Câmara Junqueirópolis

31/08/2026

70° Sessão Ordinária Dia 31/08/2026.

25/08/2026

Câmara de Junqueirópolis recebe representação, cria Comissão Processante e aprova suplementação de crédito para saúde na 69ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, na noite desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, a sua 69ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Em uma sessão de grande relevância institucional e administrativa, o Plenário deliberou sobre a admissibilidade de uma representação apresentada por munícipe, aprovou créditos para o abastecimento de medicamentos e cobrou explicações oficiais acerca de investimentos em infraestrutura, frota de saúde e concursos públicos da educação.

O Plenário da Casa deliberou sobre a admissibilidade (recebimento) da representação escrita formulada pelo eleitor municipal José Pedro dos Santos Filho em face do Prefeito Municipal, Elio Furini Neto. O pedido de abertura, fundamentado na Lei Orgânica Municipal e no rito estabelecido pelo Decreto-Lei Federal nº 201/1967, aponta suposta omissão ou negligência na defesa de bens ou interesses públicos sob responsabilidade da administração municipal.

Durante a votação plenária de admissibilidade, registrou-se um empate de votos entre os parlamentares presentes. Diante disso, e em cumprimento às normas regimentais e à Lei Orgânica da cidade, coube ao Presidente da Câmara proferir o voto de desempate, manifestando-se de forma favorável ao recebimento do documento para processamento regular. Com a aceitação da denúncia em plenário, realizou-se, de forma pública, o sorteio entre os vereadores para constituir a Comissão Processante (CP) responsável pela condução do feito, sendo composta internamente com a seguinte estrutura de atuação:

Presidente da Comissão: Vereador Samir Edson Tino
Relator da Comissão: Vereador Anderson Marcos Viana
Membro da Comissão: Vereador Elizeu Adriano

A instauração da comissão inicia um procedimento de caráter analítico focado no levantamento de fatos, assegurando-se, conforme as regras constitucionais e o próprio rito legal do Decreto-Lei nº 201/1967, o contraditório e o pleno direito à ampla defesa do representado antes de qualquer decisão final pelo Plenário.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 052/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor global de R$ 460.000,00 para reforçar as ações e o custeio do Setor de Saúde.

No expediente dedicado à fiscalização, os vereadores aprovaram por unanimidade três importantes requerimentos cobrando informações do Executivo e de órgãos estaduais:

Estudos para Concurso Público (Req. nº 61/2026): De autoria do vereador Anderson Marcos Viana, o requerimento cobra da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP) o envio de cópias dos estudos técnicos que fundamentaram o novo concurso para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio (Processo SEI nº 015.00283917/2026-17).

Revitalização de Praça Pública (Req. nº 62/2026): Apresentado pelo vereador Edvaldo Aparecido Carvalho, o documento exige da Diretoria de Obras informações sobre o estágio atual do projeto de reforma da Praça Álvaro de Oliveira Junqueira. O vereador solicita esclarecimentos se as obras estão concluídas, o detalhamento do cronograma e explicações específ**as sobre o projeto de cobertura do palco da praça.

Minibanco de Saúde Inativo (Req. nº 63/2026): Também proposto por Anderson Marcos Viana, o pedido cobra esclarecimentos oficiais da Diretoria de Saúde sobre a inatividade prolongada de um micro-ônibus cinza, com capacidade para 20 lugares, pertencente à frota municipal. O veículo foi transferido do setor de Educação para a Saúde e enviado para conserto mecânico no motor, mas permanece parado e sem liberação de uso há aproximadamente 1 ano e 8 meses.

Ainda durante o expediente da noite, os parlamentares protocolaram três indicações sugerindo melhorias diretas nos bairros e na administração:

Zeladoria: Solicitação de obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Orlando Rodrigues de Freitas (Vereadores Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso e Adriano de Marcos Lopes).

Infraestrutura: Pedido de melhorias integradas de infraestrutura e serviços públicos para o Bairro Pioneiros (Vereador Reinaldo Codognato).

Valorização dos Servidores: Proposta de indicação para o envio de um Projeto de Lei visando alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para ampliar a licença-gestante das servidoras municipais de 4 para 6 meses (Vereadores Samir Edson Tino e Edvaldo Aparecido Carvalho).

Da redação - Câmara Municipal

Câmara de Junqueirópolis recebe representação, cria Comissão Processante e aprova suplementação de...

24/08/2026

69° Sessão Ordinária Dia 24/08/2026.

17/08/2026

68° Sessão Ordinária Dia 17/08/2026.

