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Câmara Municipal de Lacerdópolis

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Brasil
Lacerdópolis, SC
Câmara Municipal de Lacerdópolis

Página oficial da Câmara de Vereadores de Lacerdópolis
🗓 Sessões: segundas, a partir das 19h
📣 Participe e acompanhe nosso trabalho! Seja bem-vindo!

17/08/2026

📋 Indicação para construção de escadaria entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Jordão Marcon

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 17/2026, de autoria do vereador Gervesson Antonio Cadore, que solicita ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a construção de uma escadaria de ligação entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Jordão Marcon, ao lado da propriedade da Sra. Terezinha D’Agostini.

A proposta prevê o aproveitamento de uma faixa de terreno de 1 metro, doada para a implantação de tubulação de drenagem, possibilitando que a escadaria seja construída sobre a estrutura da rede de drenagem/tubulação.

A iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos moradores da região, que enfrentam dificuldades de mobilidade devido à falta de um acesso adequado e seguro entre as duas vias.

A construção da escadaria busca proporcionar mais segurança e acessibilidade para pedestres, idosos e crianças, além de melhorar a organização urbana e aproveitar uma área já destinada à infraestrutura.

A indicação também destaca a possibilidade de uma solução de baixo impacto para a interligação das ruas, transformando a área destinada à infraestrutura em um acesso comunitário útil e seguro para os moradores.

✅ A indicação foi aprovada por unanimidade.

📄 O conteúdo completo está disponível no site oficial da Câmara: camaralacerdopolis.sc.gov.br

17/08/2026

📋 Pedido de Informação sobre o Centro Comunitário de Lacerdópolis

A Câmara Municipal recebeu o Pedido de Informação nº 005/2026, de autoria da vereadora Solange Maria de Assis (PL), solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre a atual situação do Centro Comunitário de Lacerdópolis, especialmente quanto à administração, manutenção, conservação, acessibilidade e segurança dos usuários.

📌 O pedido busca esclarecimentos sobre a existência de responsáveis pela limpeza e manutenção do prédio, as condições atuais do elevador de acessibilidade, os motivos de sua inoperância, eventuais vistorias e manutenções realizadas, custos para o conserto e possíveis contratos de manutenção preventiva.

Também são solicitadas informações sobre o corrimão da escada, que apresenta parte danificada e teria recebido uma fixação provisória, além de questionamentos sobre vistorias de segurança nas escadas, acessos e demais estruturas utilizadas pelos usuários.

♿ A solicitação destaca a importância de garantir condições adequadas de acessibilidade e segurança, especialmente para idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam o espaço.

🏛️ O objetivo é zelar pelo patrimônio público municipal e buscar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a adequada conservação, acessibilidade e segurança do Centro Comunitário/Centro Educacional de Lacerdópolis.

✅ O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade.

📄 O conteúdo completo está disponível no site oficial da Câmara: camaralacerdopolis.sc.gov.br

17/08/2026

🛡️ A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026.

A proposta prevê a destinação de R$ 100.000,00, provenientes de superávit financeiro, para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Do valor total, R$ 90.000,00 serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, enquanto R$ 10.000,00 serão destinados a aplicações diretas.

O projeto também estabelece que o crédito será destinado às ações de manutenção da Defesa Civil Municipal.

📄 O conteúdo completo está disponível no site oficial da Câmara: camaralacerdopolis.sc.gov.br

17/08/2026

🤝 Lacerdópolis integra consórcio intermunicipal do Meio Oeste Catarinense

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, que ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Meio Oeste Catarinense (CIMMOC).

📌 A participação no consórcio permitirá ao Município integrar uma associação pública formada para promover a cooperação entre os municípios do Meio Oeste Catarinense, possibilitando ações conjuntas e maior articulação regional.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais e/ou suplementares para custear as despesas decorrentes da participação de Lacerdópolis no CIMMOC, incluindo a possibilidade de celebração de contrato de rateio.

📋 Após pedido de vistas da vereadora Andressa, o projeto retornou à apreciação do Plenário e foi aprovado pela maioria.

A medida segue as normas estabelecidas pela legislação federal sobre consórcios públicos e tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os municípios da região.

📄 O conteúdo completo está disponível no site oficial da Câmara:
camaralacerdopolis.sc.gov.br

17/08/2026

📢 AVISO

Informamos que, excepcionalmente hoje, a transmissão da sessão será realizada exclusivamente pelo YouTube, devido a uma instabilidade no Facebook.

