Câmara Junqueirópolis

02/06/2026

Câmara de Junqueirópolis aprova repasses para a saúde, cria programa "Adote uma Praça" e implanta LGPD na 61ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 01 de junho de 2026, a sua 61ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Em uma noite de grande produtividade para o município, pautada no fortalecimento da saúde, assistência social e transparência, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos todos os projetos de lei e requerimentos constantes.

No âmbito das proposituras encaminhadas pelo Poder Executivo, o Plenário demonstrou total alinhamento ao aprovar uma série de repasses financeiros para entidades fundamentais da cidade:

Apoio à Santa Casa: Foram aprovados dois projetos (PL nº 018/2026 e PL nº 019/2026) que garantem aditamentos de convênios com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O primeiro libera um valor adicional de até R$ 170.978,80 para o custeio de 8 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), visando a contratação de 1 pediatra e o aumento da carga horária de um terapeuta ocupacional. O segundo destina R$ 183.919,36 para a integração da Santa Casa ao Sistema Único de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC SUS).

Entidades Sociais: O PL nº 020/2026 autorizou o repasse de R$ 32.842,61 para cobrir despesas de custeio e capital do SAICA SEMEAR. Já o PL nº021/2026 destinou R$ 34.420,00 ao Centro Comunitário Semente da Vida.

Créditos Orçamentários: Os vereadores também aprovaram dois Projetos de Lei Complementar (PLC nº 036 e 037/2026) autorizando a abertura de créditos adicionais, incluindo um montante suplementar de R$ 681.000,00. Os recursos servirão para cobrir despesas na Fazenda, Saúde, Obras e ações do Centro de Convivência do Idoso (CCI) e da Assistência Social.

Além dos projetos da Prefeitura, a Câmara aprovou por unanimidade duas matérias de autoria dos próprios vereadores:

Programa "Adote uma Praça": Proposto pelos vereadores Adriano de Marcos Lopes e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, o PL nº 004/2026 institui o Programa "Adote uma Praça Pública e Áreas Verdes – PAPAV". A nova lei incentiva parcerias entre o poder público, empresas e a sociedade civil para a urbanização, manutenção e conservação de praças, áreas de lazer e matas do município.

Implantação da LGPD: Visando modernizar a Casa e atender às exigências do Tribunal de Contas (TCESP), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara, garantindo segurança e transparência no tratamento de dados dos cidadãos.

Exercendo o seu papel fiscalizador, o Plenário aprovou seis requerimentos cobrando informações detalhadas e oficiais do Poder Executivo:

Saúde (Req. 37/2026): O vereador Bruno Herreira cobrou informações sobre quais médicos especialistas, clínicas ou hospitais conveniados estão realizando as cirurgias de postectomia (fimose) pela rede pública.

Saneamento (Req. 38/2026 e Req. 42/2026): O vereador Anderson Marcos Viana exigiu os balanços financeiros e contábeis do serviço municipal de água e esgoto de 2025 e do início de 2026. Em outro requerimento conjunto (Edvaldo, Anderson, Reinaldo e Renato), os parlamentares cobraram cópias de termos de adesão e estudos técnicos sobre a inserção do município no "Programa UniversalizaSP" do Governo do Estado.

Funcionalismo (Req. 39/2026): O vereador Renato Vieira de Brito exigiu a lista de servidores que recebem adicional de insalubridade e os relatórios oficiais emitidos pela empresa responsável pelas perícias de segurança do trabalho.

Gastos Públicos e Logística (Req. 40/2026 e Req. 41/2026): O presidente Edvaldo Aparecido Carvalho solicitou esclarecimentos sobre a destinação dos valores cobrados como taxas de transporte nos ônibus da frota municipal. Em conjunto com Anderson e Renato, Edvaldo também cobrou relatórios detalhados sobre as despesas de logística, passagens aéreas e combustíveis utilizados por servidores em uma viagem a São Paulo para retirar um veículo do Fundo Social.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações sugerindo melhorias à Prefeitura:

O vereador Bruno Herreira solicitou a ampliação e diversificação das oficinas e atividades culturais oferecidas no Centro de Convivência do Idoso (CCI).

O vereador Anderson Marcos Viana propôs a retomada do projeto cultural e social "Domingo no Bairro".

Por fim, uma indicação conjunta dos vereadores Anderson, Renato e Edvaldo pediu a manutenção do horário de expediente das 7h às 17h para as equipes do Setor de Obras e a garantia da liberação dos servidores no período da tarde no dia do pagamento salarial.

Da redação - Câmara Municipal

Câmara de Junqueirópolis aprova repasses para a saúde, cria programa

01/06/2026

61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS DIA 01/06/2026

26/05/2026

Câmara de Junqueirópolis aprova Carteira para Pessoas com Fibromialgia e cobra fiscalização em sua 60ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, a sua 60ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Em um encontro focado na inclusão, na valorização do funcionalismo e no rigor da fiscalização municipal, os parlamentares aprovaram por unanimidade de votos os dois projetos de lei e os dois requerimentos pautados para a Ordem do Dia.

