Câmara de Vereadores de Major Vieira

03/09/2026

Câmara de Vereadores realiza a 29ª Sessão Ordinária e aprova projetos importantes para Major Vieira

Na noite desta segunda-feira, 31 de Agosto de 2026, a Câmara de Vereadores de Major Vieira realizou sua 29ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Durante a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior e apreciadas diversas matérias de interesse do município.

Entre os destaques da sessão:

📌 Projetos de Lei em destaque:

* Projeto de Resolução nº 56/2026, autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores pelo mesmo ideal. A tramitação em regime de urgência foi aprovada.

* Projeto de Resolução nº 57/2026, autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores unidos para o sucesso. A urgência foi aprovada.

* Projeto de Resolução nº 58/2026, autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores agroturismo. A urgência foi aprovada.

* Projeto de Resolução nº 59/2026, autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores novo horizonte. A urgência foi aprovada

* Projeto de Resolução nº 60/2026, autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores nova esperança. A urgência foi aprovada.

* Projeto de Resolução nº 61/2026, autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores unidos para sempre. A urgência foi aprovada.

* Projeto de Resolução nº 62/2026, autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores bem vindo entre amigos. A urgência foi aprovada.

* Projeto de Resolução nº 63/2026, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Tramita em regime ordinário.

📌 Ordem do Dia:

Foram submetidos aos expedientes de discussão e votação, restando aprovados, os seguintes projetos:

* Projeto de Resolução nº 09/2026 - Dispõe sobre as ações prioritárias e metas da Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o exercício de 2027. (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias). Aprovado em votação única, seguiu encaminhado para publicação.

* Projeto de Resolução nº 10/2026 - Aprova a propostas de orçamento da Unidade Orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira para o exercício de 2027 (para a elaboração da LOA/2027). Aprovado em votação única, seguiu encaminhado para publicação.

* Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 - Altera o Art.74 da lei complementar n.º 72, que dispõe sobre o Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação do município, para disciplinar e provimento das funções de Diretor de Unidade Escolar, Diretor de Unidade Escolar, Diretor de Unidade de Educação Infantil e Coordenador Pedagógico. Aprovado em votação única, por conter emenda, seguiu encaminhado para elaboração da Redação Final, à ser votada na próxima sessão ordinária.

* Projeto de Lei nº 54/2026 - Que autoriza o repasse de valores para o instituto dos Bombeiros do Planalto Norte. Aprovado em segunda votação seguiu encaminhado ao Poder Executivo.

📋 Indicações

Foram apresentadas e lidas na presente sessão, as Indicações nº 98, e 99/2026, de autoria do Vereador Anacleto Szabelski e Talita Regina Rodrigues Piaia, respectivamente, seguindo encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

- Indicação n.º 98 - Solicitando realização de serviço de manutenção ou substituição de bueiro localizado nas proximidades da propriedade do senhor Oldenir Kaczmareck na localidade de Pulador. Autoria do Vereador Anacleto Szabelkski

- Indicação n.º 99 - Solicitando que analise a viabilidade de encaminhar a Câmara Municipal o Projeto de Lei Institui o Incentivo Financeiro Variável por desempenho profissionais da atenção Primária à saúde do Município de Major Vieira. Autoria Vereadora Talita R. Rodrigues Piaia.

📄 Requerimentos

Registra-se a apreciação e aprovação em plenário, dos seguintes Requerimentos:

- Requerimentos nº 53/2026, de autoria da Vereadora Dilma Severgnini Graf que requer à Excelentíssima Prefeita Municipal e à Ilustríssima Secretária de Educação, Cultura e Desporto que seja estudada e viabilizada a possibilidade de permanência em tempo integral, no Centro de Educação Infantil Estephania Szabelski, de todas as crianças de até 6 (seis) anos de idade cujas mães e pais trabalham o dia todo.

- Requerimento nº 54/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, e da Vereadora Dilma Severgnini Graf, que requer à Excelentíssima Prefeita Municipal que sejam encaminhados documentos complementares referentes ao Pedido de Informações nº 033/2026, solicitando o envio das cópias dos extratos bancários de todas as contas referentes a emendas e convênios recebidos ou utilizados nos exercícios de 2025 e 2026.

