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Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba

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Brasil
João Pessoa, PB
Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba

Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba. Órgão que atua como fiscal da lei junto aos processos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

01/04/2026

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) recebeu, nesta última terça-feira (31/3), a visita institucional do Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, em agenda de cortesia voltada ao fortalecimento do diálogo interinstitucional.

O encontro ocorreu na sede do MPC-PB e contou com a recepção da Procuradora-Geral, Elvira Samara Pereira de Oliveira. Também participaram da reunião o Assessor de Interlocução e Segurança Interinstitucional do TCE-PB, Gerson Alves Barbosa, e o Assessor da SESDS, Sérgio Paulo Barbosa da Silva.

A visita teve caráter institucional e reforçou a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle e os órgãos responsáveis pela segurança pública. Durante a reunião, foram destacadas pautas comuns e a necessidade de cooperação contínua para o aprimoramento das políticas públicas, com foco na eficiência, transparência e proteção da sociedade paraibana.

O MPC-PB reafirma seu compromisso com o diálogo permanente e a construção de soluções conjuntas que contribuam para o fortalecimento da gestão pública e da segurança no Estado.

31/03/2026

MPC-PB participa do II ENIATC em Belo Horizonte

O Ministério Público de Contas da Paraíba marcou presença no II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizado nos dias 30 e 31 de março, em Belo Horizonte (MG).

Participaram do evento os procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão, representando o MPC-PB nos debates sobre inovação no controle externo.

O encontro reuniu membros e especialistas de todo o país para discutir o uso da inteligência artificial na governança pública, com foco em regulação, ética e modernização da atuação dos Tribunais de Contas.

A participação reforça o compromisso institucional do MPC-PB com a inovação, o aprimoramento das ferramentas de controle e a evolução da gestão pública.

30/03/2026

EXPOSIÇÃO “MULHERES INVISIBILIZADAS” NO TCE-PB

O Ministério Público de Contas da Paraíba promove, com o inestimável apoio do Tribunal de Contas da Paraíba, a realização da exposição “Mulheres Invisibilizadas”, após solicitação junto ao Ministério Público Federal, instituição idealizadora da mostra.

Aberta à visitação no Hall do Plenário Ministro João Agripino até o dia 9 de abril do corrente ano, exposição reúne histórias de 30 mulheres — muitas delas nordestinas — que tiveram papel relevante na construção do Brasil, mas cujas trajetórias foram apagadas ou pouco reconhecidas pela história oficial. São mulheres negras, indígenas, quilombolas, educadoras, lideranças políticas, artistas e ativistas que romperam barreiras e abriram caminhos em diferentes áreas.

Mais do que uma homenagem, a mostra se consolida como um espaço de reflexão sobre desigualdade de gênero, memória histórica e democracia. Os painéis também representam um importante alerta sobre a urgência do enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a necessidade de atuação integrada entre instituições públicas.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional do MPC-PB com a promoção da cidadania, da equidade de gênero e da valorização da memória histórica, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de respeito, reconhecimento e justiça social.

17/03/2026

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) participou, na última segunda-feira (16/03), do lançamento da campanha “Banco Vermelho”, efetivada por meio da utilização de busdoors em ônibus de transporte coletivo, levando, para vários locais do município de João Pessoa, conscientização sobre a necessidade de combater a violência contra as mulheres, assim como divulgando canais de denúncia como 180, 190 e 197.

A campanha é fruto de parceria entre o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa - SINTUR e órgãos como o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) e do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB), evidenciando o compromisso conjunto de enfrentamento à violência contra a mulher.

Representando o MPC-PB, a Procuradora-Geral Elvira Samara Pereira de Oliveira destacou a importância da união institucional no enfrentamento à violência de gênero.

Durante o evento, também estiveram presentes diversas autoridades, entre elas Dannielle de Lucena e Raulino Maracajá do MPT-PB; Rhomeika Porto, do MP-PB, Janaína Andrade, do MPF-PB, além de representantes do SINTUR-JP, como Isaac Júnior Moreira e o Presidente da empresa Transnacional, Sr. Alberto Nascimento.

Em seu pronunciamento, Dra. Elvira Oliveira ressaltou o simbolismo da campanha: “o banco vermelho vazio é um lembrete da ausência deixada por mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência de gênero, sendo um convite à reflexão e um chamado à responsabilidade coletiva”. A Procuradora-Geral do MPC também destacou que levar essa mensagem às ruas amplia a conscientização e reforça que o combate à violência contra as mulheres é um dever de toda a sociedade.

A iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre instituições públicas, privadas e sociedade civil na prevenção da violência de gênero, demonstrando que ações de conscientização, informação e mobilização social são fundamentais para salvar vidas e promover uma cultura de respeito e proteção às mulheres.

