21/05/2026
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🌿 O Serviço Social segue na luta contra a redução da maioridade penal!
O CFESS participou, nesta semana, de articulação na Câmara dos Deputados para barrar a votação de propostas que pretendem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ao lado do Conanda, da Comissão de Participação de Adolescentes (CPA) e de movimentos sociais, o Conselho esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, reforçando a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A votação das propostas de emenda à constituição (PECs) foi adiada, mas a mobilização continua na próxima semana.
❗Por que o Serviço Social é contra essas propostas?
Porque a Constituição Federal garante a proteção integral e reconhece crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Reduzir a maioridade penal e ampliar medidas punitivas não enfrenta as desigualdades sociais e viola direitos já garantidos.
O CFESS também alerta para os riscos de mudanças no ECA e no Sinase que ampliem o encarceramento, o tempo de internação e a militarização das políticas socioeducativas.
🔎 *Leia* o “CFESS Manifesta” sobre o assunto e saiba como participar da mobilização: https://tinyurl.com/RedMaiorPenalNAO