11/08/2026

Câmara de Junqueirópolis homenageia atletas por título na Argentina, aprova repasse social e cobra explicações à Prefeitura na 67ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a sua 67ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A presente sessão foi marcada por votações expressivas e um forte espírito comunitário. Na ocasião, todos os requerimentos, a moção e os projetos pautados foram aprovados por unanimidade de votos, consolidando importantes avanços para o terceiro setor, ordenamento urbano e o rigor na fiscalização do dinheiro público.

O grande momento de emoção e prestígio da sessão foi a aprovação de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento voltada a jovens talentos esportivos de Junqueirópolis. A honraria, assinada em conjunto por todos os parlamentares da Casa, parabeniza oficialmente os atletas Gabriel Henrique, Heitor Saldanha, Gabriel Porto e Leonardo Bispo, além do técnico Marcos Melo. A homenagem celebra a brilhante participação e a conquista do título da Copa Centenário Internacional, disputada entre os dias 20 e 24 de julho de 2026 na cidade de Gobernador Virasoro, província de Corrientes, na Argentina. Os atletas e o treinador de Junqueirópolis integraram e reforçaram com destaque o elenco da delegação do Comercial de Presidente Prudente no torneio sul-americano. Os vereadores ressaltaram o orgulho de ver o nome do município representado no exterior com tamanha excelência técnica e disciplina, servindo de inspiração para toda a juventude local.

Na Ordem do Dia, os parlamentares deram aval unânime a três matérias de relevância social e administrativa:

Apoio à Assistência Social (PL nº 032/2026): De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a celebrar um Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 004/26 com o Centro Comunitário Semente da Vida. A medida assegura um repasse de recursos no valor adicional de R$ 25.000,00 para auxiliar as despesas de custeio da entidade no exercício de 2026, garantindo a continuidade do importante suporte social oferecido aos moradores.

Crescimento Organizado (PLC nº 050/2026): Também de iniciativa do Executivo, a nova lei autoriza a incorporação de uma área de 0,6168 hectares da propriedade rural, no bairro Taquarussu à zona de expansão urbana de Junqueirópolis.

Gestão de Patrimônio (PL nº 009/2026 - Legislativo): De autoria da Mesa Diretora, a lei autoriza a Câmara Municipal a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa diversos bens móveis que já não estão mais sendo utilizados pelo Poder Legislativo. Com a aprovação, as mobílias e equipamentos administrativos serão devolvidos à Prefeitura Municipal, que poderá dar o destino que melhor convier ao patrimônio.

No expediente dedicado à fiscalização, os vereadores aprovaram por unanimidade cinco novos requerimentos cobrando dados e explicações da Prefeitura e de concessionárias:

Transparência em Eventos (Req. nº 56/2026 e Req. nº 57/2026): Apresentados pelos vereadores Renato Vieira de Brito, Edvaldo Aparecido Carvalho e Samir Edson Tino, os documentos cobram informações e cópias completas de contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento de duas atas de registro de preços para contratação de sonorização e painéis de LED.

Jogos Regionais (Req. nº 58/2026): O vereador Renato Vieira de Brito cobra explicações oficiais do setor de Educação, Cultura e Esporte sobre os motivos de Junqueirópolis não ter enviado nenhuma modalidade ou delegação para a disputa dos 68º Jogos Regionais, ocorridos no município de Tupã.

Atendimento Bancário (Req. nº 59/2026): Os vereadores Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso e Adriano de Marcos Lopes encaminharam cobrança oficial à gerência local do Banco Santander em razão de frequentes reclamações sobre a inoperância do sistema de atendimento presencial físico da agência.

Iluminação Pública (Req. nº 60/2026): O vereador Reinaldo Codognato cobra do Setor de Obras e Planejamento informações sobre a previsão de manutenção e novos investimentos em iluminação de ruas, com foco no Residencial Recanto dos Eucaliptos.

Ainda durante os trabalhos, foram apresentadas quatro indicações sugerindo melhorias diretas na malha urbana:

Trânsito e Estacionamento: O vereador Anderson Marcos Viana solicitou a retirada de duas vagas de estacionamento em 45 graus na Rua Belo Horizonte (esquina com a Rui Barbosa), e o vereador Reinaldo Codognato pediu a instalação de uma lombada na Rua Victor Camargo Bodini, no Bairro Frei Galvão.

Serviços Urbanos: Pedidos para a remoção e realocação de bancos públicos e poda de árvores no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Belo Horizonte (Anderson Viana), além de estudos para a implantação de um poço artesiano no bairro Vila São João (Reinaldo Codognato).