- Requerimento nº 55/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, que requer a Secretaria Municipal de Educação que sejam empenhados esforços e realizados os estudos necessários para viabilizar a abertura de mais uma turma na Creche Municipal, com objetivo de ampliar o número de vagas disponíveis e atender à demanda existente no Município.

Todos requerimentos aprovados, seguiram encaminhados a seus respectivos destinatários.

“A Câmara Municipal de Major Vieira segue desempenhando seu papel legislativo com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses da população, no intuito contribuir para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos majorvieirenses”.

31/08/2026

26/08/2026

Câmara de Vereadores realiza a 28ª Sessão Ordinária e aprova projetos importantes para Major Vieira

Na noite desta segunda-feira, 24 de Agosto de 2026, a Câmara de Vereadores de Major Vieira realizou sua 28ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Durante a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior e apreciadas diversas matérias de interesse do município.

Entre os destaques da sessão:

📌 Projetos de Lei em destaque:

* Projeto de Resolução nº 09/2026, que dispõe sobre ações prioritárias e metas da câmara de Vereadores de Major Vieira par o exercício de 2027. A tramitação em regime de urgência foi aprovada.
* Projeto de Resolução nº 10/2026, que aprova a proposta de orçamento da Unidade Orçamentária da Câmara de Vereadores para o exercício financeiro de 2027. A urgência foi aprovada.
* Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que altera a legislação referente ao plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, incluindo a instituição e regulamentação do regime de teletrabalho parcial. A urgência também foi aprovada com 6 (seis)votos a favor e 2 (dois) contra .

📌 Ordem do Dia:

Foram submetidos aos expedientes de discussão e votação, restando aprovados, os seguintes projetos de lei:

* Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza o repasse de valores para o instituto dos Bombeiros do Planalto Norte. Aprovado em primeira votação, seguindo para o segundo turno de analise e votação.
* Projeto de Lei nº 51/2026, que converte a concessão de uso em doação e autoriza a transferência de imóvel público a Câmara de dirigentes lojistas - CDL de Major Vieira. Aprovado em segundo turno de votações, seguindo encaminhado ao Poder Executivo.
* Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2026, que institui o Selo Empresa amiga dos animais no Munícipio de Major Vieira. Aprovado em votação única, seguindo encaminhado ao Poder Executivo.
*Redação Final do Projeto de Lei nº 32/2026, que institui Políticas Públicas de Proteção e bem-estar animal no âmbito do Município de Major Vieira. Aprovado em votação única, seguindo encaminhado ao Poder Executivo.

📋 Indicações

Foram apresentadas e lidas na presente sessão, as Indicações nº 95, e 96/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, respectivamente, seguindo encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

- Indicação n.º 95 - Solicitando realização do serviço de recuperação e melhorias em bueiro localizado na comunidade de Rio Vermelho nas proximidades da propriedade do senhor Cleucio Pereira.

- Indicação n.º 96 - Solicitando a realização de estudo de viabilidade de criação de um espaço adequado no pátio da garagem da Secretaria de Obras para o recebimento e depósito temporário de entulhos de pequenas obras, galhos provenientes de podas, e outros materiais descartáveis permitidos pelo município, para posterior recolhimento e destinação ambientalmente adequada pela prefeitura.

📄 Pedidos de informações

Também foi apreciado o Pedido de informações nº 34/2026, de autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro que requer que seja encaminhado o presente Pedido de Informações ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, solicitando informações acerca de possíveis atrasos no pagamento e/ou repasse dos valores referentes aos empréstimos consignados contratados pelos servidores aposentados e descontados diretamente em folha de pagamento, pedido esse aprovado, seguindo encaminhado ao seu respectivo destinatário.

“A Câmara Municipal de Major Vieira segue desempenhando seu papel legislativo com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses da população, no intuito de contribuir para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos majorvieirenses”.

24/08/2026

17/08/2026

12/08/2026

Câmara de Vereadores realiza a 26ª Sessão Ordinária e aprova projetos importantes para Major Vieira

Na noite desta segunda-feira, 10 de Agosto, a Câmara de Vereadores de Major Vieira realizou sua 26ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Durante a sessão, foi aprovada a ata da sessão anterior e apreciadas diversas matérias de interesse do município.

