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Ministério Público do Estado da Paraíba

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Brasil
João Pessoa, PB
Ministério Público do Estado da Paraíba

Em defesa dos direitos fundamentais do cidadão.

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

04/08/2026

O /MPPB ofereceu denúncia contra um delegado, dois investigadores de polícia e mais quatro pessoas, pelos crimes de tráfico de dr**as e associação para o tráfico. Os denunciados são alvos da Operação Perfidus, deflagrada em junho pelo Gaeco e Polícia Civil da Paraíba (Draco e Unintelpol) e integrada à articulação Convergência Nacional, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada em órgãos de segurança pública.

Além da condenação, o Gaeco requer a decretação da perda dos cargos públicos dos três agentes estatais; o perdimento dos veículos, bens e ativos financeiros objetos de medidas de sequestro e bloqueio e o pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos.

Esta é a terceira denúncia oferecida pelo Gaeco contra os agentes estatais, que já haviam sido denunciados pelos crimes de furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual. Saiba mais em: www.mppb.mp.br.

: card no formato retangular, com uma foto ilustrativa de integrantes do Gaeco de costas subindo uma escada. Em destaque Vermelho: “Operação Perfidus”, abaixo, em branco, o título: “Gaeco oferece denúncia contra três agentes públicos e mais quatro investigados”.

03/08/2026

A Justiça indeferiu o pedido liminar formulado em mandado de segurança coletivo impetrado pela torcida organizada Inferno Coral, do Santa Cruz de Pernambuco, e manteve a decisão administrativa do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público da Paraíba, que proíbe a compra de ingressos, o acesso ao Estádio Almeidão e a permanência da torcida “Inferno Coral” no perímetro de segurança durante a partida entre Botafogo da Paraíba e Santa Cruz, que acontecerá no próximo sábado (8), pela Série C do Campeonato Brasileiro.

As proibições também se aplicam aos integrantes cadastrados das torcidas “Jovem” e “Fúria”, do Botafogo da Paraíba. As medidas foram adotadas pelo coordenador do Nudetor, o promotor de Justiça Leonardo Clementino Pinto, após reunião com representantes das forças de segurança, na qual foram discutidos os recentes atos de vandalismo e violência praticados por integrantes dessas torcidas organizadas.

Saiba mais em www.mppb.mp.br

31/07/2026

A Paraíba ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de crianças e adolescentes assistidos por famílias acolhedoras, modalidade de acolhimento tida como preferencial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente por garantir, principalmente, o direito à convivência familiar e comunitária de meninas e meninos. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do apontam que, das 501 crianças e adolescentes do estado afastados de suas famílias de origem pela Justiça por viverem em situação de vulnerabilidade ou risco, 96 (o que representa 19%) vivem com famílias acolhedoras. Um dos fatores que explica esse resultado é a atuação do para a criação e estruturação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) nos municípios paraibanos. Saiba mais em: www.mppb.mp.br.

: card no formato retangular, com a foto ilustrativa de uma família formada por um homem branco, uma mulher negra e duas crianças - uma menina e um menino - negros felizes. Em destaque vermelho: “Ranking nacional”. Abaixo, em branco, o título: “PB ocupa 1º lugar em acolhimento familiar de crianças e adolescentes; atuação do MPPB mudou cenário do SFA no estado”.

31/07/2026

A Paraíba ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de crianças e adolescentes assistidos por famílias acolhedoras, modalidade de acolhimento tida como preferencial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente por garantir, principalmente, o direito à convivência familiar e comunitária de meninas e meninos. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do apontam que, das 501 crianças e adolescentes do Estado afastados de suas famílias de origem pela Justiça por viverem em situação de vulnerabilidade ou risco, 96 (o que representa 19%) vivem com famílias acolhedoras. Um dos fatores que explica esse resultado é a atuação do para a criação e estruturação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) nos municípios paraibanos. Saiba mais em: www.mppb.mp.br.

: card no formato retangular, com a foto ilustrativa de uma família formada por um homem branco, uma mulher negra e duas crianças - uma menina e um menino - negros felizes. Em destaque vermelho: “Ranking nacional”. Abaixo, em branco, o título: “PB ocupa 1º lugar em acolhimento familiar de crianças e adolescentes; atuação do MPPB mudou cenário do SFA no estado”.