Da redação - Câmara Municipal

https://www.cmjunqueiropolis.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/187/camara-de-junqueiropolis-homenageia-atletas-por-titulo-na-argentina-aprova-repasse-social-e-cobra-explicacoes-a-prefeitura-na-67-sessao-ordinaria

04/08/2026

Homenagem a servidor com quase 50 anos de carreira e cobranças de fiscalização marcam a 66ª Sessão Ordinária de Junqueirópolis

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 03 de agosto de 2026, a 66ª Sessão Ordinária da atual 19ª Legislatura. Em uma noite sem novos projetos de lei pautados para a Ordem do Dia, os trabalhos do Poder Legislativo concentraram-se na votação de requerimentos cruciais de fiscalização, no andamento de denúncias administrativas e, de forma especial, em uma justa e emocionante homenagem a um dos servidores públicos mais antigos do município.

O grande destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade de votos, de uma Moção de Aplausos e Reconhecimento dedicada ao servidor público municipal Antônio Sérgio Meneguello, em razão de sua merecida aposentadoria. Subscrita por todos os vereadores da Casa de Leis, a honraria celebra uma trajetória de dedicação exemplar que se confunde com a própria história recente de Junqueirópolis. Ao longo de quase cinco décadas (48 anos de serviços prestados), ele construiu uma carreira pública admirável, pautada pela ética e pelo constante aperfeiçoamento profissional, vindo a ocupar importantes cargos de chefia e liderança na Prefeitura. Ao encerrar oficialmente suas atividades funcionais no dia 31 de julho de 2026, Meneguello recebeu os cumprimentos de todo o Plenário, que o apontou como um verdadeiro símbolo de vocação para o serviço público e uma inspiração para as futuras gerações de colaboradores municipais.

Exercendo o seu papel de controle das ações do município e prestação de contas à sociedade, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro novos requerimentos cobrando providências de concessionárias e do Executivo:
Iluminação Pública na Rua Santa Terezinha (Req. nº 52/2026): De autoria do vereador Anderson Marcos Viana, o requerimento cobra da concessionária Elektro Redes S.A. estudos urgentes para a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Santa Terezinha, no trecho residencial entre as ruas São Luiz e das Américas.
Antenas de Telecomunicação em Prédio Público (Req. nº 53/2026): Apresentado conjuntamente pelos vereadores Reinaldo Codognato e Bruno Herreira, o documento exige que a Diretoria de Obras e Planejamento forneça cópias de contratos e esclareça quais empresas de telecomunicação possuem antenas instaladas na caixa d'água do bairro Vila Santa Ruth.
Adesão ao Programa Federal EquipaDH+ (Req. nº 54/2026): Os vereadores Adriano de Marcos Lopes e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso cobraram explicações da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social sobre a participação de Junqueirópolis no programa de estruturação de direitos humanos do Governo Federal no ciclo de 2026.
Políticas de Proteção à Causa Animal (Req. nº 55/2026): Proposto pelo vereador Reinaldo Codognato, o pedido questiona a Diretoria de Saúde sobre a viabilidade técnica de estudos e ações integradas para a proteção e o acolhimento de cães e gatos abandonados na cidade.

Ainda no expediente da noite, a presidência realizou a leitura de uma Representação protocolada pela empresa Wagro Trade Importação e Exportação Ltda. em face do Prefeito Municipal, Elio Furini Neto. Seguindo o rito do Regimento Interno (Art. 165) e as prerrogativas da Lei Orgânica sobre a fiscalização patrimonial e contábil do erário, o documento foi encaminhado para a análise formal e emissão de parecer pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara. A comissão terá o prazo regimental para analisar os fatos apontados e apresentar suas recomendações técnicas.

Durante o horário das indicações, os vereadores apresentaram novos pedidos voltados à infraestrutura:
Zeladoria e Iluminação: Pedidos para recapeamento asfáltico na Rua Vereador Gelso José da Silva e a instalação de braços de luz e luminárias no cruzamento das ruas Sergipe e Minas Gerais, próximo à EMEI Cristo Redentor (ambos de Bruno Herreira).
Trânsito: Solicitação de medidas de segurança na Avenida João Furini (Reinaldo Codognato).
Funcionalismo: Sugestão de estudos para implantar um sistema de avaliação de desempenho de mão dupla, onde os servidores públicos municipais também possam avaliar de forma técnica seus diretores, supervisores e gestores (Anderson Marcos Viana).

Da redação - Câmara Municipal

Homenagem a servidor com quase 50 anos de carreira e cobranças de fiscalização marcam a 66ª...

03/08/2026

21° Sessão Extraordinária Dia 03/08/2026.

28/07/2026

Câmara de Junqueirópolis aprova créditos para a Saúde e Educação e rejeita verba para o Legislativo na 20ª Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou a sua 20ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, convocada de forma especial por meio de edital expedido no dia 24 de julho de 2026. A reunião teve como objetivo a discussão e votação exclusiva de três Projetos de Lei Complementar (PLCs) formulados pelo Poder Executivo, focados em aberturas de créditos e remanejamentos orçamentários.