16/03/2026

Dia do Ouvidor | MPC-PB

No dia 16 de março, celebra-se o Dia do Ouvidor, data dedicada a reconhecer o trabalho essencial desses profissionais na promoção da escuta ativa, da transparência e do diálogo entre as instituições públicas e a sociedade.

No âmbito do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), a Ouvidoria constitui importante instrumento de participação social e de fortalecimento da transparência institucional. Sua atuação encontra fundamento na Lei Complementar nº 192, de 13 de maio de 2024, que instituiu a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e prevê a Ouvidoria como canal institucional de interlocução com a sociedade.

De acordo com a legislação, a Ouvidoria tem a missão de elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades institucionais, recebendo e encaminhando manifestações da sociedade, como denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionados às atividades de controle e à atuação institucional.

Atualmente, a Ouvidoria do MPC-PB é exercida pelo Procurador Marcílio Toscano Franca Filho, que dá continuidade ao trabalho institucional iniciado pelo Procurador Bradson Tibério Luna Camelo, primeiro Ouvidor do Ministério Público de Contas da Paraíba.

O MPC-PB reforça que a sociedade pode encaminhar manifestações à Ouvidoria por meio dos seguintes canais:

📧 E-mail: [email protected]

🌐 Formulário eletrônico: https://mpc.tcepb.tc.br/fale-conosco/

Neste Dia do Ouvidor, o Ministério Público de Contas da Paraíba parabeniza todos os ouvidores e ouvidoras pelo compromisso com a ética, a escuta qualificada e o aprimoramento permanente da administração pública.

13/03/2026

MPC-PB participa da posse da nova Mesa Diretora do TRE-PB

A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Elvira Samara Pereira de Oliveira, participou da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), realizada nesta quinta-feira (12), em João Pessoa.

Na ocasião, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos assumiu a Presidência da Corte Eleitoral para o biênio 2026-2027, tendo como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador João Benedito da Silva.

A cerimônia reuniu diversas autoridades, entre elas Chefes de Poderes, membros do Judiciário e do Ministério Público, além de representantes de órgãos públicos e convidados, marcando o início da nova gestão responsável pela condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral paraibana, inclusive no contexto das eleições gerais de 2026.

A presença da Procuradora-Geral reforça o compromisso institucional do Ministério Público de Contas com o diálogo interinstitucional e com o fortalecimento da democracia e da integridade na gestão pública.

12/03/2026

📍 MPC-PB presente no FESAG Paraíba

A Procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, participou da 1ª edição do FESAG Paraíba – Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Administração e Gestão, evento que reuniu gestores públicos, especialistas e representantes institucionais para debater os desafios e as perspectivas da modernização da administração pública municipal.

Na ocasião, a Procuradora ministrou a palestra “O direito ao erro e a boa-fé objetiva: temperamento das condutas em cenário de medo do controle da administração pública”.

Durante sua exposição, foram abordadas reflexões importantes sobre a atuação dos órgãos de controle e a necessidade de equilíbrio entre fiscalização e segurança jurídica, destacando a relevância da boa-fé administrativa e da interpretação adequada das condutas dos gestores públicos, especialmente em contextos marcados pelo chamado “apagão das canetas” ou receio de responsabilização.

A participação do MPC-PB no evento reforça o compromisso institucional com o fortalecimento da governança pública, a qualificação da gestão administrativa e o diálogo com os gestores municipais, contribuindo para a construção de uma administração pública mais eficiente, responsável e orientada por boas práticas.

09/03/2026

🏠 MPC-PB solicita auditoria sobre políticas públicas de moradia na Paraíba

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) encaminhou solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para a realização de ações de fiscalização voltadas à avaliação das políticas públicas relacionadas ao direito constitucional à moradia.

A iniciativa foi apresentada pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho, que destacou a importância de transformar o debate social sobre o tema em ações concretas de controle e acompanhamento da gestão pública. A proposta dialoga com a Campanha da Fraternidade de 2026, que traz como tema “Fraternidade e Moradia”, chamando a atenção para o grave déficit habitacional existente no país.

No documento encaminhado à Presidência do TCE-PB, o MPC-PB sugere a realização de auditoria operacional para avaliar a eficácia, eficiência e efetividade das políticas habitacionais no Estado da Paraíba, com atenção especial aos municípios de João Pessoa e Campina Grande.

Entre os pontos que poderão ser analisados estão:

📊 Déficit habitacional
👥 Políticas voltadas à população em situação de rua
🚰 Saneamento básico e infraestrutura em áreas vulneráveis
📜 Regularização fundiária urbana (Reurb)
💰 Execução orçamentária das políticas de habitação

A iniciativa reforça o papel do controle externo na promoção de políticas públicas capazes de garantir moradia digna, desenvolvimento social e respeito aos direitos fundamentais da população.