Entre os destaques da sessão:

📌 Projetos de Lei em destaque:

* Projeto de Lei nº 52/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.842.927,58. A tramitação em regime de urgência foi aprovada.
* Projeto de Lei nº 53/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.062/2011, relacionado ao incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Major Vieira. A urgência foi aprovada.
* Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que altera dispositivo da Lei do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Educação do município, tratando das funções de Direção e Coordenação pedagógica. A urgência também foi aprovada.

📌 Ordem do Dia:

Foram submetidos aos expedientes de 1.ª discussão e votação, restando aprovados, os seguintes projetos de lei:

* Projeto de Lei nº 31/2026, que institui o selo “Empresa Amiga dos Animais” no município (De autoria do Ver. Leandro Ribeiro de Castro);
* Projeto de Lei nº 32/2026, que institui políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Major Vieira (De autoria do Ver. Leandro Ribeiro de Castro);
* Projeto de Lei nº 37/2026, que trata da promoção do conhecimento sobre a Guerra do Contestado, a cultura cabocla e a história do município, reconhecendo esse patrimônio histórico e cultural de Major Vieira (De autoria do Ver. Leandro Ribeiro de Castro).

Todos os projetos aprovados, seguiram para o segundo turno de análise e votações.

📋 Indicações

Foram apresentadas e lidas na presente sessão, as Indicações nº 86, 87, 88 e 89/2026, de autoria dos vereadores Talita Regina Rodrigues Piaia, Sílvio Kizema, Leandro Ribeiro de Castro e Dilma Severgnini Graf, respectivamente, seguindo encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

- Indicação n.º 86 - Solicitando patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso à residência do Sr.° Antônio Veiga localizado na comunidade de Rio Claro. (autoria: Vereadora Talita)

- Indicação n.º 87 – Solicitando a realização do serviço de substituição da estrutura de tubulação que canaliza o Rio Butiá, junto a rua Argemiro Borges, pela estrutura de galeria de concreto, com a finalidade da melhoria da capacidade de drenagem da via e maior segurança dos moradores e usuários. (autoria: Vereador Silvio)
- Indicação n.º 88 – Solicitando cascalhamento na estrada secundário de acesso a propriedade do Sr.° Giomar Máximo Rodrigues localizada na comunidade de Lageado Liso. (autoria: Vereador Leandro)
- Indicação n.º 89 – Solicitando a disponibilização de duas viagens de cascalho para o Sr.° Giovane Bilk na localidade de Rio Bonito nas proximidades da borracharia de Ricardo Karvat na propriedade da Zeni. (autoria: Vereadora Dilma)
Indicações estas que seguiram todas encaminhadas ao Poder Executivo municipal para análise.

📄 Requerimentos

Também foram apreciados os Requerimentos nº 48, 49 e 50/2026, de autoria do(a)s vereadore(a)s Dilma Severgnini Graf, Talita Regina Rodrigues, Anacleto Szabelski e Leandro Ribeiro de Castro. Todos os requerimentos foram aprovados, seguiram encaminhados aos seus respectivos destinatários.

- REQUERIMENTOS:

➡ O Requerimento nº 48/2026, de autoria dos Vereadores Dilma Severgnini Graf, Talita Regina Rodrigues Piaia e Anacleto Szabelski. O presente solicita que sejam encaminhados laudos de avaliação imobiliária atualizados, para o fim da instrução do Projeto de Lei n.º 49/2026;
➡ O Requerimento nº 49/2026 , de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro. Solicita a convocação de Audiência Pública para discussão dos limites territoriais entre os Municípios de Major Vieira e Canoinhas , na localidade de Rio da Veada;
➡ O Requerimento nº 50/2026 , de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro. Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que sejam trocadas as lâmpadas queimadas do Ginásio de Esportes da localidade de Rio Novo.

“A Câmara Municipal de Major Vieira segue desempenhando seu papel legislativo com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses da população, no intuito de contribuir para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos majorvieirenses”.

10/08/2026

04/08/2026

Câmara de Vereadores realiza a 25ª Sessão Ordinária e aprova projetos importantes para Major Vieira

Na noite desta segunda-feira, 03 de Agosto, a Câmara de Vereadores de Major Vieira realizou sua 25ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Durante a sessão, foi aprovada a ata da sessão extraordinária anterior e apreciadas diversas matérias de interesse do município.