30/07/2026

O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal encerraram, em João Pessoa, a série de capacitações cidadãs do projeto “Empodera 2.0”, que este ano abordou o tema das eleições. O evento foi idealizado para informar e conscientizar o eleitor sobre seus direitos e deveres; regras, dinâmicas e questões relacionadas ao processo de escolha de candidatos e, principalmente, sobre a importância da participação popular no processo fiscalizatório para garantir a lisura nas eleições de outubro. Cerca de 3,2 milhões de paraibanos deverão ir às urnas para escolher o presidente da República, o governador do Estado, senador e deputados federais e estaduais.

O “Empodera 2.0” é um desdobramento do projeto “Empodera” idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do Patrimônio Público, em parceria com várias instituições - entre elas o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado e a Junta Comercial do Estado da Paraíba - para formar agentes de controle social, apresentando aos cidadãos ferramentas tecnológicas de fiscalização dos gastos públicos, além de noções de ética, moralidade e cidadania.

Nesta edição, nas duas últimas semanas, foram ministradas capacitações em Patos, Sousa, Cuité, Campina Grande e João Pessoa. A ideia é que os participantes atuem como agentes multiplicadores dos assuntos tratados.

30/07/2026

❌O tráfico de pessoas é uma das formas de violação aos direitos humanos e consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante coação, abuso, fraude, grave ameaça, violência ou outras formas, com o propósito de explorá-la sexualmente; submetê-la a condições de trabalho análogas às de escravo; remover tecidos, órgãos ou partes do corpo; praticar adoção ilegal; e submetê-la a qualquer tipo de servidão.

🗓️O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 30 de julho foi instituído pela Assembleia-Geral da ONU. No Brasil, a Lei nº 13.344/2016 estabeleceu, na mesma data, o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi criada para conscientizar sobre a exploração humana, promover a prevenção e apoiar as vítimas.

🤳Se você suspeitar que alguém seja vítima desse crime, denuncie: Disque 100

29/07/2026

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público da Paraíba definiu nesta terça-feira (28), em reunião com representantes dos órgãos de segurança pública, as medidas que serão adotadas durante a partida entre Botafogo e Santa Cruz, marcada para 8 de agosto, pelo Campeonato Brasileiro Série C.

Entre as medidas estabelecidas está a proibição da compra de ingressos, do acesso ao estádio Almeidão e do ingresso no perímetro de segurança para integrantes cadastrados das torcidas organizadas Jovem do Botafogo, Fúria do Botafogo e Inferno Coral, do Santa Cruz.

Também foi definido que nenhum torcedor poderá portar bandeiras, faixas, camisas, bonés ou qualquer outro elemento que identifique ou faça referência a essas torcidas, como forma de evitar fraudes à proibição e reduzir o risco de confrontos.

Saiba mais em www.mppb.mp.br

27/07/2026

O Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, ajuizou, nesta segunda-feira(27), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra a Construtora Cobran Ltda e o Município de João Pessoa.
A medida busca a reparação de danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos provocados pela construção do Edifício Way, além de responsabilizar os envolvidos pela violação das normas de ocupação do solo. A ação pretende a adequação física da edificação ou a demolição da área excedente, além da indenização por danos materiais e morais coletivos, estimados preliminarmente em mais de R$19,5 milhões.

Saiba mais em www.mppb.mp.br

26/07/2026

🤍Envelhecer com dignidade é direito de todos.
Respeito, afeto, presença não custam nada e fazem a diferença também nessa fase da vida. Retribua🤍

E conte com o Ministério Público da Paraíba na proteção dos direitos dos idosos. Em caso de violações, você pode recorrer à ouvidoria do MPPB pelos canais:

📞 Telefone: (83) 2107-6150
📱 WhatsApp: (83) 99181-7355
📧 E-mail: [email protected]
🌐 Site: www.mppb.mp.br
🏢 Atendimento presencial: das 7h às 14h (segunda a quinta-feira) e das 7h às 13h (sexta-feira), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo - Centro de João Pessoa-PB.

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R. Rodrigues De Aquino S/n
João Pessoa, PB
58013-420

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