Na área de saúde e direitos sociais, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria conjunta dos vereadores Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso e Adriano de Marcos Lopes. A matéria dispõe sobre o reconhecimento da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do município. A medida visa assegurar a esses pacientes o direito ao atendimento prioritário em repartições públicas, unidades de saúde, bancos, supermercados e demais comércios locais, funcionando de maneira análoga aos direitos já garantidos por lei a idosos e pessoas com deficiência.

Voltado à administração pública, também obteve aprovação unânime o Projeto de Lei nº 006/2026, apresentado pelo vereador Reinaldo Codognato. O texto autoriza o Poder Executivo a instituir e padronizar a Carteira de Identidade Funcional para todos os servidores públicos municipais (efetivos e contratados). A identificação, que poderá ter formato físico ou digital, tem o objetivo de comprovar o vínculo do agente público e conferir maior segurança no acesso a benefícios assegurados à categoria.

Exercendo seu papel fiscalizador, a Casa aprovou requerimentos cobrando informações e providências urgentes da Prefeitura:

Apoio Social (Req. 35/2026): O vereador Anderson Marcos Viana cobrou da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social explicações formais sobre os motivos pelos quais o município atualmente não concede apoio financeiro ou mantém convênio ativo com a Associação Tra Noi, localizada em Presidente Prudente, entidade que presta serviços de acolhimento social de alta complexidade a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Grampos em Embalagens (Req. 36/2026): O vereador Edvaldo Aparecido Carvalho exigiu da Diretoria Administrativa fiscalização efetiva quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.821/2025. A legislação já em vigor proíbe expressamente o uso de grampos metálicos no fechamento de embalagens de produtos alimentícios (como lanches e delivery), mas o parlamentar destacou que ainda há relatos frequentes de descumprimento por parte de estabelecimentos da cidade.

Durante a leitura do expediente, o Plenário deferiu o Ofício nº 156/2026, enviado pelo Executivo, que agendou a Audiência Pública da Saúde (prestação de contas do 1º quadrimestre) para o dia 26 de maio, nas dependências da Câmara.

Os vereadores também apresentaram importantes indicações de melhorias estruturais e sociais:

Saúde Pública: O vereador Anderson Marcos Viana solicitou a implantação urgente de um "Centro de Hidratação e Atendimento à Dengue", com equipe e insumos exclusivos, em resposta ao aumento expressivo de casos no município.

Zeladoria e Meio Ambiente: Foram solicitadas a instalação de ninhos artificiais para araras nas palmeiras da cidade (vereadores Teresinha e Adriano), e a realização de um estudo geral para a instalação de placas de nomenclatura nas ruas, com foco inicial no Residencial Florenza (vereador Reinaldo Codognato).

Trânsito: Pedido de intensificação da fiscalização para garantir o cumprimento da lei que proíbe o tráfego de caminhões canavieiros carregados dentro do perímetro urbano (vereador Anderson Marcos Viana).

Da redação - Câmara Municipal

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25/05/2026

60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS DIA 25/05/2026

19/05/2026

Câmara de Junqueirópolis aprova leis de combate à dengue, modernização digital e quitação de dívidas na 59ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, a 59ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A noite de trabalhos foi marcada por deliberações em torno de projetos voltados à saúde pública e ao combate a zoonoses, além de aprovações que visam a modernização tecnológica do Legislativo, a transparência e a eficiência na arrecadação municipal.

O grande destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei nº 016/2026 (Executivo). A matéria estabelece medidas de prevenção e controle de doenças vetoriais e zoonoses no município, com foco na eliminação de ambientes propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, zika e chikungunya) e do mosquito-palha (transmissor da leishmaniose). A lei obriga os responsáveis por imóveis urbanos a manterem suas áreas livres de criadouros, estipulando sanções administrativas e multas para casos de descumprimento, abandono de lixo ou recusa de acesso aos agentes públicos.

Para aprimorar a proposta do Executivo, os parlamentares apresentaram e aprovaram a Emenda Modificativa nº 01/2026, assinada em conjunto por todos os vereadores da Casa. A alteração garantiu que as exigências de limpeza, assim como as devidas sanções em caso de infrações, não se limitem apenas a residências e comércios, mas se apliquem também aos "prédios públicos" e aos seus respectivos responsáveis.

Ainda entre as matérias da Prefeitura, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza o município a receber um imóvel urbano (localizado no Residencial Bella Vista) como forma de "dação em pagamento". A medida tem o objetivo de promover a extinção de débitos de titularidade de um munícipe, configurando uma alternativa legal que proporciona maior eficiência na recuperação de créditos pela administração pública municipal.

No âmbito administrativo interno, os vereadores aprovaram duas importantes normativas de autoria da Mesa Diretora, focadas na aproximação com o cidadão:

Projeto de Resolução nº 002/2026: Regulamenta oficialmente o Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal, estabelecendo prazos, procedimentos e graus de sigilo em conformidade com as diretrizes da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

Projeto de Resolução nº 004/2026: Institui o Programa de Governo Digital da Câmara (GD-CMJ). A iniciativa regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas para a oferta de serviços, eliminação de burocracias e o desenvolvimento de soluções eficientes para o acompanhamento dos trabalhos legislativos pela sociedade.