▶️ Acompanhe a transmissão pelo YouTube:
🔗 https://www.youtube.com/live/5EABuTcjS3g?si=nUSdsMy7JeGgTrn5

Agradecemos a compreensão!

12/08/2026

Feliz aniversário, vereador Nailson! A Câmara Municipal de Lacerdópolis deseja muita saúde, felicidade e sucesso neste novo ciclo. Que este novo ano seja marcado por muitas conquistas e que siga exercendo seu mandato com dedicação e compromisso. Parabéns e muitas felicidades! 🎂👏

10/08/2026

🏛️ Câmara aprova atualização do protocolo do CINCATARINA

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).

📌 A proposta atualiza a estrutura e a organização do consórcio e amplia sua possibilidade de atuação, permitindo o ingresso de União, Estados, Distrito Federal e Municípios de todo o país.

Entre as principais mudanças está o fortalecimento da Central de Compras Públicas, que poderá atuar em diferentes etapas das contratações, incluindo planejamento, licitações, credenciamento, pré-qualificação, gestão e fiscalização de contratos, além de outras soluções compartilhadas para os entes consorciados.

O novo protocolo também amplia e reorganiza a estrutura de governança e controle do CINCATARINA, com mecanismos voltados à transparência, integridade, controle interno, ouvidoria e segurança jurídica.

📌 A proposta ainda prevê a ampliação e reorganização do quadro de empregados públicos e adequações remuneratórias, justificadas pela necessidade de fortalecer as equipes técnicas e acompanhar o crescimento das atividades do consórcio.

💰 Em relação aos custos, a justificativa do projeto informa que a expansão não tem como objetivo promover aumento real dos valores pagos pelos entes consorciados por meio do contrato de rateio, mantendo apenas as atualizações decorrentes da recomposição inflacionária. A ampliação da base de participantes é apresentada como forma de diluir os custos administrativos e operacionais por meio do ganho de escala.

A medida busca ampliar a cooperação entre os entes públicos, fortalecer a capacidade técnica do consórcio e proporcionar maior eficiência e economicidade na gestão e nas contratações públicas.

✅ O projeto foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade.

📄 O conteúdo completo do projeto e seus anexos está disponível no site oficial da Câmara: www.camaralacerdopolis.sc.gov.br

10/08/2026

📋 Crédito especial para a Assistência Social

A Câmara Municipal aprovou, através do Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026, a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 no orçamento de 2026, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

📌 O valor será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Assistência Social, por meio dos recursos do IGD-BF e IGD-PBF.

Para viabilizar o crédito, o mesmo valor de R$ 35.000,00 foi remanejado da dotação destinada à manutenção do Serviço de Convivência.

✅ O projeto foi aprovado pelos vereadores.

📄 O conteúdo completo está disponível no site oficial da Câmara:
camaralacerdopolis.sc.gov.br

10/08/2026

A presidente da Câmara Municipal de Lacerdópolis, Maria Elena Prando Trevizan, decidiu nesta segunda-feira (10) devolver aos vereadores autores o Requerimento de CPI nº 01/2026, que visava apurar possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2026 e no Processo Seletivo nº 001/2026. O pedido foi assinado pelos vereadores Andressa Costenaro (PL), Solange Maria de Assis (PL), Ademir de Jesus (PP) e Juventino José Savaris Júnior (PP).

A decisão seguiu parecer da Assessoria Jurídica, que concluiu que o texto atende ao número de assinaturas, prazo certo e objeto determinado. No entanto, descumpriu o art. 79, § 1º, do Regimento Interno por não conter a descrição objetiva da denúncia no próprio requerimento, trazendo apenas menções genéricas a “elementos” e “manifestações”.

A devolução ocorreu exclusivamente por descumprimento de requisito regimental, sem julgamento sobre o mérito das irregularidades ou conveniência da investigação. Os vereadores poderão reapresentar o pedido a qualquer momento com a devida descrição dos fatos, ou recorrer ao Plenário no prazo de cinco sessões ordinárias. A Decisão nº 01/2026 e o Parecer Jurídico serão publicados nos canais oficiais da Casa.

Confira: https://www.camaralacerdopolis.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2026/31

10/08/2026

Sessão Ordinária - 10/08/2026

Pauta:
✔️ Projeto de Lei Ordinária n° 16/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Meio Oeste Catarinense (CIMMOC) e outras providências.
✔️ Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito Suplementar/Especial no Orçamento vigente e da outras providências.
✔️ Projeto de Lei Ordinária n° 18/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ratificação na íntegra a Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) e outras providências.
✔️ Decisão n° 01/2026 de autoria da Presidência desta Casa, referente ao Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2026

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