Entre os destaques da sessão:

O Requerimento de nº 44/2026 de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 43/2026, de sua autoria, com a ementa: “Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural”, que restou aprovado, decorrendo no consequente arquivamento do projeto. Justifica-se o presente, em razão de aspectos legais ligados a competência para iniciativa legislativa no tema.
Em contrapartida, registra-se também na mesma sessão, a apresentação do Requerimento nº 46/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, que restou aprovado, requisitando o encaminhamento à Câmara Municipal de Major Vieira do respectivo Projeto de Lei que “crie o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e institua o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Major Vieira”, tomando como referência o modelo que será apresentado em anexo.
Prosseguindo na análise da pauta da sessão, deram entrada e foram encaminhadas as comissões competentes para análise as emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 31/2026, institui o selo “Empresas amiga dos animais”, e o Projeto de Lei nº 32/2026 que dispõe sobre políticas públicas de proteção e bem - estar animal.

- MATÉRIAS DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

De origem do Poder Executivo municipal, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 51/2026, que “converte a concessão de uso em doação e autoriza a transferência de imóvel público à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Major Vieira”. Após lido, o projeto foi encaminhado às comissões técnicas para emissão de pareceres.

- MATÉRIA DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Em relação as proposições dos vereadores, em pauta na sessão, foram apresentadas as Indicações nº 81, 82, e 83/2026 de autoria da Vereadora Talita Regina Rodrigues Piaia, e indicações n.º 84/2026 de autoria do ver. Leandro Ribeiro de Castro, e 85/2026 - de autoria conjunta dos vereadores Leandro e Talita.
- Sendo respectivamente, referentes as seguintes solicitações:

- Indicação nº 81 ¬¬- Solicitando o Patrolamento e Cascalhamento na entrada da propriedade do Senhor Ivo Koaski na localidade de Toldo de Cima;
- Indicação nº 82 - Solicitando a retirada do ponto de ônibus em frente à residência da Senhora Roseli Cordeiro e sendo remanejado para localidade de Rio Claro na frente das residências dos Senhores Luiz Maia Filho e Renilda Fª Carlos de Castro onde existem alunos na idade escolar;
- Indicação nº 83 – Solicitando a realização de estudo técnico e elaboração de cronograma para a revitalização das calçadas do município de Major Vieira;
- Indicação nº 84 - Solicitando a realização e reconstrução de pinguela (ponte de pedestres) na Rua Fioravante Ribeiro da Silva sobre o córrego Manjolo;
- Indicação nº 85 - Solicitando que sejam concentradas todos os esforços necessários na manutenção de todas as estradas gerais do município em razão dos constantes anúncios e previsões de fortes chuvas para os próximos períodos que exige atenção redobrada do poder público ás condições da trafegabilidade das estradas.

Indicações estas que seguiram todas encaminhadas ao Poder Executivo para análise.

- REQUERIMENTOS:

➡ O Requerimento nº 45/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, foi aprovado e também encaminhado ao Executivo Municipal. O presente solicita à Secretaria Municipal de Saúde Joana Nascimento que seja realizado um estudo técnico visando à adoção de medidas que proporcionem melhores condições de acolhimento aos munícipes que comparecem à Unidade de Saúde Central nas primeiras horas da manhã para retirada de fichas de atendimento.
➡ O Requerimento nº 46/2026 , de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, foi aprovado e também encaminhado ao Executivo Municipal. O presente solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal de Major Vieira Projeto de Lei que “crie o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e institua o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Major Vieira”, tomando como referência o modelo que será apresentado em anexo.
➡ O Requerimento nº 47/2026 , de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro. foi aprovado e também encaminhado ao Executivo Municipal . O presente solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos na Academia ao Ar Livre na localidade de Serra Preta.
- MOÇÕES:

- Moção de Aplausos nº 07/2026 de autoria do Vereador Roberto Carlos Muchaloski ao Senhor Julinei Koaski, em homenagem ao excelente trabalho desempenhado durante um ano e meio à frente da Secretaria Municipal de Obras, exercendo a função de Secretário.