Durante o expediente da sessão, foi lido o Ofício nº 127/2026, por meio do qual a Diretoria de Saúde prestou informações oficiais sobre a demanda reprimida e as vagas ofertadas pelo Estado nas especialidades de Neuropediatria, Neurologia e Cirurgia Pediátrica, em resposta a um requerimento anterior do Legislativo.

Os vereadores também apresentaram seis novas indicações com pedidos diretos à Prefeitura:

Educação: O vereador Renato Vieira de Brito solicitou a aquisição de caminhas infantis empilháveis para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), visando substituir os antigos colchonetes para garantir maior conforto e proteção térmica às crianças. O vereador Reinaldo Codognato pediu estudos para adequar o pagamento de gratificações aos auxiliares de educação do município à luz da nova legislação federal.

Servidores Públicos: O vereador Bruno Herreira sugeriu a regulamentação municipal para autorizar os servidores públicos a converterem até 10 dias de suas férias em abono pecuniário (venda de férias).

Segurança no Trânsito: O vereador Anderson Marcos Viana cobrou sinalização de solo e placas verticais proibindo o estacionamento de caminhões no trecho residencial da Rua César Montroni.

Zeladoria e Homenagens: O presidente Edvaldo Aparecido Carvalho reiterou pedidos para o conserto e substituição dos bancos e mesas instalados na Praça do Cristo Redentor. Por fim, o vereador Reinaldo Codognato propôs denominar um espaço público esportivo com o nome de Manoel Ferreira Lins (o "Mané"), em justa homenagem póstuma à sua marcante trajetória no futebol.

Da redação - Câmara Municipal

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18/05/2026

59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS DIA 18/05/2026

11/05/2026

58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS DIA 11/05/2026

05/05/2026

Câmara de Junqueirópolis cobra soluções para filas em especialidades médicas e encaminha novas demandas urbanas na 57ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 04 de maio de 2026, a sua 57ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Em uma sessão que não contou com projetos pautados para a Ordem do Dia, os trabalhos do Legislativo concentraram-se fortemente na fiscalização da saúde pública e na proposição de melhorias para a assistência social e a infraestrutura dos bairros.

O grande destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade de votos, do Requerimento nº 34/2026, de autoria do vereador Bruno Herreira. O documento requer oficialmente da Diretoria de Saúde informações detalhadas sobre a atual demanda reprimida (fila de espera) e a real oferta de vagas referentes às especialidades médicas de neuropediatria, neurologia e cirurgia pediátrica. O parlamentar questiona ainda qual é a quantidade exata de vagas mensais que o Governo do Estado fornece ao município para atender aos pacientes que necessitam desses tratamentos específicos.

No âmbito social, uma proposta de grande relevância foi formalizada por meio da Indicação nº 087/2026, assinada conjuntamente pelos vereadores Adriano de Marcos Lopes, Bruno Herreira e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso. Eles solicitaram à Prefeitura a realização de estudos para substituir o atual modelo de entrega física das cestas básicas da Assistência Social por um cartão com crédito ou vale-alimentação no mesmo valor para as famílias beneficiárias.

Durante a leitura do expediente, os parlamentares apresentaram diversas indicações voltadas à zeladoria e infraestrutura da cidade:
Iluminação e Limpeza: O vereador Reinaldo Codognato (Indicação 085/2026) cobrou a adoção de providências para garantir mais agilidade nos serviços de troca e manutenção das lâmpadas de tecnologia LED da iluminação pública. Ele também pediu (Indicação 083/2026) serviços de roçada, limpeza e poda de árvores no caminho de pedestres que interliga os bairros Carmesim II e Pioneiros, destacando a necessidade de remover galhos que estão encobrindo as luminárias.
Esporte e Lazer: Codognato (Indicação 084/2026) sugeriu a criação de um espaço dedicado ao lazer e à prática esportiva no bairro Jardim Junqueirópolis. Já os vereadores Adriano de Marcos Lopes e Teresinha (Indicação 086/2026) solicitaram a realização de manutenção urgente no alambrado do campo society localizado no Jardim Paulista, ao lado do campo sintético.
Segurança no Trânsito: O vereador Bruno Herreira (Indicação 088/2026) solicitou a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua do Viveiro, especificamente no trecho que dá acesso aos bairros Delta Ville.

Por fim, o Legislativo registrou e divulgou o convite do SAICA Semear, que chamou os vereadores e a comunidade para uma palestra especial com o tema "Do acolhimento à convivência familiar: os caminhos da adoção". O evento, conduzido pela Mestra Priscila Freitas, está agendado para o dia 25 de maio de 2026, às 19h, nas dependências do CEFE.

Da redação - Câmara Municipal

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04/05/2026

57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS DIA 04/05/2026

27/04/2026

56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS DIA 27/04/2026