11/08/2026
DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ - Os vereadores estiveram presentes a décima primeira reunião ordinária no plenário da Câmara Municipal de Jequitibá, na segunda-feira, dia 10 de agosto de 2026, as 18 horas, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.
O secretário da mesa legislativa apresentou os seguintes Projetos de Lei a serem discutidos e votados na próxima reunião.
Projeto de Lei nº28/2026 que autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município de Jequitibá para atendimento às emendas parlamentares, programas governamentais e convênio e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº0023/2026 autoriza o poder público municipal a celebrar convênio com a Afya participações S.A. visando à concessão de descontos em cursos de ensino superior aos servidores públicos municipais e seus dependentes.
O Projeto de Lei nº 26/2026 que institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 29/2026 que dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento residencial Villa Country, localizado no município de Jequitibá e dá outras providências.
E o Anti-Projeto de Lei nº 0025/2026 que dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos ou deteriorados, embalagens e cartelas (blisters), aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final no município de Jequitibá/MG e dá outras providências.
