Câmara Municipal de Jacareí

Câmara Municipal de Jacareí A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo.

No dia 10 de janeiro de 1948, os vereadores de Jacareí instalaram a Câmara Municipal provisoriamente no prédio da Associação Comercial. Na ocasião, tomaram posse os primeiros vereadores e o prefeito, eleitos sob a nova Constituição.

📢 Audiência Pública – Manutenção e Conservação das Estradas Rurais do Município⏰ 13/04/2026 (segunda-feira), às 18h ...
10/04/2026

📢 Audiência Pública – Manutenção e Conservação das Estradas Rurais do Município

⏰ 13/04/2026 (segunda-feira), às 18h

10/04/2026

▶️ Projeto 'Câmara Jovem 2026'!

🗳️ Eleição realizada no Colégio Alcance. Confira como foi!

09/04/2026

🔔▶️ Momento Legislativo - 1Oª Sessão! Confira: Os vereadores Luís Flávio Dias (PT) e Netho Alves (PL) comentaram, seja na tribuna ou na votação nominal, a análise do Relatório Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que investigou por meses uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Poder Legislativo. Nela, o vereador Gabriel Belém (PSB) foi acusado de, supostamente, usar recursos públicos de forma indevida, ao participar, em Pindamonhangaba, de um evento de seu partido, realizado em agosto de 2O25. Belém, por 1O votos favoráveis e 2 contrários, recebeu penalidade de suspensão por uma sessão da Câmara.

09/04/2026

📢🗣 Confira tudo o que aconteceu na 10ª Sessão Ordinária do ano. De forma resumida!

1️⃣ O plenário da Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (08) o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamen...
09/04/2026

1️⃣ O plenário da Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (08) o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), que manifestou parecer favorável à suspensão, por uma sessão ordinária, do mandato do vereador Gabriel Belém (PSB).

➡️ Por 10 votos favoráveis, dois contrários – dos vereadores Luís Flávio (PT) e Gabriel Belém (PSB) – e uma ausência, do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP), a suspensão ocorrerá na sessão da próxima quarta-feira (15), com a retomada das atividades parlamentares programada para o dia seguinte à data da suspensão, formulada pelos vereadores Daniel Mariano (PL), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Valmir do Parque Meia Lua (PP), que ocupam os cargos, respectivamente, de presidente, relator e membro da Comissão.

➡️ Na sessão, o relator da CEDP fez a leitura do relatório indicando que o vereador e dois assessores utilizaram um veículo oficial da Câmara Municipal para participar de um evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em 2 de agosto de 2025, em Pindamonhangaba (SP).

📡 A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS, e do canal do Youtube da TV.

🖥️ Mais detalhes no site da Câmara (link na Bio)

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08/04/2026

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🗳️ Mais uma eleição: dessa vez, na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rico. Confira como foi!

08/04/2026

▶️ Projeto 'Câmara Jovem 2026'!

🗳️ Eleição realizada no Colégio Atmosfera. Confira como foi!

08/04/2026

▶️ Projeto 'Câmara Jovem 2026'!

🗳️ Dessa vez, a eleição foi realizada na Escola Professor Francisco Feliciano Ferreira da Silva. Confira como foi!

📡 10ª Sessão Ordinária de 2026 🔍✨➡️ Já estamos ao vivo no YouTube da TV Câmara Jacareí!Acompanhe a Sessão Ordinária e fi...
08/04/2026

📡 10ª Sessão Ordinária de 2026 🔍✨

➡️ Já estamos ao vivo no YouTube da TV Câmara Jacareí!
Acompanhe a Sessão Ordinária e fique por dentro das decisões do Legislativo Municipal.

▶️ É só pesquisar por no YouTube e assistir em tempo real! 📲💻

👀 Nas Sessões Ordinárias, você acompanha:✅ Votação dos projetos listados na Ordem do Dia📝 Leitura e votação dos trabalho...
07/04/2026

👀 Nas Sessões Ordinárias, você acompanha:

✅ Votação dos projetos listados na Ordem do Dia
📝 Leitura e votação dos trabalhos legislativos
💭 Uso da tribuna pelos vereadores
📖 Entre outros trabalhos do Legislativo Municipal

🔗 Mais informações no site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br | link na Bio).

