No artigo 2º, & Único do Estatuto, o Secretariado de Assistência Social Juvenópolis é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos e tem como finalidades:
1. “Prestar serviços sócio-assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial a pessoas em situação de exclusão e de risco social (dependentes químicos e alcoólatras, presidiários, portadores do vírus HIV, mulheres, cr
ianças, adolescentes e famílias em situação de risco decorrente da pobreza ou violação de seus direitos, pessoas em situação de rua) ou qualquer outro grupo em situação de vulnerabilidade e risco social; buscando ser uma resposta aos problemas sociais e contribuindo para que se realize a fraternidade entre os homens”;
2. Manter atendimentos às crianças, adolescentes e suas famílias, em programas educativos e de promoção social norteados pelos princípios estabelecidos na legislação específica, sobretudo, no que preceitua a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e bases da Educação e o Estatuto da criança e do adolescente, concernente a preservação dos vínculos familiares e a integração social;
3. Instalar e manter atividades industriais e comerciais de móveis (Escolares e de Escritórios), confecção de fardamento e uniformes profissionais, e outras atividades, voltadas para o desenvolvimento e ampliação da entidade, objetivando o seu fortalecimento econômico- financeiro;
4. Promover cursos, seminários, palestras, debates e atividades culturais e esportivas que visem elevar o nível de conscientização de todos os seus assistidos, inclusive suas famílias;
5. Elaborar projetos e pesquisas, visando a orientação e capacitação dos seus assistidos e suas famílias;
6. Firmar acordo e convênios com órgãos públicos e fundações (municipal, estadual e federal), inclusive setores da iniciativa privada, buscando parcerias que venham atender aos interesses da própria entidade em termos de ampliação de sua área de atuação, como também, dos seus assistidos e familiares;
7. Utilizar, sempre que possível e necessário, os meios de comunicações (rádio, jornal e televisão), deste Estado de Alagoas, visando divulgar as atividades desenvolvidas pela entidade, bem como informar os assuntos de interesse da própria comunidade que se encontra inserida à entidade;
8. Integrar e valorizar a criança, o adolescente, suas famílias e a comunidade que se encontra inserida à entidade;
Prestar serviços gratuitos permanentes e sem qualquer discriminação de clientela, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
