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Câmara Municipal de Juiz de Fora

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Juiz de Fora, MG
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03/09/2026

Agora é Lei! Foi promulgada a Lei nº 15.481/2026, do vereador Fiote (PDT), que institui a Política Municipal de Diretrizes para o Atendimento Odontológico Humanizado e Domiciliar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar o acesso à saúde bucal para pessoas com TEA que tenham dificuldade de manejo em consultórios odontológicos tradicionais. Quer saber mais? Acesse link na bio.

03/09/2026

Agora é Lei! Foi promulgada a Lei nº 15.466/2026, do vereador Fiote (PDT), que institui mecanismo de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo em vias públicas. O objetivo é incentivar a participação cidadã no apoio à fiscalização municipal e fortalecer as ações de preservação ambiental. Quer saber mais? Acesse link na bio.

03/09/2026

Agora você já sabe o que são comissões😉💙

02/09/2026

Disque Proteção! Na Câmara de JF, tramita a proposta de criação de um Disque Proteção Neurodivergente e Raro para receber denúncias e passar orientações sobre a garantia de direitos de pessoas com TEA, TDAH, dislexia, síndrome de Tourette, doenças raras, entre outras condições. A proposta é do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) e busca assegurar diretrizes para as ações de combate à violação de direitos, além de propor um canal para orientações relativas aos direitos das pessoas neurodivergentes e das pessoas com doenças raras. Link na bio.

02/09/2026

Filme e pipoca! 🍿

Os estudantes do projeto Câmara Mirim participaram de uma atividade extraclasse na tarde de quarta-feira, 02, no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. Foi exibido o filme “Extraordinário” aos 120 alunos e logo após a coordenação do projeto organizou um debate, abrindo espaço para reflexões sobre o tema da saúde mental, inclusão e bullying no ambiente escolar, assuntos que o filme agrega de forma lúdica. Saiba mais no link na bio!

02/09/2026

Biblioteca acessivel! A Câmara de JF participou de uma visita técnica na Biblioteca Central da UFJF para conhecer os espaços com acessibilidade da instituição. Um dos acordos firmados após a visita é a organização de uma qualificação promovida pelo Diversidade para o atendimento às pessoas com deficiência visual na instituição. Link na bio

02/09/2026

O vereador Juraci Scheffer (PT) apresentou dois projetos de lei na Reunião Ordinária do dia 31 de agosto, propondo a inclusão de duas festas tradicionais no Calendário Oficial de Eventos do Município. Saiba mais no link na bio!

02/09/2026

A Câmara aprovou a criação do Memorial Municipal das Vítimas da Calamidade de fevereiro de 2026. A proposta é do vereador Juraci Scheffer (PT) e tem o objetivo de homenagear as vítimas fatais, citando todos os nomes e preservando a memória histórica do evento para as gerações presentes e futuras. Saiba mais no link na bio!

01/09/2026

A Câmara de JF aprovou projeto do vereador substituto Yuri Fófano (PSD) que cria as Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano (IDEU).
Quando sancionada, a proposta vai permitir o reconhecimento de áreas com vocações comerciais, turísticas, culturais, gastronômicas, tecnológicas e ambientais para estimular projetos de desenvolvimento econômico e qualificação urbana.
As iniciativas poderão envolver melhorias em espaços públicos, acessibilidade, mobilidade, sustentabilidade, patrimônio, turismo e fortalecimento do comércio e dos serviços locais.
A criação de uma IDEU não altera o zoneamento nem garante, por si só, benefícios fiscais ou urbanísticos.

01/09/2026

Política Municipal de Serviços Assistidos por Animais! A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Franco (PSB) que quer instituir a Política Municipal de Serviços Assistidos por Animais. A medida propõe diretrizes para regulamentar e incentivar atividades terapêuticas, educacionais e sociais que envolvem a interação entre pessoas e animais. Quer saber mais? Acesse o link na bio.

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Site

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