⚠️ A Câmara Municipal de Jacareí realiza na quarta-feira (08) a décima sessão ordinária do ano.1️⃣ Na sessão, o julgamen...
06/04/2026

⚠️ A Câmara Municipal de Jacareí realiza na quarta-feira (08) a décima sessão ordinária do ano.

1️⃣ Na sessão, o julgamento do relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), que manifestou parecer favorável à suspensão, por uma sessão ordinária, do mandato do vereador Gabriel Belém (PSB). A comissão é atualmente formada pelos vereadores Daniel Mariano (PL), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Valmir do Parque Meia Lua (PP), que ocupam os cargos, respectivamente, de presidente, relator e membro. A sessão, que não terá outros projetos na pauta, será exclusivamente destinada à discussão e votação do documento, que necessita de nove votos favoráveis para a aprovação e efetivação da suspensão temporária do parlamentar.

➡️ O Processo CEDP nº 01/2025 afirma que o vereador e dois assessores utilizaram um veículo oficial da Câmara Municipal para participar de um evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em 2 de agosto de 2025, em Pindamonhangaba (SP). Segundo a Comissão, a prática contraria a Portaria nº 46/2025, que veda o uso da frota oficial para atividades de natureza partidária.

➡️ No relatório, a CEDP considerou as diretrizes do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, estabelecido pela Resolução nº 626/2001. O enquadramento principal foi apontado no artigo 8º, inciso XII, que classifica como infração à ética ou ao decoro parlamentar a utilização de recursos ou equipamentos públicos para fins pessoais.

🚫 Defesa – Segundo a defesa do vereador, o processo deve ser anulado, sob o argumento de que há “inépcia da denúncia” pela ausência de identificação do denunciante; falta de indicação expressa sobre o dispositivo do Código de Ética supostamente violado; e anotação manuscrita na capa do processo indicando como prazo final a data de 31/10/2025, o que ocasionaria a extinção por decurso de prazo. A defesa alega ainda parcialidade na atuação da Comissão, citando que fatos semelhantes teriam ocorrido na atual legislatura sem apuração, além da falta de aplicação de decisões anteriores para orientar o desfecho do processo.

📡 A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS, e do canal do Youtube da TV.

🖥️ Mais detalhes no site da Câmara (link na Bio)

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03/04/2026

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Nossa História

No dia 10 de janeiro de 1948, os vereadores de Jacareí instalaram a Câmara Municipal provisoriamente no prédio da Associação Comercial. Tomaram posse os primeiros vereadores e o prefeito, eleitos sob a nova Constituição. Foi o juiz da Comarca, José Frederico Marques, quem deu posse a todos e, tão logo entregou o comando político da cidade, retirou-se do plenário anunciando que sua missão estava concluída. A partir daí, a Câmara Municipal de Jacareí e o prefeito começaram a trabalhar.

O primeiro presidente da Câmara de Jacareí foi Ubirajara Mercadante Loureiro (48 e 49) Depois, assumiu a presidência o vereador Pedro Vergueiro (49). O terceiro presidente foi Luiz de Araújo Máximo (50). Pouco depois de assumir, Luiz de Araújo Máximo substituiu o prefeito Roberto Lopes Leal, com problemas de saúde. Em 1951, o presidente foi Vicente Scherma.

Para a primeira legislatura foram eleitos os vereadores: Aloyzio Benedito Boneti, Alziro Oliveira Santos, Aparício Lorena, Bento Vieira de Moura Júnior, Elpídio Dantas, Fábio Túlio de Matos, José Rodrigues de Azevedo Chaves, Martinho Macedo, Pedro Pançoldo Binari e Pedro Quina de Siqueira.