“A Câmara Municipal de Major Vieira segue desempenhando seu papel legislativo com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses da população, contribuindo para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos majorvieirenses”.

03/08/2026

17/07/2026

Câmara de Vereadores realiza a 24ª Sessão Ordinária e aprova projetos importantes para Major Vieira.

Na noite de terça-feira dia 14 de Julho de 2026, a Câmara de Vereadores de Major Vieira realizou a 24ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram apreciados e deliberados diversos projetos de lei, requerimentos e indicações de interesse da comunidade.
Inicialmente, foi aprovada a ata da 23.ª Sessão ordinária, realizada no dia 06/07 e ata da 5ª Sessão extraordinária realizada no dia 09/07/26

Entre os destaques da sessão:

✅ O Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, que cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, teve continuidade em sua leitura e foi encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de parecer.
✅ Foi aprovado o requerimento que concedeu tramitação em regime de urgência urgentíssima aos Projetos de Lei nº 45/2026 e nº 46/2026, destinados à premiação dos concursos municipais “Retratos da Nossa Terra” (fotografia) e “Sabores de Major Vieira” (gastronomia).
✅ O pedido de tramitação em urgência do Projeto de Lei nº 49/2026 foi rejeitado, permanecendo sua tramitação em rito ordinário.
✅ A Câmara rejeitou o veto integral ao Projeto de Lei nº 15/2026, que trata da transparência na fila de espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, mantendo a decisão anteriormente aprovada pelo Legislativo.
✅ Foram aprovados os Projetos de Lei nº 45/2026 e nº 46/2026, autorizando a premiação dos vencedores dos concursos municipais de fotografia e gastronomia.
✅ Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 47/2026 no valor de (R$356.885,54) e Projeto de Lei nº 48/2026, no valor de (R$600.000,00) que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares para atender às necessidades da administração municipal.

✅ O Projeto de Lei nº 50/2026, referente ao remanejamento de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.509.800,00, foi lido, tendo aprovada sua tramitação em regime de urgência urgentíssima.

➡️ Ainda durante a sessão, foram apresentadas as Indicações nº 77, 78, 79 e 80/2026, de autoria do Vereador Leandro Ribeiro de Castro, encaminhadas ao Poder Executivo para análise. Indicação nº 77 ¬¬- Solicita estudo técnico para verificar a viabilidade para melhoria do trevo da comunidade de Lageado Liso; Indicação nº 78 – Solicita serviço de manutenção na estrada conhecida como “Rio Baio” na comunidade de Rio Claro; Indicação nº 79 – Solicita serviço de manutenção da estrada na comunidade de Rio Claro no trecho compreendido entre as propriedades dos Senhores Cesar Veiga e Silvio Karvat; e a Indicação nº 80 Solicita serviço de manutenção na estrada secundária de acesso a propriedade do Sr. Leopoldo Shimiguel na localidade de Serra Preta.

➡️ O Requerimento nº 42/2026, de autoria do Vereador Jadson Schemzak, foi aprovado e também encaminhado ao Executivo Municipal. O presente solicita a realização de estudo de viabilidade técnica tomada de providência referentes a readequações e manutenção do sistema de macrodrenagem pluvial no perímetro urbano do município.
➡️ O Pedido de informações nº 29/2026, de autoria do vereador Leandro Ribeiro de Castro, foi aprovado e também encaminhado ao Executivo Municipal. Solicita esclarecimento referentes as obras de reforma da Capela Mortuária e do Posto de Saúde da comunidade de Pulador que estão paralisadas.

✅ Moção de Aplausos a família Ruthes, na pessoa do produtor rural Lourival Ruthes, de sua esposa Regina Célia Deluca Ruthes e de seus filhos Rodrigo Ruthes e Filipe Ruthes, pelo reconhecimento ao extraordinário desempenho na produção agrícola e ao relevante destaque conquistado em âmbito nacional na safra de 2025/2026 que alcançou a marca histórica de 156,13 sacas de soja por hectare conquistando o título de Campeão Nacional e vencedor da categoria Sequeiro da Região Sul, estabelecendo um novo recorde na história da competição.
A Câmara Municipal de Major Vieira segue desempenhando seu papel legislativo com responsabilidade, transparência e compromisso com os interesses da população, contribuindo para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos majorvieirenses.