28/07/2026
Na sessão ordinária realizada no dia 20 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga debateu e aprovou os seguintes projetos:
1. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3.859, DE 25 DE JUNHO DE 2026 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Direito das Mulheres no Município de Jacutinga-RS e estabelece normas de controle e gestão.”.
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 30 DE JUNHO DE 2026 que “Autoriza o Município de Jacutinga-RS a participar da realização do Evento Rodeio Interestadual do Centro de Tradições Gaúchas-CTG Rincão Amigo de Jacutinga-RS, e dá outras providências.”
3. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3.862, DE 13 DE JULHO DE 2026 que ‘’Autoriza Município a realizar despesas com a organização da 11° Trilha Quebra Mato, na forma específica.’’
4. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2026
que ‘Manifesta repúdio à implementação do modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, por considerar que a medida pode representar a transferência da gestão de serviços essenciais à iniciativa privada, comprometendo a gestão democrática, a autonomia das comunidades escolares, a valorização dos profissionais da educação, o controle social e os princípios que regem a educação pública, gratuita e de qualidade.’’
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 3.860, DE 25 DE JUNHO DE 2026 que “Autoriza o Município a realizar despesas com a organização do Programa Sabores e Tradição de Jacutinga-2026, e dá outras providências”.
A Câmara segue trabalhando com responsabilidade, diálogo e compromisso com os interesses da comunidade Jacutinguense
