Histórico da Câmara Municipal de Jaguari
Por Cevy Rinaldo Tambara
Ao principiar um relato do Legislativo Jaguariense, é oportuno que seja feito breve referência sobre a formação do Município de Jaguari. Nossas raízes mais profundas nos remetem a existência de uma comunidade indígena, assinalando o ano de 1632 a chegada do primeiro homem branco na região, os padres jesuítas, então povoada pelos í
ndios Guaranis, de quem herdamos o nome, numa referência ao “rio das onças”. O processo de colonização de terras que veio a ser implantado pela província do Rio Grande do Sul, regulamentando a lei geral denominada, Lei de Terras, culminou com a edição a Lei Estadual n.º 747, de 29 de abril de 1871, a qual cria a Colônia Jaguari. Fruto de um bem estruturado projeto de colonização, temos o ano de 1888 como marco da chegada dos primeiros imigrantes, que empunhando machado e enxada como armas asseguraram a ocupação e o desenvolvimento deste torrão do Rio Grande e, com o fruto do seu labor vieram a pagar ao Governo do Estado, palmo a palmo, de cada lote de terras que lhes foi destinado. Com certeza, a bravura e determinação de nossos imigrantes, mas sobretudo o seu elevado espírito de vida em comunidade foi decisivo para que ecoasse o grito da causa emancipacionista propiciando que no ano de 1920 nossa Colônia fosse elevada à categoria de município. Assim, pelo Decreto Estadual n.º 2.627, de 16 de agosto de 1920 ocorreu a emancipação político administrativa de Jaguari, mediante desmembramento dos municípios então denominados de São Vicente, São Francisco de Assis, Santiago do Boqueirão e Julio de Castilhos. E, com a edição de decretos subsequentes foi instituída a organização do novo município, determinando o cadastramento de eleitores e adoção de lei eleitoral para o pleito vindouro, sendo nomeado como Intendente Provisório de Jaguari, o Bacharel Miguel Chmielewski. As primeiras eleições municipais ocorreram a 25 de setembro de 1921, segundo o disposto na Lei Orgânica do município de São Vicente, sendo apurado os seguintes eleitos: para Intendente, Miguel Chmielewski; para Vice – Intendente, Cloraldino Teixeira. Para Conselheiros foram escolhidos sete cidadãos: João Lena, Acácio d’Ávila Menezes, Jacob Leopoldo Diefenbach, Luiz Saran, Redencio Frizzo, Artidor Rodrigues Soares, Juvêncio Menezes de Ávila. Os Conselheiros Municipais realizaram a primeira reunião a 13 de novembro de 1921, ocorrendo nessa sessão a diplomação dos mesmos e o compromisso do Intendente eleito. Ainda nessa ocasião foi escolhida a mesa do Conselho que ficou assim composta: Jacob Leopoldo Diefenbach – Presidente; João Lena – Vice-Presidente; Acácio d’Ávila Menezes – Secretário. A primeira Lei Orgânica do Município foi sancionada a 14 de novembro de 1921, precedida de sua aprovação, por unanimidade, pelo Conselho Municipal, em sessão que se realizou na mesma data. Até o ano de 1947 o legislativo jaguariense funcionou através do seu Conselho Municipal, que foi se renovando a cada eleição verificada, sendo que nesse período foram editadas mais duas Leis Orgânicas, em 1924, promulgada a 25 de dezembro de 1924 e a de 1936, promulgada a 7 de março de 1936. As eleições de 1947 assinalam a redemocratização do Brasil, quando então voltam à cena os partidos políticos. Nesse pleito foi eleita a primeira Câmara Municipal de Jaguari, formada por nove vereadores, sendo eleitos cinco vereadores do PSD (Partido Social Democrático): Atílio Sesti, Eugenio Rigon, Hugo Eder, João Vielmo e Pedro Antonio Machado; dois vereadores do PL (Partido Libertador): Atílio Reghelin e João Crivellaro; e dois vereadores do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro): Iduino Disconsi e Maximiliano Cortiana. Foram suplentes Dary Silva Steinstrasser e João Frizzo. A instalação dessa primeira Câmara foi realizada em sessão de 24 de novembro de 1947, quando foi deferido o compromisso e posse dos vereadores eleitos pelo Juiz Eleitoral da 26ª Zona, Dr. Clovis Rodrigues do Canto. A Mesa provisória eleita ficou assim constituída: Presidente: Eugenio Rigon, Vice-Presidente: Atílio Sesti e Secretário: Hugo Eder. O primeiro Regimento Interno da Câmara foi aprovado em sessão de 23 de dezembro de 1947, ocasião em que foi eleita a Mesa Diretora, assumindo como Presidente, João Vielmo; Vice-Presidente, Atílio Sesti; e Secretário, Atílio Reghelin. A nova Lei Orgânica do município foi aprovada em sessão de 26 de janeiro de 1948. Após, foram editadas as Leis Orgânicas de 1976, promulgada a 1º de agosto de 1976; a de 1984, de 23 de agosto de 1984 e, finalmente, com o advento da Constituição Federal “Cidadã” de 1988, foi editada a Lei Orgânica atual, de 1990, promulgada a 03 de abril de 1990. O Poder Legislativo Municipal de Jaguari continua integrado por nove Vereadores, tendo assento Vereadores da Bancada do MDB, Vereadores da Bancada Progressistas e Vereadores Bancada do PDT. Merece registro a presença de quatro mulheres no parlamento jaguariense. Atualmente o Legislativo Jaguariense é presidido pelo Vereador Igor Rosa Tambara (MDB).
