17/02/2023
PGE-AP reúne com secretário de Meio Ambiente de Pedra Branca do Amapari
Os procuradores da Procuradoria Patrimonial e Ambiental (PPAM/PGE-AP), Dr. Francisco Feijó e Dr. Wellington Bringel de Almeida reuniram com o secretário de Meio Ambiente do Município de Pedra Branca do Amapari, Raphael Araújo, para discutir questões relacionadas ao licenciamento ambiental municipal.
"Pela Lei Complementar 140, os Municípios detêm competência para o licenciamento de atividades de impacto local, conforme rol definido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, na Resolução 46/2018, mas, desde que detenham estrutura e outros instrumentos para tais atividades", comentou o procurador-chefe da PPAM, Dr. Feijó.
"Pedra Branca hoje é o município que tem o maior índice de conformidade dentre os Municípios do Amapá. Esse foi o objetivo do secretário Raphael, que compareceu a PGE para fazer uma apresentação, demonstrando sua estrutura e ações que tem adotado para estruturação do município", explanou o procurador Dr. Wellington Almeida.
Para o novo procurador-geral, esse alinhamento com os municípios é essencial para fortalecer as políticas de cunho ambiental.
"Muito importante nossos procuradores buscarem esse diálogo com os secretários municipais de Meio Ambiente. É uma determinação nossa do gabinete da PGE, para que haja esse alinhamento com os gestores municipais. É uma forma de contribuirmos enquanto Estado, e poder auxiliá-los, em especialmente nessa questão do licenciamento ambiental, que é fundamental para o crescimento econômico dos municípios", finalizou o procurador-geral Dr. Thiago Albuquerque.
