27/02/2014
PRESIDENTE DO PT DE BAYEUX COBRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AÇÃO CONTRA O PREFEITO EXPEDITO PEREIRA EM CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!
No início da tarde desta quinta (27), o presidente do PT de Bayeux, protocolou representação na Curadoria do Cidadão, requerendo que o Ministério Público proceda todos os atos necessários para o enquadramento do Prefeito Expedito Pereira no crime de improbidade administrativa.
Segundo o presidente do PT, Josivaldo Farias, no dia 05 de fevereiro do corrente, foi protocolado na Prefeitura de Bayeux um requerimento, com base na Lei de Acesso a Informação, solicitando informações sobre uma parceria firmada entre a prefeitura e uma ONG, denominada “Instituto Biosauúde”, para gerir de forma pactuada a administração da Maternidade Municipal.
Ainda segundo o presidente do PT, há indícios de irregularidades com relação a tal contrato, lembrando que, aproximadamente três meses antes da efetivação dessa parceria foi encontrado uma ambulância na orla marítima de João Pessoa, com a logomarca da prefeitura de Bayeux e o “Instituto Biosaúde” e, que na ocasião o prefeito Expedito Pereira emitiu nota à imprensa (Portal Bayeux em Foco, em 15.11.2013) afirmando não teria nenhuma ligação com a prefeitura.
Passados mais de 20 (vinte) dias, o prefeito Expedito Pereira não forneceu nenhuma informação referente ao requerimento encaminhado pelo Presidente do PT de Bayeux com base na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). Para o presidente do PT Josivaldo Farias, o Prefeito Expedito Pereira fere o princípio da Administração Pública ao não permitir o acesso às informações negando a publicidade dos atos oficiais, desta forma devendo responder pelo crime de improbidade administrativa assim como determina a Lei 8429/1992.