06/03/2026

MPC-PB participa de audiência pública sobre imunidade de IPTU para terreiros em João Pessoa

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) participou, nesta quinta-feira (5), de audiência pública promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para debater as medidas administrativas adotadas pelo Município de João Pessoa quanto à concessão de imunidade tributária do IPTU a terreiros de religiões de matriz africana na capital.

O MPC-PB foi representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, que acompanhou as discussões realizadas no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no bairro de Tambiá. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, responsável pela condução do Inquérito Civil Público nº 002.2025.060491, instaurado para apurar possível desigualdade na concessão da imunidade tributária a templos religiosos.

O debate reuniu representantes de órgãos públicos, entidades religiosas e da sociedade civil, com o objetivo de promover a escuta institucional e social sobre a política de reconhecimento da imunidade tributária prevista na Constituição para templos de qualquer culto.

A participação do Ministério Público de Contas integra a atuação institucional voltada ao acompanhamento de políticas públicas e à promoção da igualdade e da garantia de direitos fundamentais, contribuindo para o fortalecimento do diálogo entre instituições e sociedade.

03/03/2026

O Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Administração e Gestão da Paraíba (FESAG-PB) reúne gestores, técnicos e autoridades para debater boas práticas, inovação, governança e os desafios contemporâneos da Administração Pública municipal, promovendo integração institucional e aprimoramento da gestão.

No próximo dia 10 de março de 2026, em Campina Grande (PB), a Procuradora do MPC-PB Sheyla Barreto Braga de Queiroz ministrará a palestra “O direito ao erro e a boa-fé objetiva: temperamento das condutas em cenário de medo do controle da administração pública”.

A exposição abordará aspectos relevantes da atuação dos órgãos de controle, com enfoque na segurança jurídica, na boa-fé administrativa e no fortalecimento de uma cultura de responsabilidade aliada à eficiência, contribuindo para um ambiente decisório mais equilibrado e técnico na gestão pública.

📍 Garden Hotel & Resort

O MPC-PB reafirma, assim, seu compromisso com o diálogo institucional e com o aperfeiçoamento permanente da Administração Pública paraibana.

27/01/2026

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) participou de reunião conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para discutir o funcionamento da rede estadual de hematologia e hemoterapia, após o recebimento de denúncia anônima.

Representando o MPC-PB, o Procurador Luciano Andrade Farias acompanhou os debates, que contaram ainda com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e das unidades do Hemocentro da Paraíba em João Pessoa e Campina Grande.

A atuação dos órgãos ministeriais tem caráter preventivo e fiscalizatório, com foco na transparência, na segurança dos serviços e na garantia do direito à saúde da população.

Durante a reunião, foi esclarecido que o Hemocentro atua não apenas na doação de sangue, mas também no atendimento especializado de diversas doenças hematológicas, funcionando em regime de porta aberta, sem exigência de encaminhamento prévio, especialmente em benefício da população do interior do estado.

15/01/2026

MPC-PB PEDE APURAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE DE CASAS DE APOSTAS EM POSTES PÚBLICOS DE JOÃO PESSOA

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para apurar a suposta instalação de propagandas de casas de apostas em postes de iluminação pública e em áreas próximas à orla marítima de João Pessoa. O pedido foi protocolado em 14 de janeiro de 2026 em face da Secretaria de Planejamento do Município.

Segundo blogs jornalísticos e portais de notícias, anúncios de casas de apostas estariam sendo veiculados de forma ostensiva em equipamentos públicos urbanos, especialmente em vias de grande circulação, como a Avenida Epitácio Pessoa, e em trechos da orla da capital. O caso ganhou repercussão política e social, com questionamentos sobre a regularidade do uso desses espaços públicos para fins de publicidade comercial privada.

O MPC-PB aponta que, em tese, a prática pode contrariar o Código de Posturas do Município de João Pessoa, que veda a instalação de publicidade em posteamento da iluminação pública e em áreas específicas da orla marítima, admitindo exceções apenas para campanhas educativas, filantrópicas ou cívicas promovidas pelo poder público ou por entidades representativas.
A Representação também menciona a legislação federal que regulamenta as apostas de quota fixa no país, a qual impõe restrições à publicidade do setor e veda a participação de menores de 18 anos.

Diante desse cenário, o MPC-PB requereu que o TCE-PB determine a apuração técnica dos fatos, a fim de verificar a existência de autorização administrativa, os fundamentos legais eventualmente invocados, a ocorrência de contrapartida financeira ao município e a conformidade da prática com as normas que regem o uso do espaço público, com posterior oitiva do Secretário de Planejamento para prestar esclarecimentos.

Endereço

João Pessoa, PB
58015190

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