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31/07/2026

A partir de agora e pelos próximos 90 dias, estão suspensas as transferências de militares para curso de Medicina na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por iniciativa da administração militar. A decisão é da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e abrange as chamadas remoções ex offício de policiais e bombeiros militares alagoanos, próprios ou de dependentes. A medida se aplica à transferência de instituições particulares para a universidade pública federal e se refere ao Campus Arapiraca da instituição de ensino superior.

A decisão, proferida nesta quinta-feira, 30, pela 8ª Vara Federal, durante audiência de conciliação realizada no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida tem caráter temporário e não se aplica às remoções motivadas por necessidade operacional urgente, desde que devidamente justif**ada. Também não alcança atos já publicados nem decisões judiciais anteriores.

O texto completo está em jfal.jus.br

30/07/2026

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza, nesta quinta e sexta-feira, 30 e 31, o III Innovation Summit JFAL 2026. O evento, aberto pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr, coordenador do Laboratório de Inovação (iLab) da JFAL e realizado na sala da Turma Recursal da instituição, reúne representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e das seções judiciárias vinculadas, para apresentar soluções voltadas à inovação e à transformação digital da Justiça Federal da 5ª Região.

O principal destaque da programação será o lançamento de seis novos fluxos processuais automatizados, a serem disponibilizados para toda a 5ª Região nos próximos 30 dias. As ferramentas foram desenvolvidas para padronizar procedimentos, reduzir tarefas repetitivas e aumentar a eficiência das unidades judiciais.

O texto completo está no nosso site. Link na bio

23/07/2026

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir da próxima quarta-feira (29/07), o total de R$ 492.578.322,77 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de junho e beneficiará 50.798 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 11.676 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 169.723.628,17. Em seguida, 13.373 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 122.468.995,52.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.276.022 a 4.311.176 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

23/07/2026

No dia 7 de agosto, sexta-feira, às 13h30, no auditório da Justiça Federal em Alagoas (Serraria), vamos dedicar a 12ª edição do Vozes às mães e famílias de crianças com microcefalia — a Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Dez anos após a epidemia que marcou o Nordeste, essas mães seguem cuidando, lutando e resistindo, muitas vezes em silêncio. O Projeto Vozes existe justamente para isto: parar, escutar e aprender com quem conhece a realidade por dentro. Aqui, as mães são as protagonistas. São elas que falam, e cabe ouvi-las como primeiro ato de Justiça.

Será um encontro de escuta, acolhimento e compromisso com direitos. Um convite a olhar, com sensibilidade e responsabilidade, para histórias que precisam ser ouvidas.

📍 Auditório da Justiça Federal em Alagoas (Serraria)
📅 7 de agosto (sexta)
⏰ 13h30 – certif**ação de três horas
🎟️ Inscrições com certif**ação pelo link na bio

21/07/2026

Às vésperas do início do período eleitoral de 2026, o podcast desta semana trata da Lei da Ficha Limpa. No episódio 117, a doutora em Ciência Política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana explica os principais pontos da norma legislativa, a sua relevância no combate à corrupção no Brasil e as alterações signif**ativas promovidas no texto original, promulgado em 2010.

A Lei da Ficha Limpa veta a participação dos candidatos e políticos condenados em segunda instância por uma lista de crimes, entre os quais contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “A legislação não é para punir a liberdade de expressão e nem restringir a atuação parlamentar. É para moralizar o comportamento de políticos que cometem irregularidades ou atentam contra as normas constitucionais”, destaca Luciana. Recentemente, a Lei Complementar passou por mudanças no prazo de inelegibilidade. Em setembro de 2025, fixou-se o período mínimo de afastamento por oito anos e, no caso de múltiplas condenações, o limite de 12 anos. Além do mais, a penalidade começa a partir do decreto da perda ou renúncia do mandato.

O podcast é um produto da Seção de Comunicação (Secom) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), publicado quinzenalmente, às terças-feiras, a partir das 14h, e apresentado pelo jornalista Delane Barros, acompanhado do estudante de Jornalismo Guilherme Honório. O episódio f**a disponível em diversas plataformas de áudio na internet e você encontra o link na bio.

16/07/2026

A Subseção de União dos Palmares da Justiça Federal em Alagoas terá seu funcionamento alterado na quarta-feira, 22. O motivo é o feriado municipal em homenagem à padroeira do município. Nesta data, apenas o plantão judiciário estará em funcionamento para o atendimento de casos urgentes.

Os prazos processuais f**am suspensos e passam a contar normalmente no primeiro dia útil seguinte, ou seja, no dia 23 de julho.

A medida segue o que consta na Portaria n° 199/2025, da Direção do Foro, a qual torna públicos os feriados e pontos facultativos de 2026, no âmbito da JFAL.

01/07/2026

Sobre a entrega de óculos, nesta quarta-feira, 1°, a pessoas em situação de rua, atendidas no Mutirão PopRuaJud 2026

01/07/2026

O mês de julho começa diferente para as pessoas atendidas por oftalmologistas durante o 3º Mutirão PopRuaJud. Após a consulta médica, a parceria entre a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Instituto de Olhos de Maceió (IOM) e Sociedade Alagoana de Oftalmologia (SAO) possibilitou a mudança de perspectiva no olhar para pessoas carentes de óculos, mas sem condições de adquirir. A entrega dos óculos para 44 pessoas atendidas no Mutirão, foi um misto de alegria, agradecimento e satisfação, tanto para os agraciados quanto para os parceiros, responsáveis pelo novo olhar dessas pessoas.

A entrega dos acessórios ópticos, realizada na manhã desta quarta-feira, 1º, na Casa de Passagem São Vicente de Paulo, mesmo local onde aconteceu o Mutirão, em maio, foi de alegria para quem enfrentava insegurança para descer um simples degrau; dificuldade para a leitura do livro que lhe renova a fé; e um exercício de risco para atravessar a rua. Ao ser chamada para receber seus óculos, Maria Silvânia Ribeiro não segurou a alegria. Estendeu os braços e agradeceu, ali mesmo, no pátio da Casa de Passagem. “Tenho 62 anos, estou aqui há mais de um ano e precisava muito desses óculos. Não estava enxergando e estou muito feliz porque consigo descer esses degraus”, afirma.

Saiba mais em nosso site. Link na bio

01/07/2026

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) consolida-se como uma das referências nacionais em eficiência e produtividade. De acordo com o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) pelo décimo ano seguido, resultado que a coloca entre as unidades mais eficientes da Justiça Federal brasileira.

O indicador, divulgado na semana que passou, mede a eficiência das unidades judiciárias a partir da relação entre os recursos disponíveis e os resultados alcançados. Na Justiça Federal, a análise é realizada por Seção Judiciária, considerando produtividade, estrutura e volume processual. Na 5ª Região, além de Alagoas, apenas as unidades do Rio Grande do Norte (JFRN) e Paraíba (JFPB) obtiveram o índice máximo de eficiência.

O texto completo está em jfal.jus.br

23/06/2026

A Lei de Improbidade Administrativa, importante dispositivo de prevenção às ações ilícitas no setor público, passou por alterações. Sobre o tema, o episódio 115 do podcast desta semana conversa com Davi Marques de Barros, vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas. Marques de Barros destaca as punições previstas pela lei, as recentes discussões em torno do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF) e a importância do código legislativo para a transparência dos entes federativos, governamentais e municipais.

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