06/08/2026
⚖️📜 Direito de herança: afinal, quem tem esse direito?
A herança é transmitida aos herdeiros previstos em lei e, quando houver, também às pessoas beneficiadas por testamento, respeitados os limites legais.
Em regra, têm direito à herança o cônjuge ou companheiro sobrevivente, os descendentes (filhos, netos), os ascendentes (pais, avós) e, na ausência destes, os colaterais, conforme a ordem estabelecida pelo Código Civil.
📑 Cada caso pode apresentar particularidades, especialmente em razão do regime de bens, da existência de testamento ou da composição familiar.
Por isso, contar com orientação especializada é essencial para garantir uma sucessão segura e em conformidade com a lei.
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