O grande destaque financeiro da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 049/2026. A matéria autoriza a liberação de um crédito adicional suplementar no valor expressivo de R$ 870.000,00, subsidiado com recursos de origem federal. O montante será utilizado de forma dividida: parte garantirá a folha de pagamento dos setores de Saúde e da Educação, e o restante será investido na aquisição de equipamentos, materiais e instrumentos odontológicos para atender os pacientes do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e das unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Ainda com foco na manutenção do funcionalismo, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 048/2026. O texto garante a abertura de um crédito adicional especial, subsidiado por recursos estaduais, destinado a complementar a cobertura das despesas com a folha de pagamento especif**amente da Diretoria de Saúde.

Em contrapartida às aprovações para o Executivo, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar o Projeto de Lei Complementar nº 047/2026, que contabilizou 6 votos contrários e 1 favorável. A propositura, que já havia tido sua votação adiada por um "pedido de vista" na sessão extraordinária anterior, pretendia autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 105.000,00. O valor seria anulado de dotações do Fundo de Saúde para cobrir custos de gestão, apoio ao processo legislativo e estruturação interna da própria Secretaria da Câmara Municipal. Com a rejeição pelo Plenário, o remanejamento orçamentário para o Legislativo não será efetuado.

Da redação - Câmara Municipal

Câmara de Junqueirópolis aprova créditos para a Saúde e Educação e rejeita verba para o Legislativo...

27/07/2026

20° Sessão Extraordinária Dia 27/07/2026.

17/07/2026

Câmara de Junqueirópolis libera pacote de créditos na 19ª Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou a sua 19ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, convocada com o objetivo de deliberar sobre uma pauta de seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Durante os trabalhos legislativos, o Plenário aprovou por unanimidade de votos um Projeto de Lei e quatro Projetos de Lei Complementar focados em adequações administrativas, infraestrutura, saúde e assistência social. Uma matéria financeira, no entanto, teve sua votação adiada.

O grande destaque não financeiro da pauta foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 031/2026. A matéria altera a Lei Municipal nº 3.261/2019 para instituir o processo de escolha suplementar indireto para membros do Conselho Tutelar. Com a nova lei, caso ocorra a vacância de conselheiros nos dois últimos anos do mandato e a lista de suplentes já tenha se esgotado, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) f**a autorizado a realizar uma eleição indireta. Nessa modalidade mais ágil, os próprios conselheiros atuarão como colégio eleitoral, evitando os altos custos e a demora de uma eleição com voto universal da população, garantindo assim que o órgão mantenha seu pleno funcionamento na proteção às crianças e adolescentes.

Os vereadores também deram aval unânime a um forte pacote de liberação de recursos financeiros (Projetos de Lei Complementar nº 043, 044, 045 e 046/2026):

Recapeamento e Rotatória (PLC nº 044/2026): Autoriza um crédito especial de R$ 677.000,00 para o recapeamento asfáltico em CBUQ de diversas vias urbanas, além da construção de uma rotatória na Avenida Alcides Cânola, no Distrito Industrial e Comercial IV.

Folha de Pagamento e Ponte Rural (PLC nº 046/2026): Libera a expressiva quantia de R$ 2.554.000,00 para suprir despesas da máquina pública. Os valores cobrirão as folhas de pagamento dos setores de Educação, Cultura, Assistência Social, Saúde e Obras, além de precatórios judiciais, auxílio-alimentação e contas de energia elétrica. O montante também garante verbas estaduais para a construção de uma ponte (travessia em aduelas em linha dupla) na estrada rural JQL-145, no bairro Ribeirão Taquarussu.

Apoio a Entidades e Saúde (PLCs nº 043 e 045/2026): O PLC nº 045/2026 destina R$ 480.000,00 de recursos federais para o aditamento do convênio MAC SUS com a Santa Casa, repasses aos acolhimentos SAICA Semear e Associação Assistencial Santo Antônio (Asilo), e a compra de um veículo para a Assistência Social. O PLC nº 043/2026 atua de forma complementar, também formalizando o repasse de recursos federais em Termos de Colaboração para o Asilo, o SAICA e despesas com terceiros do órgão gestor.

A única propositura que não avançou na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 047/2026, de autoria do Executivo, que autorizava a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00 destinado a cobrir despesas de estruturação e manutenção da própria Secretaria da Câmara Municipal. A matéria foi retirada de pauta a pedido do vereador Renato Vieira de Brito, que formulou um "pedido de vista" para que o Poder Legislativo pudesse analisar a fundo o projeto. O pedido de adiamento foi acatado pelo Plenário e aprovado com 5 votos favoráveis e 2 contrários.

Da redação - Câmara Municipal

Câmara de Junqueirópolis libera pacote de créditos na 19ª Sessão Extraordinária A Câmara...