Conselho Tutelar - Loanda

15/01/2024

Evento foi realizada na prefeitura de Loanda, na última semana. Cinco conselheiros e três suplentes foram eleitos por votação popular

18/10/2023

📌VOCÊ SABIA QUE TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE TEM O DIREITO A SER VACINADA?

✅ Esse direito está garantido no artigo 14 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) que exerce papel fundamental na garantia da vacinação de crianças e adolescentes, O artigo 14 do estatuto determina, em seu 1º parágrafo, como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Logo, “outro artigo, o 249, diz que descumprir os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda constitui uma infração administrativa”. Logo, “o próprio ECA prevê que quem descumprir a determinação de vacinação estará sujeito a uma multa de 23 salários de referência e, caso haja reincidência, aplica-se em dobro”, é dever dos pais ou responsáveis garantir que seus filhos sejam vacinados.

O SUS também deverá garantir todo o programa de vacinação e prevenção de doenças e enfermidades que afetem a população infantil. É muito importante garantir a imunização dos pequenos para que cresçam com saúde e bem desenvolvidos.

Por isso, reforçamos a importância da imunização e as vantagens de tomar todas as vacinas oferecidas gratuitamente nos postos de saúde.
🚨ATENÇÃO🚨
Não se esqueça que, sendo uma obrigação dos pais ou responsáveis garantir a vacinação dos pequenos, eles podem ser responsabilizados por negligencia caso não levem as crianças aos postos de vacinação.

😃🫂Vacinação é, também, uma forma de cuidado, atualize a carteira de vacinação de seu filho.

Participe da Campanha Nacional de Multivacinação no período de 14 a 28 de Outubro de 2023

06/02/2023

Policiais Militares e Civis acompanharam o Conselho Tutelar em ação de fiscalização na madrugada deste domingo (5); menores foram retirados do local

05/12/2022

ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

Nesta segunda feira, 5 de dezembro, por volta das 14h30, o plantão do Conselho Tutelar de Loanda, recebeu uma denuncia anônima de que haveriam três adolescentes em companhia de um adulto em um Motel desta cidade.

Os plantonistas do Conselho Tutelar de Loanda se deslocaram até o estabelecimento e após requisitarem e aguardarem a chegada do apoio da Polícia Militar no local, puderam adentrar o imóvel e constatar que a informação procedia.

Todos os envolvidos foram encaminhados para os procedimentos necessários junto a Delegacia de Polícia de Loanda-PR.

Os adolescentes foram entregues aos seus responsáveis. E serão aplicadas as medidas e orientações aos adolescentes seus responsáveis e a empresa que os recebeu de forma indevida, bem como o adulto responderá nos moldes previsto em lei.

Conselho Tutelar de Loanda.

"A defesa dos direitos das crianças e adolescentes é um dever de todos"!

24/11/2022

ORIENTAÇÕES EXPOLOANDA 2022

ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA EXPOLOANDA 2022

* Sempre traga a sua documentação pessoal com foto e a documentação da criança ou adolescente. *

PORTARIA 07/218 - Poder Judiciário Comarca de Loanda-PR.

I – Adolescentes a partir de 16 anos completos, acompanhados de um responsável ou mediante autorização escrita especifica para o evento, assinada pelo representante legal, com firma reconhecida.

II – São PROIBIDAS às crianças ou adolescentes até 16 anos incompletos, salvos se acompanhados de um dos pais ou responsáveis (ascendente, irmão, tio ou sobrinho, legalmente capazes).

III – O pai ou responsável da criança e do adolescente, nos casos em que exigido o acompanhamento para a entrada, deverão permanecer no local do evento enquanto neste se mantiver o menor.

Reitera-se a proibição nos termos do artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A venda e o fornecimento, ainda que gratuito, a menores de 18 anos, de:

a) bebidas alcoólicas;

b) produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, (Vaper ou Pod, Na****le, Cigarro eletrônico e similares) ainda que por utilização indevida;

c) armas, munições e explosivos;

d) fogos de estampido e de artifício capazes de provocar dano físico em caso de utilização indevida;

e) bilhetes lotéricos ou equivalentes.

Artigo 258 do ECA
PENA: Multa de três a vinte salários mínimos.

"Festa é para diversão e da sua família, evite problemas!"

* Sempre traga a sua documentação pessoal com foto e a documentação da criança ou adolescente. *

CONSELHO TUTELAR DE LOANDA - PR

08/11/2022

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO TUTELAR LOANDA-PR

Na data de 07/11/2022, aconteceu na cidade de Loanda-PR a 1ª Audiência Publica do Conselho Tutelar, com o objetivo de explanar para a sociedade as maiores demandas de atendimentos do Conselho Tutelar no presente ano de 2022.

Foram abordados os temas: Evasão Escolar, Exercício do Poder Familiar, Saúde Mental, Centro de atendimento do Autismo, Educação Especial e Inclusiva e Violação do Direito em razão da própria conduta da criança ou adolescente.

Contamos com a presença do Meritíssimo Sr. Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude Dr. Guilherme, da Ilustríssima Sra. Promotora de Justiça Dra. Vera de Freitas Mendonça, da Representante do Prefeito Zé Maria a Secretaria de Educação Professora Cida Helena, do representante do C.M.D.C.A o Sr. Luis Cláudio Toledo e a Coordenadora do Projeto Missionário Sonho Meu Sra. Amanda Petenuci.

O Colegiado do Conselho Tutelar de Loanda PR, agradece a todos que abrilhantaram esse momento tão importante com a vossas presenças.

"A defesa dos direitos das crianças e adolescentes é um dever de todos"!

20/09/2022

📌AGRADECIMENTO A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS - ARA.

Os membros do Conselho Tutelar de Loanda PR, manifestam que é com imensa satisfação que recebemos e agradecemos o CONVITE da Associação de Recuperação de Acoolatras -Ara, para participarmos da Cerimônia de Comemoração aos 28 anos de existência da Entidade.

17/08/2022

AGRADECIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Os membros do Conselho Tutelar de Loanda PR, manifestam que é com imensa satisfação que recebemos e agradecemos o CONVITE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para participarmos das solenidades alusivas a Semana da Pátria.
Tema: Bicentenário da Independência - Diversidade Cultural - A importância de todos os componentes da nossa Cultura.

11/03/2022

11/03/2022

🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨
Campanha reforça proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade em Loanda PR

Ação será realizada pelo Conselho Tutelar de Loanda PR, nesta sexta – feira (11), uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda de Narguilé, cigarro eletrônico ( vaper), bebidas alcoólicas e ci****os para menores de idade. A ação tem início a partir das 20h e a equipe vai passar por diversos pontos e estabelecimentos da cidade.

De acordo com o Conselho Tutelar de Loanda PR, a campanha é devido ao aumento de menores de idade em ta******as, festas clandestinas e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

A campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e cita o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Ainda de acordo com o ECA, o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O conselho tutelar irá orientar os donos de estabelecimentos e também fixar adesivos de alerta em determinados pontos.

Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

29/12/2021

🔵 Reunião do Colegiado do Conselho Tutelar de Loanda com o Assessor Jurídico João Paulo e o Prefeito Zé Maria para adequação da Lei Municipal dos Conselheiros Tutelares.

Avanços também em prol dos atores da defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes Loandenses!