma delas, cria o Programa Municipal de 📲 Governo Digital na Câmara, com foco na digitalização de serviços, proteção de dados pessoais e uso da tecnologia para facilitar o atendimento ao cidadão.
A outra vem regulamentar o ℹ️ Serviço de Informação ao Cidadão, o chamado SIC, canal que permite a qualquer pessoa solicitar documentos, dados e informações públicas, com protocolo, prazos de resposta e possibilidade de recurso, para que o cidadão acompanhe o andamento da solicitação.
🍀 Em destaque, também, o Projeto apresentado pela Prefeitura em regime de urgência, que traz a regulamentação para atividades em Unidades de Conservação de Itapema.
A pauta da sessão também inclui outros 23 Projetos em votação, sobre rastreamento de veículos oficiais, faixa elevada em frente a escolas e unidades de saúde, combate aos ci****os eletrônicos nas escolas, atendimento a crianças com TEA, limpeza de praias e rios, Farmácia Solidária e proteção a mulheres em situação de violência.
📍 A 24ª Sessão Ordinária começa às 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Saiba mais sobre as propostas no nosso site 🔗 itapema.sc.leg.br
